Perder um familiar e descobrir que o imóvel em que ele morava ainda estava financiado é uma situação delicada. As parcelas continuam vencendo, o banco está de olho, e os herdeiros não sabem se podem continuar a pagar, se precisam quitar tudo ou se correm o risco de perder o imóvel.

O que acontece com a dívida quando o devedor morre

A dívida não desaparece com a morte. Ela passa a ser uma obrigação do espólio, e os herdeiros respondem apenas até o limite dos bens que receberam (artigo 1.997 do Código Civil). Ou seja, os herdeiros não precisam pagar do próprio bolso além do valor da herança, mas o imóvel, como garantia do financiamento, continua vinculado ao banco.

Primeiro passo: verificar o seguro

A maioria dos financiamentos imobiliários inclui seguro de morte e invalidez permanente (MIP), que quita ou abate o saldo devedor em caso de falecimento do mutuário. É a primeira coisa a conferir:

Se a seguradora aprovar, o saldo devedor é quitado na proporção coberta, e o imóvel passa a poder ser regularizado em nome dos herdeiros, sem dívida. Se negar, é possível contestar a recusa, e os herdeiros devem avaliar a via administrativa e judicial.

Se o seguro não cobrir

Risco de execução da garantia

No financiamento com alienação fiduciária, o atraso prolongado permite ao banco consolidar a propriedade e levar o imóvel a leilão. Por isso, não se deve deixar de pagar enquanto o inventário e o seguro são resolvidos. Se houver dificuldade, o ideal é negociar com o banco por escrito, antes do atraso.

Papel do inventário

O imóvel financiado entra no inventário com o valor de mercado, e o saldo devedor entra como dívida do espólio. O ITCMD incide sobre os bens líquidos, conforme a legislação do estado. A escritura de partilha precisa tratar da situação do financiamento e indicar quem passa a ser responsável pelo contrato.

Quem mora no imóvel pode continuar?

O cônjuge ou companheiro sobrevivente, em regra, tem direito real de habitação sobre o único imóvel residencial da família, o que garante a permanência na moradia. Esse direito não elimina a dívida com o banco, mas protege a moradia. Cada caso exige análise, principalmente quando há outros herdeiros ou o imóvel não era o único.

O que fazer no seu caso

Perguntas frequentes

Posso perder o imóvel se não pagar?

Sim, em financiamentos com alienação fiduciária o banco pode consolidar a propriedade e levar o imóvel a leilão em caso de inadimplência. É importante não deixar parcelas atrasarem.

Os herdeiros herdam a dívida do financiamento?

Herdam a obrigação enquanto parte do espólio, mas respondem até o limite do patrimônio recebido. Se houver seguro prestamista com cobertura, a dívida pode ser quitada.

Posso usar FGTS para pagar o saldo?

Em algumas hipóteses o FGTS do próprio herdeiro pode ser usado para amortizar financiamento habitacional, desde que cumpridas as regras do programa. Vale consultar o banco financiador.

O banco pode se recusar a transferir o contrato?

Sim, a transferência depende da análise de crédito do novo devedor e da política do banco. Quando recusa, as alternativas são quitação, venda ou outra forma de financiamento.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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