Fazer testamento ainda é pouco comum no Brasil, mas cresce a procura por quem quer organizar a sucessão, evitar conflitos e destinar bens a pessoas específicas. Antes de decidir, é preciso conhecer as formas previstas em lei e seus limites.

O que é testamento

É o ato pelo qual a pessoa dispõe, para depois de sua morte, de seus bens, no todo ou em parte, e pode também tratar de questões não patrimoniais, como reconhecimento de filho, nomeação de tutor e instruções sobre funeral. É ato personalíssimo, revogável a qualquer tempo, que só produz efeitos com a morte.

Limite: a parte disponível

Quem tem herdeiros necessários (filhos, pais, cônjuge, companheiro) só pode testar sobre metade do patrimônio, a parte disponível. A outra metade, a legítima, é reservada aos herdeiros necessários. Quem não tem herdeiros necessários pode testar sobre todo o patrimônio.

Testamento público

Testamento cerrado

Testamento particular

Testamentos especiais

A lei prevê formas para situações específicas: testamento marítimo, aeronáutico e militar. São excepcionais e têm validade limitada no tempo.

Como fazer

Cumprimento do testamento

Após a morte, o testamento precisa ser apresentado em juízo para registro e cumprimento, nos termos do Código de Processo Civil. O juiz verifica a validade formal e ordena o cumprimento. O inventário então segue o que o testamento determina, respeitada a legítima.

Cuidados importantes

O que fazer no seu caso

Se pretende fazer testamento, comece organizando as informações do patrimônio e das pessoas que deseja beneficiar. Uma conversa prévia sobre as consequências jurídicas e fiscais ajuda a decidir o formato mais adequado.

Perguntas frequentes

Quanto custa um testamento público?

Os emolumentos seguem tabela estadual e costumam ser acessíveis. Há variações conforme o valor do patrimônio e o estado.

Posso mudar ou revogar o testamento?

Sim, a qualquer tempo, por novo testamento. O mais recente prevalece, no que for incompatível com o anterior.

Testamento precisa de advogado?

Não é obrigatório, mas a orientação jurídica evita cláusulas inválidas e problemas na sucessão.

Como saber se alguém deixou testamento?

Pode-se pedir ao Registro Central de Testamentos On-Line (CENSEC) a certidão de existência de testamento, apresentando a certidão de óbito.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

Agende uma conversa