O falecido deixou imóveis e contas, a família conversa sobre o assunto há meses, mas ninguém dá o primeiro passo. A dúvida é prática: quem pode abrir inventário e o que fazer quando os herdeiros não se entendem ou simplesmente se omitem? A lei diz com clareza quem tem legitimidade, e a lista é maior do que muita gente imagina.
Quem pode abrir inventário: a lista da lei
O Código de Processo Civil, nos artigos 615 e 616, trata de quem tem poder para iniciar o inventário. De forma geral, podem pedir a abertura:
- o cônjuge ou companheiro sobrevivente;
- qualquer herdeiro;
- o legatário, ou seja, quem recebe um bem determinado por testamento;
- o testamenteiro, quando houver testamento;
- o cessionário de herdeiro ou de legatário, isto é, quem comprou os direitos hereditários;
- o credor do herdeiro, do legatário ou do falecido;
- o Ministério Público, quando houver herdeiro incapaz;
- a Fazenda Pública, quando tiver interesse, como na cobrança de tributos;
- o administrador judicial da falência do herdeiro, do cônjuge, do legatário ou do falecido.
Isso significa que não é preciso esperar o consentimento de todos os herdeiros: um deles pode, sozinho, abrir o processo.
Quem tem o dever de abrir
Além de quem pode, a lei indica quem deve. A pessoa que estiver na posse e na administração do espólio tem o dever de requerer a abertura do inventário dentro do prazo legal. Na prática, é quem mora no imóvel do falecido ou controla seus bens.
O descumprimento do prazo gera consequências, como multas previstas na legislação do ITCMD em cada estado. Para entender o prazo, leia prazo legal para abrir um inventário, e para os efeitos da demora, o que acontece se o inventário não for feito.
Inventário em cartório: quem participa
Na via extrajudicial, o inventário é feito por escritura pública, com todos os herdeiros presentes ou representados, assistidos por advogado. Não há "abertura" por terceiros ou por credores: é preciso acordo entre os herdeiros. Se um deles se recusa a participar, o caminho é o inventário judicial, em que qualquer legitimado pode propor a ação. Veja as diferenças em inventário judicial e extrajudicial.
Papel do credor e do cessionário
O credor pode abrir o inventário para cobrar dívidas do falecido quando os herdeiros nada fazem. Para isso, comprova o crédito e pede a abertura. O processo, então, passa a seguir as regras gerais, com nomeação de inventariante. O cessionário, que comprou direitos de um herdeiro, também tem legitimidade. A cessão tem forma e riscos próprios, descritos em cessão de direitos hereditários.
Abrir o inventário não significa ser o inventariante
Quem abre o inventário não é, necessariamente, quem vai administrá-lo. A escolha do inventariante segue a ordem de preferência da lei, em que o cônjuge ou companheiro que convivia com o falecido vem em primeiro lugar, seguido do herdeiro que estiver na posse e administração dos bens. A ordem completa está em quem pode ser nomeado inventariante.
Também não significa aceitar a herança. Pedir a abertura é um ato de proteção do patrimônio, e quem ainda não decidiu se aceita ou renuncia deve ter cuidado com os demais atos que praticar.
O que fazer no seu caso
- Identifique em qual categoria você se encaixa: herdeiro, cônjuge, companheiro, credor, testamenteiro ou cessionário.
- Reúna a certidão de óbito, os documentos pessoais e os comprovantes dos bens.
- Verifique se há testamento e se já existe inventário aberto em algum tribunal.
- Converse com os demais herdeiros para tentar um acordo e avaliar o inventário em cartório, que é mais rápido.
- Se não houver acordo, ou se houver herdeiro incapaz, peça a abertura do inventário judicial.
- Se você é credor, junte o contrato, a prova da dívida e peça a abertura, caso ninguém o faça.
Esperar que outra pessoa tome a iniciativa costuma sair caro, por causa de multas e do risco de perda de documentos. Um advogado indica o caminho mais adequado e conduz o pedido.
Perguntas frequentes
Um herdeiro pode abrir o inventário sem os outros?
Sim, no inventário judicial qualquer herdeiro pode pedir a abertura. No inventário em cartório, porém, é necessário o consenso de todos os herdeiros.
O credor do falecido pode abrir o inventário?
Sim. O credor tem legitimidade para pedir a abertura do inventário, quando os herdeiros nada fazem, a fim de receber seu crédito com os bens da herança.
Quem abre o inventário vira inventariante automaticamente?
Não. O inventariante é nomeado pelo juiz conforme a ordem de preferência da lei. Quem pede a abertura pode ser outra pessoa.
Quem abre o inventário assume as dívidas do falecido?
Não. As dívidas são pagas pela herança e, depois da partilha, os herdeiros respondem apenas na proporção do que receberam. Abrir o processo não torna ninguém devedor.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
Agende uma conversa