Quando um dos cônjuges morre, o sobrevivente quase sempre pergunta: "Vou herdar? Quanto?". A resposta depende do regime de bens do casamento, da existência de filhos e de bens particulares do falecido. Entender a diferença entre meação e herança é o primeiro passo.
Meação e herança
- Meação é a parte do patrimônio comum que já pertence ao cônjuge sobrevivente em razão do regime de bens, independentemente da morte. Ela não é herança;
- Herança é a parte do falecido que será dividida entre os herdeiros, entre os quais, em certos casos, o próprio cônjuge.
Quando o cônjuge herda: art. 1.829, I, do Código Civil
Na concorrência com descendentes, o cônjuge herda, salvo se casado:
- no regime da comunhão universal de bens;
- no regime da separação obrigatória de bens (por exemplo, casamento com maior de 70 anos, hipóteses do artigo 1.641);
- no regime da comunhão parcial, se o falecido não deixou bens particulares.
Como funciona em cada regime
| Regime | Meação | Herança do cônjuge (com filhos) |
|---|---|---|
| Comunhão universal | Metade de todo o patrimônio | Não concorre com os filhos; a outra metade vai aos herdeiros |
| Comunhão parcial | Metade dos bens adquiridos onerosamente durante o casamento | Concorre sobre os bens particulares do falecido (anteriores ao casamento, herdados ou doados) |
| Separação convencional | Não há meação | O STJ tem reconhecido que o cônjuge concorre com os descendentes |
| Separação obrigatória | Em regra, sem meação, mas com direito aos bens adquiridos com esforço comum (Súmula 377 do STF) | Não concorre com descendentes |
Quanto o cônjuge recebe quando concorre
- com descendentes: recebe quinhão igual ao dos herdeiros que concorrem, mas, se for ascendente dos herdeiros com quem concorre (filhos comuns), sua quota não pode ser inferior a 1/4 da herança (artigo 1.832 do CC);
- com ascendentes: 1/3 da herança se concorre com pai e mãe, e metade se concorre com apenas um deles, ou com avós;
- sem descendentes e sem ascendentes: toda a herança.
Direito real de habitação
Independentemente do regime de bens, o cônjuge sobrevivente tem direito real de habitação sobre o imóvel residencial da família, se for o único daquela natureza a inventariar, enquanto viver ou permanecer viúvo, conforme o entendimento aplicável. O direito não se confunde com a propriedade, mas assegura a moradia.
Companheiro em união estável
O Supremo Tribunal Federal (Tema 809) equiparou o companheiro ao cônjuge para fins de sucessão. As regras do artigo 1.829 se aplicam igualmente, inclusive o regime de bens da união estável, que, na falta de contrato, é o da comunhão parcial.
Erros comuns
- confundir meação com herança e calcular o patrimônio de forma errada;
- desconsiderar bens particulares, que alteram o direito do cônjuge;
- desconhecer o regime de bens de casamentos antigos ou de uniões sem contrato;
- ignorar que o pacto antenupcial pode modificar a regra legal.
O que fazer no seu caso
Separe os bens em três grupos: comuns, particulares do falecido e particulares do cônjuge sobrevivente. Reúna a certidão de casamento atualizada e o pacto antenupcial, se houver. Essa organização define a meação e a herança.
Perguntas frequentes
Casamento com separação total de bens exclui o cônjuge da herança?
Não necessariamente. Na separação convencional, a jurisprudência tem reconhecido o cônjuge como herdeiro concorrente. Na separação obrigatória, a situação é diferente.
Casamento pela segunda vez com filhos do primeiro: como fica?
Os filhos de ambos os casamentos são herdeiros em igualdade, e o cônjuge sobrevivente concorre conforme as regras. A cota mínima de 1/4 aplica-se apenas se todos os filhos forem comuns.
Cônjuge separado de fato herda?
Depende. A lei exclui o cônjuge separado judicialmente ou de fato há mais de dois anos, salvo se a convivência se tornou impossível sem culpa dele. Cada caso exige prova.
O pacto antenupcial pode afastar a herança do cônjuge?
Não se deve contar com essa cláusula. A lei veda pactos sobre a herança de pessoa viva (artigo 426 do CC), e a proteção segura do patrimônio se faz por testamento, doações e demais instrumentos do planejamento sucessório, sempre dentro da legítima.
Veja também: Escritura de União Estável: Como Fazer, Registrar e Escolher o Regime de Bens.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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