Muitas famílias confundem pensão por morte com herança. Embora ambas surjam com o falecimento, são institutos independentes, com beneficiários distintos, regras próprias e procedimentos diferentes. Compreender essa diferença evita atrasos e frustrações, especialmente para quem depende da renda do falecido.

O que é pensão por morte

É um benefício previdenciário pago pelo INSS (ou por regime próprio de previdência) aos dependentes do segurado falecido. Seu objetivo é substituir a renda que o falecido garantia à família. Não faz parte da herança e não depende de inventário. Os beneficiários são definidos pela lei previdenciária (Lei 8.213/1991), em classes, entre elas:

O prazo de duração da pensão, o valor e as condições variam conforme a idade do beneficiário, o tempo de contribuição do segurado e a duração do casamento ou da união, conforme as regras vigentes. Consulte as condições atuais antes de planejar.

O que é herança

É o conjunto de bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido, que se transmite aos herdeiros pela lei ou por testamento. Os herdeiros seguem a ordem do Código Civil, e a herança é partilhada em inventário. Veja quem tem direito à herança.

Principais diferenças

AspectoPensão por morteHerança
NaturezaBenefício previdenciárioPatrimônio do falecido
BeneficiáriosDependentes previstos na lei previdenciáriaHerdeiros previstos no Código Civil ou no testamento
ProcedimentoRequerimento ao INSSInventário (judicial ou em cartório)
DívidasNão se vincula às dívidas do falecidoResponde pelas dívidas, até o limite da herança
TributaçãoImposto de renda conforme as regras previdenciáriasITCMD estadual

Valores que o falecido tinha a receber do INSS

O artigo 112 da Lei 8.213/1991 dispõe que o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. Isso vale para parcelas atrasadas de aposentadoria, revisões e benefícios em processo de concessão. Para receber:

Valores depositados depois da morte

Se o INSS depositar benefício depois do falecimento, os valores creditados após o óbito devem ser devolvidos. A família deve comunicar o óbito rapidamente ao INSS e ao banco, para evitar cobranças. Movimentar esses valores pode gerar responsabilidade.

Outros valores do falecido que não dependem de inventário

Como pedir a pensão por morte

O que fazer no seu caso

Peça a pensão o quanto antes, para não perder retroativos, e abra o inventário no prazo legal, conforme prazo legal para abrir o inventário. Os dois processos correm em paralelo. Reúna a documentação de dependência e de herança em pastas separadas.

Perguntas frequentes

Quem recebe a pensão por morte precisa dividi-la com os herdeiros?

Não. A pensão pertence aos dependentes, e não integra a herança. Os demais herdeiros não têm direito sobre ela.

Posso receber pensão e herança ao mesmo tempo?

Sim. São direitos independentes. O mesmo familiar pode ser dependente do INSS e herdeiro.

Filho maior de idade tem direito à pensão?

Em regra, não, salvo se for inválido ou tiver deficiência, conforme a lei previdenciária. Já pode ser herdeiro, independentemente da idade.

O companheiro precisa de sentença para receber a pensão?

Não necessariamente. O INSS analisa provas administrativas, mas a sentença pode ser necessária se houver negativa.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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