Ao pedir a matrícula de um imóvel recebido em doação ou herança, muita gente se depara com três palavras difíceis: inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Elas aparecem em escrituras e testamentos e podem impedir a venda ou limitar o uso do bem. Entender cada uma ajuda a saber se o imóvel pode ser negociado.

O que significa cada cláusula

O artigo 1.911 do Código Civil estabelece que a cláusula de inalienabilidade imposta aos bens por ato de liberalidade implica impenhorabilidade e incomunicabilidade. A Súmula 49 do STF já afirmava que a inalienabilidade inclui a incomunicabilidade.

Em que casos elas podem ser impostas

Como a cláusula aparece na matrícula

Ela é averbada na matrícula do imóvel, o que dá publicidade a terceiros. Qualquer comprador atento verá a restrição, e o cartório não registra a venda sem a autorização judicial ou o cancelamento da cláusula.

Como vender um imóvel com cláusula

Justas causas comuns

Cuidados na compra

Quem compra imóvel sem verificar a matrícula pode adquirir um bem com restrição e sofrer a invalidade do negócio. Antes de fechar, peça certidão atualizada e leia todas as averbações. Uma cláusula esquecida em escritura antiga é uma das causas mais comuns de anulação de vendas.

O que fazer no seu caso

Se você tem um imóvel com cláusulas e precisa vendê-lo, reúna a escritura de origem, a matrícula e os motivos da necessidade. Se pretende fazer doação ou testamento, pondere os benefícios e os riscos, porque cláusulas mal pensadas dificultam a vida dos herdeiros.

Perguntas frequentes

Cláusula de inalienabilidade impede o inventário?

Não impede a partilha, mas o bem continuará gravado ou será sub-rogado conforme o caso. A cláusula pode passar para os herdeiros se assim estiver previsto.

O imóvel gravado pode ser alugado?

Sim. A cláusula proíbe a alienação, não o uso nem a locação do bem.

Cláusula pode ser aplicada em compra e venda?

Em regra, essas cláusulas são típicas de liberalidades, como doação e testamento, e não de negócios onerosos.

É possível cancelar a cláusula só para financiar?

O banco exige a possibilidade de excutir a garantia, e a cláusula impede isso. Por isso, é necessário levantar ou flexibilizar a restrição por via judicial.

Veja também: Contrato de Compra e Venda de Imóvel: As Cláusulas Essenciais Para Não Ter Dor de Cabeça.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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