Resposta rápida: herança é o conjunto de bens e dívidas deixado por quem morre, e a lei define quem herda: em regra, primeiro os descendentes, depois os ascendentes, com o cônjuge ou companheiro concorrendo conforme o regime de bens, e por fim os colaterais, como irmãos. Os herdeiros necessários têm direito à legítima (metade da herança), e o testamento só pode dispor da outra metade.
Quem herda: a ordem da lei
A ordem de vocação hereditária do Código Civil define quem herda quando não há testamento ou na parte que ele não alcança. Veja a visão geral em quem tem direito à herança e, se não houver testamento, como funciona a partilha.
Em regra, os descendentes, depois os ascendentes, com o cônjuge ou companheiro concorrendo conforme o caso, e por último os parentes colaterais. A ordem exata e as exceções estão na lei e dependem de quem sobreviveu.
O que é a legítima?
É a metade da herança reservada aos herdeiros necessários. O testamento só pode dispor da outra metade, a parte disponível.
O cônjuge sempre herda?
Depende do regime de bens e de quem mais herda. Em alguns casos concorre com os filhos; em outros, tem direito apenas à meação.
Posso deserdar um filho?
Só nas hipóteses previstas em lei e por testamento, com a causa declarada e comprovada depois. Não é uma decisão livre.
O herdeiro paga as dívidas do falecido?
As dívidas são pagas com os bens da herança, e o herdeiro responde até o limite do que recebeu.
Preciso fazer inventário para receber a herança?
Sim, em regra. Há exceções para valores pequenos, como alguns saldos e verbas, que podem ser liberados por alvará.
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