Em algumas cidades brasileiras, como Petrópolis, regiões do Rio de Janeiro, Recife, Salvador e áreas litorâneas, é comum encontrar imóveis cuja escritura menciona "foro" e "laudêmio". Esses termos assustam, mas fazem parte de um regime antigo chamado enfiteuse ou aforamento. Compreendê-lo evita surpresas na compra, venda e inventário.
O que é enfiteuse (aforamento)
É um direito real em que o proprietário de um imóvel (senhorio direto) transfere a outra pessoa (foreiro ou enfiteuta) o domínio útil, ou seja, o direito de usar, construir e transmitir o imóvel, mediante pagamento anual de uma quantia chamada foro. O domínio direto continua com o senhorio, que pode ser a União, a Igreja, uma família tradicional ou outro ente. O Código Civil de 2002 proibiu a constituição de novas enfiteuses, mas as existentes continuam regidas pelas regras anteriores, e as dos terrenos de marinha seguem a legislação específica.
Foro e laudêmio
- Foro: pagamento anual devido pelo foreiro ao senhorio direto, em valor fixado no contrato ou em lei;
- Laudêmio: taxa devida ao senhorio quando o foreiro transfere onerosamente o domínio útil (venda ou dação em pagamento). Em terrenos de marinha da União, o laudêmio é de 5% do valor do domínio pleno do imóvel, conforme a legislação aplicável. Em outros aforamentos, o percentual segue o título (muitas vezes 2,5%);
- Direito de preferência (opção): o senhorio tem direito de preferir na compra, em igualdade de condições, antes de a venda ser concluída.
Quem paga o laudêmio
Em regra, quem vende (o foreiro) deve o laudêmio, mas muitas vezes o contrato de compra e venda transfere essa responsabilidade ao comprador. A escritura e o registro costumam ser condicionados à comprovação do pagamento ou da quitação junto ao senhorio. É essencial verificar essa cláusula antes de fechar negócio.
Como identificar se o imóvel é foreiro
- a matrícula traz expressões como "domínio útil", "aforamento", "foreiro" ou "laudêmio";
- o carnê de IPTU pode indicar foro ou taxa de ocupação;
- em imóveis da União, o cadastro no SPU (Serviço de Patrimônio da União) mostra RIP e regime de utilização;
- o vendedor deve ser questionado sobre pagamentos de foro ou taxas à União ou a particulares.
Terrenos de marinha e imóveis da União
Muitos imóveis foreiros pertencem à União, por serem terrenos de marinha ou acrescidos, e exigem regularização junto ao SPU. A transferência depende de autorização e pagamento do laudêmio. Veja o passo a passo em terreno de marinha: como regularizar.
Resgate do aforamento
O foreiro pode extinguir o regime, adquirindo o domínio direto, o que se chama de remição ou resgate do aforamento. Para imóveis da União, há programas de remição em condições específicas. Para imóveis particulares, aplicam-se as regras do título e da legislação antiga. Após o resgate, o imóvel passa à propriedade plena, sem foro nem laudêmio.
Inventário e imóvel foreiro
A transmissão por herança não gera laudêmio, mas o inventário deve registrar o domínio útil e as dívidas de foro. Os herdeiros assumem as obrigações anuais e devem manter o cadastro em dia. Veja o panorama geral em inventário extrajudicial com imóvel.
O que fazer no seu caso
Se você compra ou vende imóvel foreiro, peça certidões que comprovem a quitação de foros e laudêmios e verifique quem pagará o laudêmio na venda. Considere avaliar a remição se houver programa aplicável. Em caso de dúvida, consulte o título e a legislação aplicável ao seu senhorio.
Perguntas frequentes
Laudêmio é obrigatório?
Sim, nos imóveis em regime de aforamento, sempre que houver transferência onerosa do domínio útil, salvo hipóteses legais de isenção.
Quanto se paga de laudêmio?
Depende do título e da legislação. Em terrenos de marinha, a base é o valor do domínio pleno do terreno e das benfeitorias, aplicando-se o percentual legal. Consulte o órgão competente.
Posso vender sem pagar laudêmio?
Não. A falta de pagamento pode impedir o registro ou gerar cobrança com multa e juros, além de responsabilizar comprador e vendedor.
Doação paga laudêmio?
Em regra, não, pois o laudêmio incide em transferências onerosas. Em alguns regimes, a legislação específica pode prever tratamento distinto.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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