Ao pedir a matrícula de um imóvel recebido em doação ou herança, muita gente se depara com três palavras difíceis: inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Elas aparecem em escrituras e testamentos e podem impedir a venda ou limitar o uso do bem. Entender cada uma ajuda a saber se o imóvel pode ser negociado.
O que significa cada cláusula
- Inalienabilidade: proíbe a venda, a doação ou a oneração do bem. É a mais restritiva;
- Impenhorabilidade: impede que o bem seja penhorado por dívidas do proprietário;
- Incomunicabilidade: impede que o bem entre na comunhão do casamento ou da união estável, mesmo em regimes em que isso ocorreria.
O artigo 1.911 do Código Civil estabelece que a cláusula de inalienabilidade imposta aos bens por ato de liberalidade implica impenhorabilidade e incomunicabilidade. A Súmula 49 do STF já afirmava que a inalienabilidade inclui a incomunicabilidade.
Em que casos elas podem ser impostas
- Doação: o doador pode impor cláusulas sobre os bens doados, sobretudo se estiver na parte disponível;
- Testamento: o testador pode gravar a parte disponível livremente. Para gravar a legítima, ou seja, a parte reservada aos herdeiros necessários, a lei exige justa causa declarada no testamento (artigo 1.848 do CC);
- Prazo: as cláusulas podem ser vitalícias ou temporárias.
Como a cláusula aparece na matrícula
Ela é averbada na matrícula do imóvel, o que dá publicidade a terceiros. Qualquer comprador atento verá a restrição, e o cartório não registra a venda sem a autorização judicial ou o cancelamento da cláusula.
Como vender um imóvel com cláusula
- Autorização judicial de sub-rogação: o juiz pode autorizar a venda do bem gravado, com a aplicação do valor em outro bem, que ficará sujeito às mesmas cláusulas (artigo 1.848, §2º, do CC), mediante justificativa;
- Cancelamento por decurso do prazo: se a cláusula é temporária, vence com o prazo;
- Cancelamento por morte do gravado: a cláusula vitalícia cessa com a morte do beneficiário, passando o bem aos herdeiros livre da restrição, conforme as regras da sucessão;
- Consentimento do instituidor: se o doador ainda estiver vivo e concordar, pode haver cancelamento por escritura, em certos casos.
Justas causas comuns
- necessidade de moradia ou de tratamento de saúde do proprietário;
- risco de perda do bem por má administração;
- necessidade de pagar dívidas inadiáveis, como alimentos ou impostos do próprio bem;
- oportunidade de substituir o imóvel por outro mais adequado ou de melhor liquidez.
Cuidados na compra
Quem compra imóvel sem verificar a matrícula pode adquirir um bem com restrição e sofrer a invalidade do negócio. Antes de fechar, peça certidão atualizada e leia todas as averbações. Uma cláusula esquecida em escritura antiga é uma das causas mais comuns de anulação de vendas.
O que fazer no seu caso
Se você tem um imóvel com cláusulas e precisa vendê-lo, reúna a escritura de origem, a matrícula e os motivos da necessidade. Se pretende fazer doação ou testamento, pondere os benefícios e os riscos, porque cláusulas mal pensadas dificultam a vida dos herdeiros.
Perguntas frequentes
Cláusula de inalienabilidade impede o inventário?
Não impede a partilha, mas o bem continuará gravado ou será sub-rogado conforme o caso. A cláusula pode passar para os herdeiros se assim estiver previsto.
O imóvel gravado pode ser alugado?
Sim. A cláusula proíbe a alienação, não o uso nem a locação do bem.
Cláusula pode ser aplicada em compra e venda?
Em regra, essas cláusulas são típicas de liberalidades, como doação e testamento, e não de negócios onerosos.
É possível cancelar a cláusula só para financiar?
O banco exige a possibilidade de excutir a garantia, e a cláusula impede isso. Por isso, é necessário levantar ou flexibilizar a restrição por via judicial.
Veja também: Contrato de Compra e Venda de Imóvel: As Cláusulas Essenciais Para Não Ter Dor de Cabeça.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
Agende uma conversa