O inventariante é a pessoa que administra o espólio e conduz o processo. Ele ocupa uma posição de confiança, mas nem sempre cumpre bem a função. Atrasos, falta de transparência, uso de bens do espólio em benefício próprio ou omissão de herdeiros são motivos frequentes de conflito. A lei prevê mecanismos para corrigir esses problemas, inclusive a remoção.
Deveres do inventariante
Estão no artigo 618 do Código de Processo Civil, entre eles: representar o espólio em juízo, administrar os bens com zelo, prestar as primeiras e últimas declarações, exibir em cartório os documentos do espólio, juntar certidão de testamento, trazer à colação doações recebidas, prestar contas de sua gestão, requerer a declaração de insolvência, quando for o caso. Veja um panorama em o que é inventariante e suas responsabilidades.
Hipóteses de remoção
O artigo 622 do CPC prevê que o inventariante será removido de ofício ou a requerimento nas seguintes hipóteses:
- não prestar, no prazo legal, as primeiras e as últimas declarações;
- não der ao inventário andamento regular, suscitando dúvidas infundadas ou praticando atos meramente protelatórios;
- por culpa sua, bens do espólio se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem dano;
- não defender o espólio de forma adequada e não cumprir as determinações do juiz;
- não prestar contas ou as que prestar não forem julgadas boas;
- sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio.
A sonegação, em particular, tem consequências próprias, tratadas em sonegação de bens no inventário.
Como pedir a remoção
- qualquer interessado (herdeiro, legatário, credor) pode requerer, por petição nos autos do inventário, indicando o motivo e juntando provas;
- o inventariante é intimado para se defender no prazo de quinze dias e produzir provas;
- o incidente corre em apenso aos autos do inventário e é decidido pelo juiz;
- removido, o juiz nomeia substituto, observada a ordem do artigo 617 do CPC, ou um inventariante dativo;
- o removido deve entregar imediatamente os bens e documentos do espólio, sob pena de multa e busca e apreensão.
Prestação de contas
O inventariante deve prestar contas de sua gestão, em dois momentos: ao final do cargo, e sempre que o juiz determinar. Se não presta as contas, qualquer herdeiro pode exigi-las em juízo, e o inventariante pode ser removido. As contas devem ser detalhadas:
- receitas: aluguéis, rendimentos, valores recebidos;
- despesas: IPTU, condomínio, manutenção, honorários, impostos;
- bens administrados e seu estado;
- pagamentos de dívidas e adiantamentos aos herdeiros;
- saldos e movimentação das contas do espólio.
Os herdeiros podem impugnar as contas, e o juiz decide, podendo determinar perícia contábil.
Outras medidas disponíveis
- pedir a exibição de documentos e extratos do espólio;
- requerer a nomeação de administrador provisório para bens específicos;
- solicitar bloqueio de contas ou limitação de poderes;
- pedir indenização pelos prejuízos causados ao espólio;
- acionar o Ministério Público, se houver incapazes, ou a polícia, em caso de crime.
Consequências para o inventariante removido
- responsabilidade por perdas e danos;
- perda de direitos sobre bens sonegados, se for herdeiro;
- inclusão de multa por descumprimento de ordens judiciais;
- eventual responsabilidade criminal, em casos de apropriação.
Prevenção
- escolher um inventariante confiável e organizado, ouvindo todos os herdeiros;
- combinar regras de transparência, como relatórios periódicos;
- abrir conta do espólio e centralizar receitas e despesas;
- acompanhar o processo e exigir informações;
- consultar o artigo sobre inventariante dativo, caso o juiz precise nomear um estranho.
O que fazer no seu caso
Se você é herdeiro e percebe atrasos ou falta de transparência, comece solicitando informações formalmente. Se não houver resposta, peça ao juiz que determine a prestação de contas e, se for o caso, a remoção. Reúna provas das omissões. O objetivo é preservar o patrimônio e garantir a conclusão do inventário.
Perguntas frequentes
Posso remover o inventariante só porque não gosto dele?
Não. É preciso um dos motivos legais e provas. Divergência de opinião ou desconfiança sem fundamento não bastam.
O inventariante é obrigado a prestar contas a cada herdeiro?
As contas são prestadas ao juízo, e os herdeiros têm direito de examiná-las e impugná-las. Também podem pedir informações ao longo do processo.
O juiz pode remover o inventariante sem pedido?
Pode, de ofício, em caso de descumprimento grave de deveres, após ouvir o inventariante.
Quem substitui o inventariante removido?
Segue-se a ordem legal de preferência, e se não houver pessoa adequada, o juiz nomeia um inventariante dativo.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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