Concluir o inventário é um alívio, mas não é o fim do caminho. A sentença que homologa a partilha ou a escritura lavrada em cartório é o título que permite transferir os bens. Se a família não toma as providências seguintes, os imóveis continuam no nome do falecido, e os mesmos problemas voltam em poucos anos. Este guia mostra o que fazer depois.
Documentos que encerram o inventário
- Inventário judicial: sentença de homologação da partilha, seguida da expedição do formal de partilha ou da certidão de pagamento do quinhão hereditário (artigo 655 do CPC);
- Inventário extrajudicial: escritura pública de inventário e partilha, que serve de título para o registro;
- Arrolamento: sentença de homologação e formal ou certidão de partilha, conforme o caso.
O formal de partilha reúne as peças do processo (certidão de óbito, plano de partilha, sentença, trânsito em julgado e termo do inventariante). Quando o valor dos bens é pequeno, em vez do formal, pode ser expedida certidão de pagamento do quinhão.
Passo 1: Imóveis
- apresentar o formal de partilha ou a escritura ao Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição de cada imóvel;
- pagar os emolumentos de registro, calculados sobre o valor do bem;
- comprovar o pagamento do ITCMD, conforme a exigência do cartório e do estado;
- atender a eventuais exigências, como no caso de divergências de dados, descritas em nota de exigência;
- pedir a certidão de matrícula atualizada, para conferir que os herdeiros constam como proprietários.
Não incide ITBI no registro da partilha, pois a transmissão é causa mortis, tributada pelo ITCMD. Se houver torna ou excesso de quinhão entre herdeiros, pode haver tributação adicional, a ser analisada caso a caso.
Passo 2: Veículos
- levar o título (formal, certidão ou escritura) ao Detran, com documentos dos herdeiros;
- quitar IPVA, licenciamento e multas pendentes;
- transferir a propriedade para o herdeiro beneficiado, conforme os procedimentos do estado. Veja inventário de veículo.
Passo 3: Contas bancárias e investimentos
- apresentar o título às instituições financeiras, com documentos pessoais e dados de contas dos herdeiros;
- pedir o encerramento das contas do falecido e a transferência dos saldos;
- transferir ações e fundos para a custódia dos herdeiros, como em inventário de ações, fundos e Tesouro Direto;
- pedir o pagamento de previdência e seguros, que dependem de beneficiário.
Passo 4: Cadastros e obrigações fiscais
- atualizar o IPTU na prefeitura, em nome dos novos proprietários;
- atualizar o ITR e o CCIR, no caso de imóveis rurais;
- comunicar a Receita sobre a conclusão do inventário e entregar a declaração final de espólio, conforme imposto de renda do espólio;
- declarar os bens nas declarações individuais dos herdeiros, como em como declarar herança no imposto de renda;
- atualizar contratos de água, luz, condomínio e seguros.
Passo 5: Empresas e participações societárias
- levar a escritura ou o formal à Junta Comercial para alterar o contrato social, quando aplicável;
- atualizar registros em cartórios de títulos e documentos, órgãos setoriais e licenças;
- tratar da apuração de haveres ou do ingresso de herdeiros, conforme o contrato.
Prazos e riscos de demora
- não há prazo curto para registrar, mas a demora gera risco de perda de documentos, mudanças na legislação e nova sucessão em caso de morte de herdeiro;
- o bem no nome do falecido não pode ser vendido, financiado ou usado como garantia;
- a documentação perde validade, e certidões precisam ser renovadas;
- eventuais exigências do cartório podem se acumular com o tempo.
O que fazer no seu caso
Peça ao advogado várias vias do título (formal ou escritura) e faça uma lista de todos os bens e instituições. Organize um cronograma, começando pelos imóveis e pelas contas. Guarde cópias de tudo, inclusive recibos de ITCMD e emolumentos. Se algum bem foi esquecido, trate como sobrepartilha, conforme sobrepartilha.
Perguntas frequentes
O formal de partilha vale como escritura?
Ele é o título judicial que substitui a escritura para fins de registro dos bens partilhados. Não é necessário lavrar outra escritura.
Preciso registrar a escritura de inventário em todos os cartórios?
Sim, em cada cartório de imóveis onde houver bem, e em cada órgão competente para os demais bens.
Posso vender o imóvel logo após a sentença?
Só depois de registrar a partilha na matrícula, pois o cartório exige que o vendedor conste como proprietário. Antes disso, não há título registrável de venda.
E se perdi o formal de partilha?
Pode-se pedir segunda via ao juízo que o expediu ou, no caso da escritura, ao tabelionato. Guarde cópias digitais para facilitar.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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