"Contrato de gaveta" é o nome popular para o negócio de compra e venda de imóvel feito só por contrato particular, recibo ou até acordo verbal, sem escritura pública e sem registro na matrícula. É muito comum em imóveis antigos, em compras entre parentes e em imóveis que ainda estavam financiados na época da venda. A pergunta de quem tem um desses documentos guardado é sempre a mesma: isso vale?

Vale entre as partes, mas não transfere a propriedade

O contrato de gaveta pode ter valor como prova de que o negócio aconteceu, e comprador e vendedor ficam obrigados a cumprir o que combinaram. Só que, no Brasil, a propriedade de um imóvel só se transfere com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis (artigo 1.245 do Código Civil). Enquanto isso não acontece, quem consta na matrícula continua sendo o dono perante a lei e perante terceiros.

Além disso, para imóveis de valor superior a 30 salários mínimos, a lei exige escritura pública para a compra e venda (artigo 108 do Código Civil). Um simples contrato particular, nesses casos, não é o instrumento adequado para transmitir a propriedade.

Os principais riscos de quem comprou "na gaveta"

Como regularizar um contrato de gaveta

O caminho depende de a quem se compra, de como está a documentação e de o vendedor estar disponível e de acordo:

Imóvel financiado vendido na gaveta

Quando o contrato de gaveta envolve imóvel ainda financiado, há um problema adicional: a transferência do financiamento depende da anuência do banco. Se o saldo devedor for quitado, o imóvel precisa ainda de baixa da alienação fiduciária ou da hipoteca para que a regularização seja possível.

O que fazer no seu caso

O primeiro passo é reunir o contrato, os comprovantes de pagamento, a matrícula atualizada e as certidões do vendedor. Com esses documentos, é possível definir qual caminho é mais rápido e seguro. Quanto mais tempo passa, mais difícil costuma ficar a regularização, principalmente se o vendedor falece ou acumula dívidas.

Perguntas frequentes

Contrato de gaveta é crime?

Em regra, não. O que pode haver são consequências civis e tributárias, como a impossibilidade de registro e eventual discussão sobre o ITBI. Situações com fraude, por exemplo venda do mesmo imóvel a mais de uma pessoa, são tratadas à parte.

Quem comprou na gaveta já é dono do imóvel?

Perante a lei, só se torna dono quem registra o título na matrícula. O comprador tem direitos contra o vendedor e, em certos casos, pode exigir a escritura, mas a propriedade em si ainda não foi transferida.

Preciso pagar ITBI para regularizar?

Sim. A transmissão do imóvel gera ITBI, imposto municipal, e o recolhimento é exigido para o registro. O valor e o prazo variam de município para município.

Posso regularizar mesmo que o vendedor não queira assinar a escritura?

Em muitos casos sim, por meio da adjudicação compulsória, que depende de o contrato ser válido e de o preço estar pago. Cada caso exige análise dos documentos antes de definir o melhor caminho.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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