A escritura registrada protege o comprador, mas não resolve problemas que já existiam: penhoras, dívidas, ações judiciais e fraudes. Por isso, a análise prévia de certidões, conhecida como due diligence imobiliária, é o passo mais importante antes de pagar sinal. Pular essa etapa pode custar o imóvel.
Documentos do imóvel
- Certidão de matrícula atualizada (emitida há no máximo 30 dias), com negativa de ônus e alienações; veja como pedir e ler a matrícula;
- Certidão de ônus reais e de ações reais e pessoais reipersecutórias;
- Certidão negativa de IPTU e de débitos municipais;
- Declaração de quitação de condomínio, se houver;
- Habite-se e averbação da construção (ver imóvel sem averbação);
- Certidão de uso e ocupação do solo e eventual ficha cadastral;
Documentos do vendedor
- Certidões de distribuição de ações cíveis, execuções fiscais, falências e recuperação judicial na comarca de domicílio e do imóvel;
- Certidões de protestos e de ações trabalhistas (CNDT);
- Certidões federais (Receita Federal e INSS) e estaduais, para evitar fraude à execução (ver fraude à execução na venda de imóvel);
- Consulta à indisponibilidade de bens (CNIB); veja CNIB e indisponibilidade na matrícula;
- Certidão de casamento ou de união estável, para verificar a necessidade de outorga conjugal.
Pontos que mais causam problema
Observe se o vendedor realmente é o proprietário registrado, se há penhora, usufruto, alienação fiduciária, cláusulas restritivas, pendências de inventário ou processos que apontem fraude. Se o vendedor é pessoa jurídica, examine contrato social e certidões da empresa e dos sócios. Atenção a vendas por procuração: confira poderes e validade, tema de procuração para vender imóvel.
Contratação e proteção do pagamento
Condicione o pagamento à apresentação das certidões, use cláusulas de retenção até o registro e evite entregar o valor integral antes do protocolo da escritura. Consulte também cláusulas essenciais do contrato de compra e venda.
O que fazer no seu caso
Monte uma pasta com todas as certidões do imóvel e do vendedor e peça análise jurídica antes de assinar qualquer compromisso. Se alguma certidão apontar pendência, negocie a solução (pagamento, levantamento, baixa) antes da escritura, e não depois.
Perguntas frequentes
Quais certidões são mais importantes?
A matrícula atualizada com ônus, as certidões de ações e execuções do vendedor e as de débitos de IPTU e condomínio.
Quanto tempo valem as certidões?
Geralmente 30 dias para matrícula e certidões de ônus. Outras certidões têm prazos próprios, de 30 a 180 dias.
Preciso das certidões se o imóvel é financiado?
O banco faz parte da análise, mas isso não substitui sua conferência. Peça cópia do que foi analisado.
Posso comprar com pendência na matrícula?
Depende da pendência. Penhoras, indisponibilidades e ações sobre o imóvel geram risco alto e exigem solução antes do pagamento.
Para aprofundar
- Documentos Necessários Para Regularizar um Imóvel
- Posso Vender um Imóvel Antes de Concluir o Inventário?
- Imóvel em Área de Preservação Permanente (APP): Dá Para Regularizar a Construção?
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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