O falecido deixou imóveis e contas, a família conversa sobre o assunto há meses, mas ninguém dá o primeiro passo. A dúvida é prática: quem pode abrir inventário e o que fazer quando os herdeiros não se entendem ou simplesmente se omitem? A lei diz com clareza quem tem legitimidade, e a lista é maior do que muita gente imagina.

Quem pode abrir inventário: a lista da lei

O Código de Processo Civil, nos artigos 615 e 616, trata de quem tem poder para iniciar o inventário. De forma geral, podem pedir a abertura:

Isso significa que não é preciso esperar o consentimento de todos os herdeiros: um deles pode, sozinho, abrir o processo.

Quem tem o dever de abrir

Além de quem pode, a lei indica quem deve. A pessoa que estiver na posse e na administração do espólio tem o dever de requerer a abertura do inventário dentro do prazo legal. Na prática, é quem mora no imóvel do falecido ou controla seus bens.

O descumprimento do prazo gera consequências, como multas previstas na legislação do ITCMD em cada estado. Para entender o prazo, leia prazo legal para abrir um inventário, e para os efeitos da demora, o que acontece se o inventário não for feito.

Inventário em cartório: quem participa

Na via extrajudicial, o inventário é feito por escritura pública, com todos os herdeiros presentes ou representados, assistidos por advogado. Não há "abertura" por terceiros ou por credores: é preciso acordo entre os herdeiros. Se um deles se recusa a participar, o caminho é o inventário judicial, em que qualquer legitimado pode propor a ação. Veja as diferenças em inventário judicial e extrajudicial.

Papel do credor e do cessionário

O credor pode abrir o inventário para cobrar dívidas do falecido quando os herdeiros nada fazem. Para isso, comprova o crédito e pede a abertura. O processo, então, passa a seguir as regras gerais, com nomeação de inventariante. O cessionário, que comprou direitos de um herdeiro, também tem legitimidade. A cessão tem forma e riscos próprios, descritos em cessão de direitos hereditários.

Abrir o inventário não significa ser o inventariante

Quem abre o inventário não é, necessariamente, quem vai administrá-lo. A escolha do inventariante segue a ordem de preferência da lei, em que o cônjuge ou companheiro que convivia com o falecido vem em primeiro lugar, seguido do herdeiro que estiver na posse e administração dos bens. A ordem completa está em quem pode ser nomeado inventariante.

Também não significa aceitar a herança. Pedir a abertura é um ato de proteção do patrimônio, e quem ainda não decidiu se aceita ou renuncia deve ter cuidado com os demais atos que praticar.

O que fazer no seu caso

  1. Identifique em qual categoria você se encaixa: herdeiro, cônjuge, companheiro, credor, testamenteiro ou cessionário.
  2. Reúna a certidão de óbito, os documentos pessoais e os comprovantes dos bens.
  3. Verifique se há testamento e se já existe inventário aberto em algum tribunal.
  4. Converse com os demais herdeiros para tentar um acordo e avaliar o inventário em cartório, que é mais rápido.
  5. Se não houver acordo, ou se houver herdeiro incapaz, peça a abertura do inventário judicial.
  6. Se você é credor, junte o contrato, a prova da dívida e peça a abertura, caso ninguém o faça.

Esperar que outra pessoa tome a iniciativa costuma sair caro, por causa de multas e do risco de perda de documentos. Um advogado indica o caminho mais adequado e conduz o pedido.

Perguntas frequentes

Um herdeiro pode abrir o inventário sem os outros?

Sim, no inventário judicial qualquer herdeiro pode pedir a abertura. No inventário em cartório, porém, é necessário o consenso de todos os herdeiros.

O credor do falecido pode abrir o inventário?

Sim. O credor tem legitimidade para pedir a abertura do inventário, quando os herdeiros nada fazem, a fim de receber seu crédito com os bens da herança.

Quem abre o inventário vira inventariante automaticamente?

Não. O inventariante é nomeado pelo juiz conforme a ordem de preferência da lei. Quem pede a abertura pode ser outra pessoa.

Quem abre o inventário assume as dívidas do falecido?

Não. As dívidas são pagas pela herança e, depois da partilha, os herdeiros respondem apenas na proporção do que receberam. Abrir o processo não torna ninguém devedor.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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