Concluir o inventário é um alívio, mas não é o fim do caminho. A sentença que homologa a partilha ou a escritura lavrada em cartório é o título que permite transferir os bens. Se a família não toma as providências seguintes, os imóveis continuam no nome do falecido, e os mesmos problemas voltam em poucos anos. Este guia mostra o que fazer depois.

Documentos que encerram o inventário

O formal de partilha reúne as peças do processo (certidão de óbito, plano de partilha, sentença, trânsito em julgado e termo do inventariante). Quando o valor dos bens é pequeno, em vez do formal, pode ser expedida certidão de pagamento do quinhão.

Passo 1: Imóveis

Não incide ITBI no registro da partilha, pois a transmissão é causa mortis, tributada pelo ITCMD. Se houver torna ou excesso de quinhão entre herdeiros, pode haver tributação adicional, a ser analisada caso a caso.

Passo 2: Veículos

Passo 3: Contas bancárias e investimentos

Passo 4: Cadastros e obrigações fiscais

Passo 5: Empresas e participações societárias

Prazos e riscos de demora

O que fazer no seu caso

Peça ao advogado várias vias do título (formal ou escritura) e faça uma lista de todos os bens e instituições. Organize um cronograma, começando pelos imóveis e pelas contas. Guarde cópias de tudo, inclusive recibos de ITCMD e emolumentos. Se algum bem foi esquecido, trate como sobrepartilha, conforme sobrepartilha.

Perguntas frequentes

O formal de partilha vale como escritura?

Ele é o título judicial que substitui a escritura para fins de registro dos bens partilhados. Não é necessário lavrar outra escritura.

Preciso registrar a escritura de inventário em todos os cartórios?

Sim, em cada cartório de imóveis onde houver bem, e em cada órgão competente para os demais bens.

Posso vender o imóvel logo após a sentença?

Só depois de registrar a partilha na matrícula, pois o cartório exige que o vendedor conste como proprietário. Antes disso, não há título registrável de venda.

E se perdi o formal de partilha?

Pode-se pedir segunda via ao juízo que o expediu ou, no caso da escritura, ao tabelionato. Guarde cópias digitais para facilitar.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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