Quando alguém vende um imóvel por mais do que pagou, a diferença é considerada ganho de capital e pode ser tributada pelo imposto de renda. Mas a lei prevê isenções importantes que muitos vendedores desconhecem, deixando de aproveitá-las por falta de planejamento ou por não informarem corretamente à Receita.

Como se calcula o ganho de capital

O ganho de capital é a diferença positiva entre o valor da venda e o custo de aquisição do imóvel, que inclui o preço pago, o ITBI, os emolumentos e as benfeitorias comprovadas. Se o imóvel foi herdado, o custo é, em regra, o valor constante da declaração do inventário, como explicamos em imposto de renda na venda de imóvel herdado. O imposto incide por alíquotas progressivas conforme o tamanho do ganho, e é recolhido por DARF, em regra até o último dia útil do mês seguinte à venda.

Isenção 1: reinvestimento em outro imóvel residencial em 180 dias

O artigo 39 da Lei 11.196/2005 isenta do imposto o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, desde que o vendedor, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de outro imóvel residencial localizado no País. Pontos de atenção:

Isenção 2: venda do único imóvel de até R$ 440 mil

Pela Lei 9.250/1995 (artigo 23), é isento o ganho de capital na venda de imóveis cujo valor total de alienação seja de até R$ 440.000,00, desde que o alienante não tenha realizado outra alienação de imóvel nos últimos cinco anos e seja proprietário de apenas um imóvel. Algumas exigências:

Outras situações

Erros que geram multa

O que fazer no seu caso

Antes de vender, simule o ganho de capital com o programa da Receita Federal e verifique se há isenção aplicável. Guarde escrituras antigas, notas fiscais de reformas e comprovantes de ITBI. Combine a venda com o planejamento do reinvestimento, quando aplicável. E lembre que a venda deve ser documentada por escritura e registrada, como indicado em escritura de compra e venda.

Perguntas frequentes

Posso usar a isenção dos 180 dias para comprar um imóvel comercial?

A lei fala em imóvel residencial. Imóveis comerciais não se enquadram na isenção do reinvestimento.

Posso usar o dinheiro para quitar financiamento de outro imóvel?

A Receita admite o uso em hipóteses específicas, como a quitação de financiamento de imóvel residencial já adquirido.

Preciso pagar imposto se vender e comprar em outra cidade?

Não importa a cidade, desde que o imóvel adquirido seja residencial e localizado no Brasil.

O que ocorre se eu não comprar outro imóvel dentro de 180 dias?

O ganho de capital passa a ser tributado, e o imposto é devido com acréscimos, pois a isenção depende do cumprimento do prazo.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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