Muitos divórcios terminam com um acordo verbal sobre quem fica com a casa, e o imóvel continua registrado em nome de ambos por anos. Isso pode travar vendas, financiamentos e até gerar problemas em caso de falecimento de um dos ex-cônjuges. A partilha só se completa com o registro na matrícula.
Divórcio e partilha: não são a mesma coisa
O divórcio dissolve o casamento. A partilha divide os bens. É possível se divorciar e deixar a partilha para depois (art. 1.581 do Código Civil), mas, até a partilha, os bens permanecem em condomínio entre os ex-cônjuges. Quanto mais o tempo passa, maior o risco de conflitos, dívidas e mudanças de estado civil que complicam a regularização.
Via extrajudicial ou judicial
O divórcio extrajudicial, em cartório, é possível quando há consenso, observados os requisitos do CNJ e a situação dos filhos. A escritura pública de divórcio com partilha serve como título para o registro na matrícula. Havendo litígio, incapazes em situação que exija decisão judicial ou outros impedimentos, a via é a judicial, que resulta em formal de partilha ou carta de sentença.
Registro na matrícula e impostos
- Registro: apresente a escritura ou o título judicial ao Registro de Imóveis para a mudança de titularidade;
- Partilha igualitária: em regra não há ITBI sobre a divisão da meação de cada um;
- Excesso de meação: se um cônjuge fica com valor maior sem compensação, a diferença pode ser tributada como doação (ITCMD) ou compra (ITBI), conforme a natureza e a legislação local;
- Financiamento: o banco precisa concordar com a mudança de titularidade; veja o artigo sobre imóvel financiado no divórcio.
Averbação do divórcio
Além do registro da partilha, convém averbar o divórcio na matrícula, para atualizar o estado civil dos proprietários, como explicado em averbação de estado civil na matrícula. Se o ex-cônjuge sumiu, a regularização pode exigir ação específica ou instrumentos da via judicial.
O que fazer no seu caso
Se já se divorciaram mas o imóvel continua em nome dos dois, procure o cartório de notas ou advogado para formalizar a partilha agora, com acordo por escrito. Junte certidão de casamento atualizada, certidão de divórcio, matrícula, certidões fiscais e documentos pessoais. Para entender o custo e o fluxo do registro, leia também documentos necessários para regularizar imóvel.
Perguntas frequentes
Posso vender o imóvel depois do divórcio sem fazer a partilha?
Pode, mas ambos precisam assinar. Se um dos ex-cônjuges não colabora, a venda trava e pode ser necessário ação judicial.
Quem paga o ITBI na partilha do divórcio?
Na divisão igualitária da meação, em regra não incide. Se houver torna ou excesso, pode haver imposto conforme a legislação do município e do estado.
Preciso do divórcio para partilhar o imóvel?
A partilha pode ocorrer conjuntamente com o divórcio ou depois. Não é possível partilhar enquanto o casamento perdura, salvo mudança de regime com decisão judicial.
Em união estável a partilha segue as mesmas regras?
Em geral, sim, com base na escritura ou no reconhecimento judicial da união, aplicando-se o regime de bens correspondente.
Para aprofundar
- Permuta de Imóveis: Como Funciona a Troca, o ITBI, a Torna e a Escritura
- Dação em Pagamento de Imóvel: Como Quitar uma Dívida Entregando um Imóvel
- ITBI: Isenção, Não Incidência e Imunidade — Quando Dá Para Não Pagar
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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