Resposta rápida: herança é o conjunto de bens e dívidas deixado por quem morre, e a lei define quem herda: em regra, primeiro os descendentes, depois os ascendentes, com o cônjuge ou companheiro concorrendo conforme o regime de bens, e por fim os colaterais, como irmãos. Os herdeiros necessários têm direito à legítima (metade da herança), e o testamento só pode dispor da outra metade.

Quem herda: a ordem da lei

A ordem de vocação hereditária do Código Civil define quem herda quando não há testamento ou na parte que ele não alcança. Veja a visão geral em quem tem direito à herança e, se não houver testamento, como funciona a partilha.

Cônjuge e companheiro

O direito do cônjuge depende do regime de bens, e é preciso separar o que é meação do que é herança. Veja:

Filhos, enteados e outros parentes

Legítima, doações em vida e planejamento

Os herdeiros necessários têm direito à legítima, metade do patrimônio. Entenda o que é a legítima, a doação inoficiosa e a quota disponível, a colação e o adiantamento de legítima e a doação de imóvel aos filhos com usufruto.

Para organizar a sucessão em vida, veja o planejamento sucessório, a holding familiar e por que o pacto sucessório é proibido.

Testamento e outros instrumentos

Renúncia, cessão e exclusão de herdeiro

Dívidas, contas e bens específicos

Imóvel herdado: condomínio e venda

Depois do inventário, o imóvel costuma ficar em condomínio entre os herdeiros. Veja a extinção de condomínio, a divisão do terreno por desmembramento, as tornas, a venda de pai para filho e o imóvel penhorado. Para o registro do imóvel e a regularização, veja o guia de regularização.

Conflitos e partilha

O procedimento do inventário está no guia de inventário.

Perguntas frequentes

Quem tem direito à herança?

Em regra, os descendentes, depois os ascendentes, com o cônjuge ou companheiro concorrendo conforme o caso, e por último os parentes colaterais. A ordem exata e as exceções estão na lei e dependem de quem sobreviveu.

O que é a legítima?

É a metade da herança reservada aos herdeiros necessários. O testamento só pode dispor da outra metade, a parte disponível.

O cônjuge sempre herda?

Depende do regime de bens e de quem mais herda. Em alguns casos concorre com os filhos; em outros, tem direito apenas à meação.

Posso deserdar um filho?

Só nas hipóteses previstas em lei e por testamento, com a causa declarada e comprovada depois. Não é uma decisão livre.

O herdeiro paga as dívidas do falecido?

As dívidas são pagas com os bens da herança, e o herdeiro responde até o limite do que recebeu.

Preciso fazer inventário para receber a herança?

Sim, em regra. Há exceções para valores pequenos, como alguns saldos e verbas, que podem ser liberados por alvará.

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