Resposta rápida: inventário é o procedimento que lista os bens, as dívidas e os herdeiros de quem faleceu e transfere o patrimônio para quem tem direito. Pode ser extrajudicial (em cartório, com herdeiros maiores, capazes e de acordo, sempre com advogado) ou judicial (quando há conflito ou outra exigência legal). Sem inventário, os bens continuam no nome do falecido e não podem ser vendidos, financiados ou regularizados.
O que é inventário e para que serve
Quando alguém morre, o patrimônio passa a formar o espólio. O inventário identifica o que existe (imóveis, contas, veículos, investimentos), o que se deve (dívidas, impostos) e quem são os herdeiros, e então faz a partilha: cada herdeiro recebe sua parte, e os bens passam a ser registrados em nome de quem herdou.
Até o inventário terminar, os bens ficam no nome do falecido. Isso impede vender, financiar ou regularizar o imóvel, e dificulta o acesso a valores em banco. Veja o que acontece quando o procedimento é adiado em o que acontece se o inventário não for feito.
Mesmo quando não há bens, existe a figura do inventário negativo, que comprova a ausência de patrimônio.
Quando abrir e o que acontece se atrasar
O prazo legal para abrir o inventário é de 2 meses a partir do falecimento (art. 611 do Código de Processo Civil). Passado esse prazo, os estados costumam cobrar multa sobre o imposto de herança, e o valor depende da lei de cada um. Entenda em qual o prazo legal para abrir um inventário e em multa por atraso no inventário.
Abrir tarde não impede o inventário. Mesmo em falecimentos antigos ainda é possível regularizar: veja se um inventário antigo prescreve.
Judicial ou extrajudicial: como escolher
O inventário extrajudicial é lavrado por escritura pública em um tabelionato de notas. Em regra, exige que os herdeiros sejam maiores e capazes, estejam de acordo com a partilha e sejam assistidos por advogado. Costuma ser mais rápido do que o judicial. A Resolução CNJ 571/2024 ampliou as hipóteses, permitindo, em certas condições, incluir herdeiros menores ou incapazes e inventariar mesmo havendo testamento.
O inventário judicial corre na Justiça e é o caminho quando há conflito entre herdeiros ou quando as condições do cartório não são atendidas. Veja quando o inventário judicial é obrigatório e o procedimento simplificado do arrolamento.
- Compare as duas vias: diferenças entre inventário judicial e extrajudicial;
- Avalie vantagens e desvantagens: inventário extrajudicial vale a pena?;
- Se não há acordo: inventário sem acordo entre herdeiros e mediação em inventário;
- Com imóvel: inventário extrajudicial com imóvel.
Passo a passo do inventário em cartório
- Reunir os documentos do falecido, dos herdeiros e dos bens (veja a lista abaixo);
- Contratar advogado: a assistência de advogado ou defensor público é exigida pela lei mesmo quando todos concordam. Um mesmo advogado pode assistir todos os herdeiros, havendo consenso. Veja inventário sem advogado: quando a lei permite e como escolher um advogado de inventário;
- Escolher o tabelionato: a lei garante a livre escolha do tabelião, em qualquer cidade. Veja inventário em qualquer cartório;
- Definir o inventariante e a forma da partilha;
- Tratar do imposto (ITCMD): o imposto é estadual e continua devido. O CNJ passou a dispensar a comprovação do pagamento prévio para lavrar a escritura, mas a aplicação pode variar por estado. Veja CNJ dispensa o ITCMD prévio;
- Lavratura da escritura e registro dos bens: o que fazer depois do inventário.
Detalhes em passo a passo do inventário extrajudicial.
O inventariante: quem é, poderes e limites
O inventariante administra a herança e a representa até a partilha (art. 1.991 do Código Civil). No extrajudicial, os herdeiros escolhem por consenso; no judicial, o art. 617 do Código de Processo Civil fixa uma ordem de preferência que começa pelo cônjuge ou companheiro sobrevivente que convivia com o falecido.
- Quem pode ser nomeado inventariante e a função e as responsabilidades;
- Poderes do inventariante: despesas ordinárias ele paga sozinho; vender ou onerar bens exige autorização;
- Advogado pode ser inventariante? e o inventariante dativo;
- Remoção do inventariante e prestação de contas e a sonegação de bens;
- Se há testamento, o testamenteiro tem papel próprio.
Documentos que costumam ser exigidos
A base se repete na maioria dos casos: documentos pessoais dos herdeiros (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência); certidão de óbito, documentos e certidão de casamento do falecido; certidão negativa de testamento (CENSEC); e os documentos de cada bem, como a matrícula atualizada do imóvel e o CRLV do veículo. Cada cartório pode pedir certidões adicionais. Veja a lista completa de documentos e, se necessário, a segunda via e a retificação da certidão de óbito.
Custos e prazos
O custo reúne o imposto de herança (ITCMD), os emolumentos do cartório (ou as custas judiciais), os honorários de advogado e eventuais despesas com certidões e registros. O ITCMD é estadual, com teto de 8% fixado pelo Senado, e as faixas variam. Veja quanto custa um inventário, como o ITCD é calculado e como pagar, parcelar e isenções. Para quem não pode pagar, há o inventário gratuito pela Defensoria.
O tempo varia conforme a via e a complexidade: quanto tempo demora o inventário extrajudicial e o judicial. A documentação completa desde o início é o que mais encurta o processo.
Contas, veículos, investimentos e outros bens
- Contas bancárias: o saldo faz parte do espólio. Em casos de valor pequeno e sem outros bens, a Lei 6.858/1980 permite alvará. Veja conta bancária do falecido: inventário ou alvará e o prazo do banco para liberar o dinheiro;
- Veículos: como transferir carro ou moto do falecido;
- Seguro de vida e previdência: entram no inventário?;
- Imóvel financiado: quem paga as parcelas;
- Plano de saúde: dependentes podem manter?.
Quem herda e como funciona a partilha
A lei define uma ordem para a sucessão: em regra, primeiro os descendentes (filhos, netos), depois os ascendentes (pais, avós), com o cônjuge ou companheiro concorrendo conforme o caso, e por último os parentes colaterais, como irmãos. Os herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge) têm direito à legítima, que corresponde à metade da herança. A outra metade, a parte disponível, pode ser objeto de testamento. Entenda em quem tem direito à herança e o que é a legítima.
Na partilha, primeiro se separa o que é do cônjuge sobrevivente por meação, e só o restante é herança. Como o regime de bens influencia o resultado, veja o cônjuge herda? e os direitos do companheiro em união estável. Quando um herdeiro fica com um bem de valor maior que o seu quinhão, compensa os demais em dinheiro: são as tornas no inventário. Para um panorama completo, veja o guia de herança e sucessão.
Exemplo prático
Três irmãos herdam a casa dos pais. Todos são maiores, capazes e estão de acordo. Eles escolhem um tabelionato, contratam um advogado, apresentam os documentos e a escritura de inventário e partilha é lavrada, definindo o que cabe a cada um. Se um deles quiser ficar com a casa, indeniza os outros em dinheiro; se preferirem manter o imóvel em conjunto, cada um fica com uma fração. Com a escritura, o imóvel é registrado na matrícula em nome dos herdeiros. Se um dos irmãos discordar da partilha, o caminho passa a ser o judicial. Se algum deles for menor, veja as condições para o inventário em cartório com herdeiro menor.
Situações especiais
- Herdeiro menor de idade: o que muda;
- Herdeiro que mora fora ou não é localizado: como participa e como seguir sem ele;
- Pai e mãe falecidos: um inventário ou dois?;
- Pessoa desaparecida: ausência e sucessão provisória;
- Bens descobertos depois: sobrepartilha;
- Processo parado: como reativar.
Erros comuns
- Deixar o imóvel no nome do falecido por anos, travando venda e financiamento;
- Movimentar a conta do falecido com o cartão, o que pode gerar problemas jurídicos;
- Vender bem do espólio de modo informal antes da partilha (veja posso vender um imóvel antes de concluir o inventário?);
- Esquecer bens ou dívidas na declaração;
- Calcular o imposto sem conferir a lei do estado.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre inventário judicial e extrajudicial?
O extrajudicial é feito em cartório, por escritura pública, quando os herdeiros concordam e as condições legais são atendidas. O judicial corre na Justiça e é usado quando há conflito ou outra exigência legal.
Preciso de advogado para fazer inventário?
Na maioria dos casos, sim. No cartório, a lei exige assistência de advogado ou defensor público, mesmo com acordo entre todos.
Quanto tempo tenho para abrir o inventário?
O prazo legal é de 2 meses a partir do falecimento. Depois disso, o estado pode aplicar multa sobre o imposto, mas o inventário ainda pode ser aberto.
O inventário pode ser feito em qualquer cartório?
Sim, a escolha do tabelionato de notas é livre. O registro dos imóveis, porém, é feito no cartório de imóveis do local do bem.
Quem paga o ITCMD?
Os herdeiros, conforme a lei do estado. O imposto continua devido mesmo com a dispensa da comprovação prévia do pagamento para a lavratura da escritura.
Posso movimentar a conta do falecido enquanto o inventário não termina?
Não deve. O dinheiro faz parte do espólio e só é liberado por escritura, alvará ou nos casos previstos em lei.
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