Muitas famílias confundem pensão por morte com herança. Embora ambas surjam com o falecimento, são institutos independentes, com beneficiários distintos, regras próprias e procedimentos diferentes. Compreender essa diferença evita atrasos e frustrações, especialmente para quem depende da renda do falecido.
O que é pensão por morte
É um benefício previdenciário pago pelo INSS (ou por regime próprio de previdência) aos dependentes do segurado falecido. Seu objetivo é substituir a renda que o falecido garantia à família. Não faz parte da herança e não depende de inventário. Os beneficiários são definidos pela lei previdenciária (Lei 8.213/1991), em classes, entre elas:
- cônjuge, companheiro, filho menor de 21 anos ou inválido ou com deficiência;
- pais, na falta dos anteriores, se comprovada a dependência econômica;
- irmãos menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência, na falta das classes anteriores, com dependência comprovada.
O prazo de duração da pensão, o valor e as condições variam conforme a idade do beneficiário, o tempo de contribuição do segurado e a duração do casamento ou da união, conforme as regras vigentes. Consulte as condições atuais antes de planejar.
O que é herança
É o conjunto de bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido, que se transmite aos herdeiros pela lei ou por testamento. Os herdeiros seguem a ordem do Código Civil, e a herança é partilhada em inventário. Veja quem tem direito à herança.
Principais diferenças
| Aspecto | Pensão por morte | Herança |
|---|---|---|
| Natureza | Benefício previdenciário | Patrimônio do falecido |
| Beneficiários | Dependentes previstos na lei previdenciária | Herdeiros previstos no Código Civil ou no testamento |
| Procedimento | Requerimento ao INSS | Inventário (judicial ou em cartório) |
| Dívidas | Não se vincula às dívidas do falecido | Responde pelas dívidas, até o limite da herança |
| Tributação | Imposto de renda conforme as regras previdenciárias | ITCMD estadual |
Valores que o falecido tinha a receber do INSS
O artigo 112 da Lei 8.213/1991 dispõe que o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. Isso vale para parcelas atrasadas de aposentadoria, revisões e benefícios em processo de concessão. Para receber:
- dependentes habilitados apresentam a certidão de óbito e a documentação ao INSS;
- na falta deles, os herdeiros requerem o pagamento, geralmente com documentos de parentesco e, em alguns casos, alvará judicial;
- se o benefício estava em ação judicial, os herdeiros podem se habilitar no processo.
Valores depositados depois da morte
Se o INSS depositar benefício depois do falecimento, os valores creditados após o óbito devem ser devolvidos. A família deve comunicar o óbito rapidamente ao INSS e ao banco, para evitar cobranças. Movimentar esses valores pode gerar responsabilidade.
Outros valores do falecido que não dependem de inventário
- FGTS e PIS, na forma da Lei 6.858/1980, como explicado em FGTS, PIS e valores a receber do falecido;
- seguro de vida e previdência privada, com beneficiários indicados, como em seguro de vida, PGBL e VGBL;
- saldos salariais e verbas rescisórias, conforme a lei trabalhista.
Como pedir a pensão por morte
- pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135;
- documentos: certidão de óbito, documentos pessoais, comprovante de dependência (certidão de casamento, prova de união estável, certidão de nascimento dos filhos);
- prazo: o pedido feito em até 90 dias do óbito tem efeitos retroativos à data do falecimento; depois disso, os efeitos contam do pedido, conforme as regras vigentes;
- em caso de negativa, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.
O que fazer no seu caso
Peça a pensão o quanto antes, para não perder retroativos, e abra o inventário no prazo legal, conforme prazo legal para abrir o inventário. Os dois processos correm em paralelo. Reúna a documentação de dependência e de herança em pastas separadas.
Perguntas frequentes
Quem recebe a pensão por morte precisa dividi-la com os herdeiros?
Não. A pensão pertence aos dependentes, e não integra a herança. Os demais herdeiros não têm direito sobre ela.
Posso receber pensão e herança ao mesmo tempo?
Sim. São direitos independentes. O mesmo familiar pode ser dependente do INSS e herdeiro.
Filho maior de idade tem direito à pensão?
Em regra, não, salvo se for inválido ou tiver deficiência, conforme a lei previdenciária. Já pode ser herdeiro, independentemente da idade.
O companheiro precisa de sentença para receber a pensão?
Não necessariamente. O INSS analisa provas administrativas, mas a sentença pode ser necessária se houver negativa.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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