Toda vez que um imóvel é comprado, vendido, doado ou herdado, o cartório informa a operação à Receita Federal. O contribuinte que não declara corretamente pode cair na malha fina. Saber como a informação chega ao fisco e como lançar cada situação na declaração do Imposto de Renda é parte importante da regularização imobiliária.
O que é a DOI
A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) é obrigação dos serviços notariais e de registro: cartórios de notas e de registro de imóveis informam à Receita as operações que lavrarem ou registrarem, com dados das partes, do imóvel e dos valores. É regulada por instruções normativas da Receita Federal. O contribuinte não entrega a DOI; ela é entregue pelo cartório, mas o contribuinte deve declarar as mesmas operações em sua declaração anual.
Quais operações geram DOI
- escrituras de compra e venda, permuta, doação e dação em pagamento;
- inventários e partilhas, divórcios com partilha de bens;
- cessões de direitos, promessas de compra e venda, instituição de usufruto;
- registro de títulos judiciais, como adjudicação e arrematação.
Como declarar imóvel comprado
- na ficha Bens e Direitos, no grupo de bens imóveis, com o código correspondente (apartamento, casa, terreno etc.);
- informe localização, área, matrícula, registro, data e valor de aquisição (preço pago mais despesas como ITBI e escritura);
- o valor declarado deve ser o custo de aquisição, e não o valor de mercado atual;
- mantenha o valor histórico nos anos seguintes, atualizando apenas se houver benfeitorias comprovadas.
Imóvel financiado
- declare o imóvel em Bens e Direitos pelo valor efetivamente pago até o final do ano (entrada mais parcelas pagas, incluindo amortização do principal);
- a cada ano, acrescente o valor pago de principal;
- informe o saldo devedor na ficha de Dívidas e Ônus Reais;
- juros, seguros e taxas não entram no custo do imóvel, em regra.
Veja também vender imóvel financiado: cessão e transferência.
Imóvel vendido
- na declaração do ano da venda, informe a baixa do bem em Bens e Direitos, com a venda registrada;
- apure o ganho de capital e recolha o imposto por DARF, se houver, no mês seguinte à venda;
- declare a alienação na ficha de Ganhos de Capital, utilizando o programa da Receita;
- se usar isenção, informe corretamente, como em ganho de capital: isenções dos 180 dias e único imóvel.
Imóvel herdado ou doado
- declare o bem pelo valor constante da partilha ou da escritura de doação;
- informe o valor recebido como rendimento isento e não tributável (herança e doação);
- o ITCMD pago integra o custo do bem, em certas hipóteses, e deve ser guardado.
Mais detalhes em como declarar herança no imposto de renda.
Erros que levam à malha fina
- não declarar imóvel que aparece na DOI do cartório;
- declarar valor de compra diferente do que consta na escritura;
- esquecer de dar baixa de imóvel vendido;
- ignorar ganho de capital e o recolhimento do DARF;
- omitir financiamento ou dívida vinculada ao imóvel;
- declarar imóvel como se fosse de uma pessoa, quando é de outra, em casamento ou união estável.
Cônjuge e comunhão de bens
No casamento em comunhão, os bens comuns podem ser declarados por qualquer dos cônjuges, desde que não haja duplicidade, ou em cada declaração pela metade, conforme a escolha adotada. Em união estável, o mesmo raciocínio se aplica. A consistência entre as declarações é importante.
O que fazer no seu caso
Guarde as escrituras, os comprovantes de ITBI e os recibos de benfeitorias. Antes de entregar a declaração, confira se todas as operações imobiliárias do ano foram lançadas. Em caso de dúvidas sobre ganho de capital ou herança, consulte contador para orientação específica.
Perguntas frequentes
Posso corrigir uma declaração em que esqueci o imóvel?
Sim, por declaração retificadora, enquanto não houver procedimento fiscal. Quanto antes, melhor.
Preciso declarar imóvel que ainda não está no meu nome?
Se você tem a posse e pagou o preço, deve declarar o bem, indicando a situação. A declaração não prova propriedade, mas reflete o patrimônio.
O cartório informa à Receita o valor real da venda?
Informa o valor constante da escritura. Subdeclarar o valor para pagar menos imposto traz riscos fiscais e jurídicos.
Preciso declarar o imóvel se não sou obrigado a entregar a declaração?
Quem não é obrigado não precisa entregar, mas a compra e a venda de imóvel podem tornar a declaração obrigatória, conforme as regras do ano.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
Agende uma conversa