Quando alguém vende um imóvel por mais do que pagou, a diferença é considerada ganho de capital e pode ser tributada pelo imposto de renda. Mas a lei prevê isenções importantes que muitos vendedores desconhecem, deixando de aproveitá-las por falta de planejamento ou por não informarem corretamente à Receita.
Como se calcula o ganho de capital
O ganho de capital é a diferença positiva entre o valor da venda e o custo de aquisição do imóvel, que inclui o preço pago, o ITBI, os emolumentos e as benfeitorias comprovadas. Se o imóvel foi herdado, o custo é, em regra, o valor constante da declaração do inventário, como explicamos em imposto de renda na venda de imóvel herdado. O imposto incide por alíquotas progressivas conforme o tamanho do ganho, e é recolhido por DARF, em regra até o último dia útil do mês seguinte à venda.
Isenção 1: reinvestimento em outro imóvel residencial em 180 dias
O artigo 39 da Lei 11.196/2005 isenta do imposto o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, desde que o vendedor, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de outro imóvel residencial localizado no País. Pontos de atenção:
- o prazo conta da data do contrato de venda, e não do recebimento do dinheiro;
- o imóvel adquirido deve ser residencial, e a aplicação deve cobrir o valor total da venda para isenção integral. Se reinvestir parte, a isenção é proporcional;
- a isenção pode ser usada a cada cinco anos, conforme regra específica;
- é necessário informar corretamente a operação na declaração de ajuste anual e, se for o caso, no programa de apuração de ganhos de capital.
Isenção 2: venda do único imóvel de até R$ 440 mil
Pela Lei 9.250/1995 (artigo 23), é isento o ganho de capital na venda de imóveis cujo valor total de alienação seja de até R$ 440.000,00, desde que o alienante não tenha realizado outra alienação de imóvel nos últimos cinco anos e seja proprietário de apenas um imóvel. Algumas exigências:
- o valor se refere à venda, e não ao ganho;
- se o vendedor tem outro imóvel, mesmo que um terreno, a isenção pode não valer;
- é preciso confirmar na legislação vigente se há alterações de valores ou condições.
Outras situações
- Imóvel adquirido até certa data: há regras de redução de ganho para bens adquiridos há muito tempo, com fatores de redução previstos em lei;
- Imóveis vendidos com prejuízo: não há imposto, mas a operação deve ser declarada;
- Doação ou herança: não geram ganho de capital imediato, mas o custo de aquisição para o beneficiário segue regras próprias.
Erros que geram multa
- não recolher o DARF no prazo, pensando em usar a isenção, e depois não conseguir comprovar o reinvestimento;
- vender abaixo do valor de mercado para pagar menos imposto, o que pode gerar autuação;
- esquecer de declarar a venda ou o novo imóvel;
- não guardar comprovantes de custo, benfeitorias e despesas.
O que fazer no seu caso
Antes de vender, simule o ganho de capital com o programa da Receita Federal e verifique se há isenção aplicável. Guarde escrituras antigas, notas fiscais de reformas e comprovantes de ITBI. Combine a venda com o planejamento do reinvestimento, quando aplicável. E lembre que a venda deve ser documentada por escritura e registrada, como indicado em escritura de compra e venda.
Perguntas frequentes
Posso usar a isenção dos 180 dias para comprar um imóvel comercial?
A lei fala em imóvel residencial. Imóveis comerciais não se enquadram na isenção do reinvestimento.
Posso usar o dinheiro para quitar financiamento de outro imóvel?
A Receita admite o uso em hipóteses específicas, como a quitação de financiamento de imóvel residencial já adquirido.
Preciso pagar imposto se vender e comprar em outra cidade?
Não importa a cidade, desde que o imóvel adquirido seja residencial e localizado no Brasil.
O que ocorre se eu não comprar outro imóvel dentro de 180 dias?
O ganho de capital passa a ser tributado, e o imposto é devido com acréscimos, pois a isenção depende do cumprimento do prazo.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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