Quando um dos cônjuges morre, o sobrevivente quase sempre pergunta: "Vou herdar? Quanto?". A resposta depende do regime de bens do casamento, da existência de filhos e de bens particulares do falecido. Entender a diferença entre meação e herança é o primeiro passo.

Meação e herança

Quando o cônjuge herda: art. 1.829, I, do Código Civil

Na concorrência com descendentes, o cônjuge herda, salvo se casado:

Como funciona em cada regime

RegimeMeaçãoHerança do cônjuge (com filhos)
Comunhão universalMetade de todo o patrimônioNão concorre com os filhos; a outra metade vai aos herdeiros
Comunhão parcialMetade dos bens adquiridos onerosamente durante o casamentoConcorre sobre os bens particulares do falecido (anteriores ao casamento, herdados ou doados)
Separação convencionalNão há meaçãoO STJ tem reconhecido que o cônjuge concorre com os descendentes
Separação obrigatóriaEm regra, sem meação, mas com direito aos bens adquiridos com esforço comum (Súmula 377 do STF)Não concorre com descendentes

Quanto o cônjuge recebe quando concorre

Direito real de habitação

Independentemente do regime de bens, o cônjuge sobrevivente tem direito real de habitação sobre o imóvel residencial da família, se for o único daquela natureza a inventariar, enquanto viver ou permanecer viúvo, conforme o entendimento aplicável. O direito não se confunde com a propriedade, mas assegura a moradia.

Companheiro em união estável

O Supremo Tribunal Federal (Tema 809) equiparou o companheiro ao cônjuge para fins de sucessão. As regras do artigo 1.829 se aplicam igualmente, inclusive o regime de bens da união estável, que, na falta de contrato, é o da comunhão parcial.

Erros comuns

O que fazer no seu caso

Separe os bens em três grupos: comuns, particulares do falecido e particulares do cônjuge sobrevivente. Reúna a certidão de casamento atualizada e o pacto antenupcial, se houver. Essa organização define a meação e a herança.

Perguntas frequentes

Casamento com separação total de bens exclui o cônjuge da herança?

Não necessariamente. Na separação convencional, a jurisprudência tem reconhecido o cônjuge como herdeiro concorrente. Na separação obrigatória, a situação é diferente.

Casamento pela segunda vez com filhos do primeiro: como fica?

Os filhos de ambos os casamentos são herdeiros em igualdade, e o cônjuge sobrevivente concorre conforme as regras. A cota mínima de 1/4 aplica-se apenas se todos os filhos forem comuns.

Cônjuge separado de fato herda?

Depende. A lei exclui o cônjuge separado judicialmente ou de fato há mais de dois anos, salvo se a convivência se tornou impossível sem culpa dele. Cada caso exige prova.

O pacto antenupcial pode afastar a herança do cônjuge?

Não se deve contar com essa cláusula. A lei veda pactos sobre a herança de pessoa viva (artigo 426 do CC), e a proteção segura do patrimônio se faz por testamento, doações e demais instrumentos do planejamento sucessório, sempre dentro da legítima.

Veja também: Escritura de União Estável: Como Fazer, Registrar e Escolher o Regime de Bens.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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