Resposta rápida: inventário é o procedimento que lista os bens, as dívidas e os herdeiros de quem faleceu e transfere o patrimônio para quem tem direito. Pode ser extrajudicial (em cartório, com herdeiros maiores, capazes e de acordo, sempre com advogado) ou judicial (quando há conflito ou outra exigência legal). Sem inventário, os bens continuam no nome do falecido e não podem ser vendidos, financiados ou regularizados.

O que é inventário e para que serve

Quando alguém morre, o patrimônio passa a formar o espólio. O inventário identifica o que existe (imóveis, contas, veículos, investimentos), o que se deve (dívidas, impostos) e quem são os herdeiros, e então faz a partilha: cada herdeiro recebe sua parte, e os bens passam a ser registrados em nome de quem herdou.

Até o inventário terminar, os bens ficam no nome do falecido. Isso impede vender, financiar ou regularizar o imóvel, e dificulta o acesso a valores em banco. Veja o que acontece quando o procedimento é adiado em o que acontece se o inventário não for feito.

Mesmo quando não há bens, existe a figura do inventário negativo, que comprova a ausência de patrimônio.

Quando abrir e o que acontece se atrasar

O prazo legal para abrir o inventário é de 2 meses a partir do falecimento (art. 611 do Código de Processo Civil). Passado esse prazo, os estados costumam cobrar multa sobre o imposto de herança, e o valor depende da lei de cada um. Entenda em qual o prazo legal para abrir um inventário e em multa por atraso no inventário.

Abrir tarde não impede o inventário. Mesmo em falecimentos antigos ainda é possível regularizar: veja se um inventário antigo prescreve.

Judicial ou extrajudicial: como escolher

O inventário extrajudicial é lavrado por escritura pública em um tabelionato de notas. Em regra, exige que os herdeiros sejam maiores e capazes, estejam de acordo com a partilha e sejam assistidos por advogado. Costuma ser mais rápido do que o judicial. A Resolução CNJ 571/2024 ampliou as hipóteses, permitindo, em certas condições, incluir herdeiros menores ou incapazes e inventariar mesmo havendo testamento.

O inventário judicial corre na Justiça e é o caminho quando há conflito entre herdeiros ou quando as condições do cartório não são atendidas. Veja quando o inventário judicial é obrigatório e o procedimento simplificado do arrolamento.

Passo a passo do inventário em cartório

  1. Reunir os documentos do falecido, dos herdeiros e dos bens (veja a lista abaixo);
  2. Contratar advogado: a assistência de advogado ou defensor público é exigida pela lei mesmo quando todos concordam. Um mesmo advogado pode assistir todos os herdeiros, havendo consenso. Veja inventário sem advogado: quando a lei permite e como escolher um advogado de inventário;
  3. Escolher o tabelionato: a lei garante a livre escolha do tabelião, em qualquer cidade. Veja inventário em qualquer cartório;
  4. Definir o inventariante e a forma da partilha;
  5. Tratar do imposto (ITCMD): o imposto é estadual e continua devido. O CNJ passou a dispensar a comprovação do pagamento prévio para lavrar a escritura, mas a aplicação pode variar por estado. Veja CNJ dispensa o ITCMD prévio;
  6. Lavratura da escritura e registro dos bens: o que fazer depois do inventário.

Detalhes em passo a passo do inventário extrajudicial.

O inventariante: quem é, poderes e limites

O inventariante administra a herança e a representa até a partilha (art. 1.991 do Código Civil). No extrajudicial, os herdeiros escolhem por consenso; no judicial, o art. 617 do Código de Processo Civil fixa uma ordem de preferência que começa pelo cônjuge ou companheiro sobrevivente que convivia com o falecido.

Documentos que costumam ser exigidos

A base se repete na maioria dos casos: documentos pessoais dos herdeiros (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência); certidão de óbito, documentos e certidão de casamento do falecido; certidão negativa de testamento (CENSEC); e os documentos de cada bem, como a matrícula atualizada do imóvel e o CRLV do veículo. Cada cartório pode pedir certidões adicionais. Veja a lista completa de documentos e, se necessário, a segunda via e a retificação da certidão de óbito.

Custos e prazos

O custo reúne o imposto de herança (ITCMD), os emolumentos do cartório (ou as custas judiciais), os honorários de advogado e eventuais despesas com certidões e registros. O ITCMD é estadual, com teto de 8% fixado pelo Senado, e as faixas variam. Veja quanto custa um inventário, como o ITCD é calculado e como pagar, parcelar e isenções. Para quem não pode pagar, há o inventário gratuito pela Defensoria.

O tempo varia conforme a via e a complexidade: quanto tempo demora o inventário extrajudicial e o judicial. A documentação completa desde o início é o que mais encurta o processo.

Contas, veículos, investimentos e outros bens

Quem herda e como funciona a partilha

A lei define uma ordem para a sucessão: em regra, primeiro os descendentes (filhos, netos), depois os ascendentes (pais, avós), com o cônjuge ou companheiro concorrendo conforme o caso, e por último os parentes colaterais, como irmãos. Os herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge) têm direito à legítima, que corresponde à metade da herança. A outra metade, a parte disponível, pode ser objeto de testamento. Entenda em quem tem direito à herança e o que é a legítima.

Na partilha, primeiro se separa o que é do cônjuge sobrevivente por meação, e só o restante é herança. Como o regime de bens influencia o resultado, veja o cônjuge herda? e os direitos do companheiro em união estável. Quando um herdeiro fica com um bem de valor maior que o seu quinhão, compensa os demais em dinheiro: são as tornas no inventário. Para um panorama completo, veja o guia de herança e sucessão.

Exemplo prático

Três irmãos herdam a casa dos pais. Todos são maiores, capazes e estão de acordo. Eles escolhem um tabelionato, contratam um advogado, apresentam os documentos e a escritura de inventário e partilha é lavrada, definindo o que cabe a cada um. Se um deles quiser ficar com a casa, indeniza os outros em dinheiro; se preferirem manter o imóvel em conjunto, cada um fica com uma fração. Com a escritura, o imóvel é registrado na matrícula em nome dos herdeiros. Se um dos irmãos discordar da partilha, o caminho passa a ser o judicial. Se algum deles for menor, veja as condições para o inventário em cartório com herdeiro menor.

Situações especiais

Erros comuns

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre inventário judicial e extrajudicial?

O extrajudicial é feito em cartório, por escritura pública, quando os herdeiros concordam e as condições legais são atendidas. O judicial corre na Justiça e é usado quando há conflito ou outra exigência legal.

Preciso de advogado para fazer inventário?

Na maioria dos casos, sim. No cartório, a lei exige assistência de advogado ou defensor público, mesmo com acordo entre todos.

Quanto tempo tenho para abrir o inventário?

O prazo legal é de 2 meses a partir do falecimento. Depois disso, o estado pode aplicar multa sobre o imposto, mas o inventário ainda pode ser aberto.

O inventário pode ser feito em qualquer cartório?

Sim, a escolha do tabelionato de notas é livre. O registro dos imóveis, porém, é feito no cartório de imóveis do local do bem.

Quem paga o ITCMD?

Os herdeiros, conforme a lei do estado. O imposto continua devido mesmo com a dispensa da comprovação prévia do pagamento para a lavratura da escritura.

Posso movimentar a conta do falecido enquanto o inventário não termina?

Não deve. O dinheiro faz parte do espólio e só é liberado por escritura, alvará ou nos casos previstos em lei.

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