O Que Acontece Se o Inventário Não For Feito

Enquanto o inventário não é feito, os bens do falecido ficam bloqueados — não podem ser vendidos, financiados ou transferidos aos herdeiros —, o ITCD continua correndo com multa, e as contas bancárias permanecem inacessíveis. Em muitas famílias, o inventário acaba sendo adiado por falta de tempo ou desconforto em lidar com o assunto logo após a perda, mas essa pendência não desaparece sozinha — ela só se acumula.

Os bens ficam em uma espécie de "limbo" jurídico

Enquanto o inventário não é concluído, os bens do falecido permanecem em condomínio entre os herdeiros — ou seja, pertencem a todos, indivisamente, sem que cada um tenha uma parte especificamente definida e registrada em seu nome. Na prática, isso dificulta qualquer decisão individual sobre esses bens.

Não é possível vender, financiar ou regularizar os imóveis

Sem a partilha formalizada, os imóveis continuam em nome do falecido perante o Cartório de Registro de Imóveis. Isso impede a venda regular, dificulta obter financiamento com o bem como garantia, e trava qualquer tentativa de regularização documental.

Contas bancárias ficam bloqueadas

Bancos costumam bloquear as contas do falecido assim que são comunicados do óbito, e só liberam os valores mediante alvará judicial ou a conclusão do inventário — o que significa que esse dinheiro fica inacessível à família por todo esse período.

O ITCD continua correndo, com multa

Como vimos em outros artigos, a maioria dos estados aplica multa sobre o ITCD quando o inventário não é aberto dentro do prazo legal — e essa multa, somada a juros e correção monetária, só cresce com o tempo.

O problema se multiplica entre gerações

Talvez a consequência mais séria, e menos lembrada: se um dos herdeiros falecer antes de o inventário original ser concluído, a situação se torna ainda mais complexa, porque agora é preciso resolver dois inventários entrelaçados — o original e o dessa nova sucessão. É esse tipo de acúmulo que transforma um inventário simples em um processo bem mais complicado, anos depois.

Por isso, quanto antes começar, melhor

Mesmo que a família não esteja pronta para "resolver tudo de uma vez", dar o primeiro passo — uma conversa inicial com um advogado — já ajuda a entender o que precisa ser feito e evita que esses problemas se acumulem.

Para evitar chegar a essa situação, veja o prazo legal para abrir o inventário e como funciona a multa em caso de atraso.

Ainda não começou o inventário da sua família? Fale com a gente antes que o atraso gere custos extras.