Toda vez que um imóvel é comprado, vendido, doado ou herdado, o cartório informa a operação à Receita Federal. O contribuinte que não declara corretamente pode cair na malha fina. Saber como a informação chega ao fisco e como lançar cada situação na declaração do Imposto de Renda é parte importante da regularização imobiliária.

O que é a DOI

A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) é obrigação dos serviços notariais e de registro: cartórios de notas e de registro de imóveis informam à Receita as operações que lavrarem ou registrarem, com dados das partes, do imóvel e dos valores. É regulada por instruções normativas da Receita Federal. O contribuinte não entrega a DOI; ela é entregue pelo cartório, mas o contribuinte deve declarar as mesmas operações em sua declaração anual.

Quais operações geram DOI

Como declarar imóvel comprado

Imóvel financiado

Veja também vender imóvel financiado: cessão e transferência.

Imóvel vendido

Imóvel herdado ou doado

Mais detalhes em como declarar herança no imposto de renda.

Erros que levam à malha fina

Cônjuge e comunhão de bens

No casamento em comunhão, os bens comuns podem ser declarados por qualquer dos cônjuges, desde que não haja duplicidade, ou em cada declaração pela metade, conforme a escolha adotada. Em união estável, o mesmo raciocínio se aplica. A consistência entre as declarações é importante.

O que fazer no seu caso

Guarde as escrituras, os comprovantes de ITBI e os recibos de benfeitorias. Antes de entregar a declaração, confira se todas as operações imobiliárias do ano foram lançadas. Em caso de dúvidas sobre ganho de capital ou herança, consulte contador para orientação específica.

Perguntas frequentes

Posso corrigir uma declaração em que esqueci o imóvel?

Sim, por declaração retificadora, enquanto não houver procedimento fiscal. Quanto antes, melhor.

Preciso declarar imóvel que ainda não está no meu nome?

Se você tem a posse e pagou o preço, deve declarar o bem, indicando a situação. A declaração não prova propriedade, mas reflete o patrimônio.

O cartório informa à Receita o valor real da venda?

Informa o valor constante da escritura. Subdeclarar o valor para pagar menos imposto traz riscos fiscais e jurídicos.

Preciso declarar o imóvel se não sou obrigado a entregar a declaração?

Quem não é obrigado não precisa entregar, mas a compra e a venda de imóvel podem tornar a declaração obrigatória, conforme as regras do ano.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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