Em muitos inventários, a desconfiança de que algum herdeiro ou o inventariante está escondendo bens é um dos principais motivos de conflito. A lei trata desse problema como sonegação e prevê sanções severas para quem oculta patrimônio da herança.
O que é sonegação
É a ocultação dolosa de bens que deveriam ser descritos no inventário ou levados à colação. Está regulada nos artigos 1.992 a 1.996 do Código Civil e nos artigos 621 e 622 do Código de Processo Civil. Exige dolo, ou seja, a intenção de ocultar, e não um simples esquecimento.
Exemplos comuns
- não declarar contas bancárias, investimentos ou valores em dinheiro do falecido;
- omitir imóveis, veículos ou participações societárias;
- deixar de trazer à colação doações recebidas em vida;
- desviar bens móveis, joias e objetos de valor antes da descrição;
- não restituir bens do espólio que estavam em poder do herdeiro ou de terceiros.
Sanções previstas
- Herdeiro que sonega: perde o direito que lhe cabia sobre o bem sonegado (artigo 1.992 do CC);
- Inventariante que sonega: além da perda do direito sobre o bem, pode ser removido da função (artigo 1.993 do CC e 622 do CPC);
- Herdeiro que não restitui bem do espólio ou que não traz à colação: pode ser condenado à restituição, com perdas e danos;
- Ação de sonegados: a pena de sonegados só pode ser requerida em ação movida por herdeiro ou credor da herança, e a sentença que se proferir, uma vez transitada em julgado, aproveita aos demais interessados (artigo 1.994 do CC).
Quando a sonegação pode ser alegada
- o herdeiro só incorre em sonegação se, perguntado sobre os bens do espólio no inventário, negar tê-los em seu poder, ou se, depois de encerrada a descrição, os ocultar (artigo 1.996 do CC);
- o inventariante só pode ser acusado de sonegação depois de encerrada a descrição dos bens, com a declaração de que não há outros por inventariar, se tiver dolo;
- a ação pode ser proposta, em regra, depois do fim do inventário, mas a questão pode ser suscitada antes, quando os indícios surgem no curso do processo.
Como provar
- declarações de imposto de renda do falecido, comparando bens declarados e descritos no inventário;
- extratos bancários, comprovantes de transferência e movimentações atípicas;
- registros de imóveis e de veículos, juntas comerciais e outros bancos de dados;
- testemunhas e documentos que demonstrem a posse dos bens por um herdeiro;
- pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal, quando justificados.
O que a família pode fazer
- requerer ao juiz que determine ao inventariante e aos herdeiros que declarem bens sob pena de sonegação;
- pedir a exibição de documentos e a expedição de ofícios a bancos, corretoras e órgãos;
- pedir a remoção do inventariante, quando houver indícios de má gestão ou ocultação;
- após o inventário, ajuizar a ação de sonegados;
- em casos graves, noticiar o fato ao Ministério Público, se houver indícios de crime.
Para quem administra o inventário
O inventariante deve ser transparente: relacionar todos os bens, prestar contas, guardar comprovantes e informar os herdeiros. Esquecimentos de boa-fé podem ser corrigidos por sobrepartilha, sem as sanções da sonegação. A diferença está na intenção.
O que fazer no seu caso
Se você desconfia de ocultação, levante informações antes de acusar: extratos, declarações e registros. Registre as dúvidas por escrito e peça esclarecimentos no inventário. Se persistirem, busque orientação para propor as medidas cabíveis.
Perguntas frequentes
Esquecer um bem no inventário é sonegação?
Não necessariamente. A sonegação exige dolo. Bens esquecidos de boa-fé podem ser incluídos em sobrepartilha.
Existe prazo para a ação de sonegados?
Sim, os prazos prescricionais se aplicam, e a contagem pode ser debatida. É prudente agir sem demora.
O herdeiro sonegador perde toda a herança?
Perde o direito sobre o bem sonegado, e não sobre toda a herança, salvo se houver outras penalidades específicas.
Posso pedir quebra de sigilo bancário do falecido?
Em inventário, o juiz pode determinar medidas para localizar bens do espólio, inclusive requisições a instituições financeiras, quando houver justificativa.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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