O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um dos maiores custos do inventário e uma fonte de dúvidas. Como é imposto estadual, as regras de alíquota, prazo, parcelamento e isenção mudam de um estado para outro. Este guia explica a lógica geral e mostra o que verificar na sua situação.

Quem cobra e quem paga

O imposto é cobrado pelo estado ou pelo Distrito Federal e pago pelos herdeiros e legatários, sobre os bens recebidos. Em geral, o imposto sobre imóveis é devido ao estado onde o imóvel se localiza. Sobre bens móveis, como dinheiro e investimentos, costuma ser devido ao estado onde se processa o inventário, ou, após a reforma tributária, conforme as regras de competência definidas em lei complementar. Para entender o cálculo, veja como calcular o ITCD.

Como obter a guia

Prazo para pagamento

Muitos estados fixam o prazo de 60 dias, a contar da abertura da sucessão, para o recolhimento do imposto sem multa, ou para o início do inventário, com acréscimos em caso de atraso. Alguns condicionam o prazo à conclusão da avaliação ou à decisão no inventário. As penalidades por atraso são tratadas em multa por atraso no inventário. Na escritura de inventário em cartório, o tabelião informa a forma de comprovação ou recolhimento do imposto exigida no seu estado.

Parcelamento

Isenções comuns

As isenções variam, mas costumam se referir a:

As regras mudam, e leis recentes podem alterar faixas e alíquotas. Consulte a legislação vigente.

Reforma tributária e progressividade

A Emenda Constitucional 132/2023 determinou a progressividade do ITCMD, e a regulamentação vem sendo implementada por lei complementar e por leis estaduais, como mostramos em ITCMD progressivo e reforma tributária. O efeito prático varia de estado para estado.

Dicas para reduzir o impacto

O que fazer no seu caso

Consulte o site da Fazenda do seu estado e simule o imposto. Reúna os valores dos bens, e verifique a possibilidade de parcelamento ou de isenção. Se há dúvida sobre o prazo, priorize o início do inventário para limitar multas.

Perguntas frequentes

Preciso pagar o ITCMD mesmo que não consiga vender os bens?

O imposto é devido, mas existem formas de parcelamento ou de pagamento com bens em alguns estados. Converse com o advogado sobre alternativas.

Quem paga o ITCMD de imóvel em outro estado?

Em regra, o imposto sobre imóveis é devido ao estado onde ele se localiza. Pode haver um recolhimento para cada estado.

O ITCMD é cobrado também sobre o seguro de vida?

Há debates sobre a incidência, e a legislação varia. Veja seguro de vida e previdência.

Posso contestar o valor cobrado?

Sim, administrativamente ou em juízo, apresentando avaliação e fundamentos. Os prazos para recurso são curtos, e devem ser observados.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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