Uma dúvida frequente em separações é se o imóvel herdado dos pais precisa ser dividido com o ex. A resposta varia com o regime de bens e com o que aconteceu com o patrimônio depois da herança. Compreender essas regras ajuda a proteger o que é de cada um.
Comunhão parcial: o regime padrão
No regime da comunhão parcial, que vale quando não há pacto antenupcial, os bens recebidos por herança ou doação não se comunicam. O artigo 1.659, I, do Código Civil exclui da comunhão os bens que cada cônjuge possuía ao casar ou que recebeu, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar. Ou seja, o imóvel herdado é particular do herdeiro e não entra na partilha do divórcio.
Comunhão universal
Na comunhão universal, comunicam-se todos os bens presentes e futuros dos cônjuges, inclusive os herdados, salvo as exceções do artigo 1.668 do Código Civil, como os bens doados ou herdados com cláusula de incomunicabilidade. Nesse regime, a herança integra o patrimônio comum, salvo se houver essa cláusula.
Separação de bens
Na separação, convencional ou obrigatória, os bens de cada cônjuge permanecem separados. A herança é particular de quem a recebeu, sem partilha com o ex. Na separação obrigatória, a Súmula 377 do STF admite a comunicação dos bens adquiridos onerosamente com esforço comum, mas isso não alcança a herança.
Rendimentos e frutos
Mesmo quando o bem é particular, os frutos e rendimentos percebidos na constância do casamento podem se comunicar. O artigo 1.660, V, do Código Civil inclui na comunhão parcial os frutos dos bens comuns ou particulares de cada cônjuge, percebidos durante o casamento. Assim, os aluguéis de um imóvel herdado podem entrar na comunhão, enquanto o imóvel continua particular.
Benfeitorias e reformas
Se o casal usou recursos comuns para reformar ou ampliar o imóvel herdado, o cônjuge não herdeiro pode ter direito a compensação pelo valor investido ou pela valorização decorrente do esforço comum. O ex não se torna proprietário do imóvel, mas pode ter direito a um crédito. A comprovação dos gastos é fundamental.
Sub-rogação: venda do bem herdado
Se o bem herdado é vendido e o dinheiro é aplicado em outro bem, este continua particular se houver sub-rogação regular, ou seja, se a escritura de aquisição declarar que o bem foi comprado com recursos próprios, provenientes da venda do bem particular. Sem essa cautela, o novo bem pode ser tratado como comum.
Herança recebida depois da separação
- herança aberta após a separação de fato, em regra, não se comunica;
- a data da abertura da sucessão, que é a morte do autor da herança, é o marco relevante;
- se a herança foi aberta antes do divórcio, mas o inventário só se encerrou depois, o bem continua sendo particular nos regimes em que a herança não se comunica.
Como proteger o patrimônio
- guardar documentos que provem a origem hereditária dos bens;
- declarar nas escrituras a sub-rogação quando usar dinheiro herdado para comprar outro bem;
- manter separados os recursos próprios dos comuns;
- avaliar pacto antenupcial ou cláusulas de incomunicabilidade em doações e testamentos.
O que fazer no seu caso
Se você está se separando e recebeu herança, reúna a documentação do inventário e dos recursos aplicados nos bens. Se vai receber herança durante o casamento, discuta com seus familiares e com um profissional como proteger o patrimônio.
Perguntas frequentes
A casa que moramos foi herdada. Meu ex tem direito a parte dela?
Em geral, não à propriedade, nos regimes em que a herança não se comunica. Pode haver direito a compensações por benfeitorias com recursos comuns.
O aluguel do imóvel herdado entra na partilha?
Os rendimentos percebidos durante o casamento podem se comunicar na comunhão parcial. Os aluguéis posteriores à separação, em regra, não.
Doação dos pais ao filho casado entra na partilha?
Também não, na comunhão parcial, por ser bem recebido por liberalidade. Se a doação foi feita a ambos, o bem é comum.
União estável segue a mesma regra?
Sim, na falta de contrato, aplica-se o regime da comunhão parcial. Se há contrato, vale o que ele estabelecer.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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