Quem pede a certidão de matrícula e encontra a expressão "indisponibilidade de bens" costuma se assustar, com razão. Esse bloqueio impede que o proprietário venda, doe ou onere o imóvel, e afeta compradores, herdeiros e até quem quer financiar. Entender como funciona ajuda a evitar prejuízos.

O que é indisponibilidade de bens

É uma medida determinada por autoridade judicial ou administrativa que impede o titular de dispor de seus bens, ou seja, de aliená-los ou gravá-los, geralmente para garantir o pagamento de dívidas, a reparação de danos ou o cumprimento de decisões. É mais abrangente que a penhora, pois alcança todos os bens da pessoa ou de determinado patrimônio.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB)

As ordens de indisponibilidade são cadastradas em um sistema nacional, a CNIB, regulamentada pelo Provimento 39/2014 do CNJ. Os tabeliães e registradores são obrigados a consultar a central antes de lavrar escrituras e registrar atos. Se constar indisponibilidade em nome de qualquer das partes, o ato é negado ou o cartório informa a restrição. Por isso, é possível que o imóvel não tenha a indisponibilidade averbada na matrícula, mas esteja impedido de ser vendido em razão da ordem cadastrada na CNIB.

Quem pode decretar

Efeitos para vendedor e comprador

Como se proteger na compra

Como levantar a indisponibilidade

O que fazer no seu caso

Se o imóvel que você quer comprar ou herdar tem indisponibilidade, descubra o processo e o juízo de origem, avalie o valor da dívida e converse com o proprietário e seu advogado sobre a forma de levantar. Se você é o proprietário, procure resolver rápido, pois a medida prejudica a venda e pode se estender a todos os seus bens. Lembre-se também de que penhoras têm efeitos diferentes, como explicamos em imóvel penhorado.

Perguntas frequentes

Indisponibilidade e penhora são a mesma coisa?

Não. A penhora recai sobre bem específico para garantir uma execução. A indisponibilidade bloqueia a disposição do patrimônio em geral ou de bens determinados, sem necessariamente levar à venda.

O imóvel indisponível pode ser herdado?

A transmissão por herança pode ocorrer, mas o bem continua gravado, e a partilha pode exigir autorização do juízo da indisponibilidade.

Como consultar se alguém tem indisponibilidade?

A consulta é feita pela CNIB, disponível por meio de cartórios e do sistema oficial, mediante identificação da pessoa ou do imóvel.

A indisponibilidade tem prazo?

Em regra, dura até o levantamento por ordem da autoridade. Algumas medidas têm prazo definido na decisão que as impôs.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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