Seu pai morreu e a família descobriu que ele deixou um testamento guardado em casa ou no cartório. A dúvida é como abrir testamento, quem pode fazer isso e o que acontece em seguida. Não é possível simplesmente abrir o envelope ou ler o documento e começar a dividir os bens: existe um procedimento previsto em lei para dar eficácia ao testamento.
Por que o testamento precisa passar pela Justiça
O testamento só produz efeitos depois da morte do testador, mas sua validade precisa ser verificada. O juiz confere se o documento é autêntico, se foi observada a forma da lei e se não há sinais evidentes de adulteração. Só então ele determina o registro e o cumprimento.
Essa etapa vale tanto para o inventário judicial quanto para os casos em que, em situações permitidas, o inventário seja feito em cartório. A regra geral e as condições estão em inventário em cartório com testamento.
Abrir testamento: como cada tipo chega ao juiz
- Cerrado: é o testamento lacrado, que ninguém conhece. Quem o tiver em seu poder deve apresentá-lo ao juiz. Somente o juiz rompe o lacre e abre o documento, na presença de quem o apresentou. Se não houver vício aparente, ele manda registrar e cumprir.
- Público: lavrado em cartório, fica registrado no livro de notas. Basta apresentar uma cópia (traslado) e a certidão de óbito, e pedir o registro e o cumprimento.
- Particular: escrito pelo próprio testador, precisa ser confirmado em juízo, com a oitiva das testemunhas que o assinaram. Veja o passo a passo em testamento particular: requisitos, validade e confirmação.
Quem tem o testamento em seu poder deve entregá-lo sem demora, pois os demais interessados têm direito de conhecer a vontade do falecido.
Quem pode pedir o cumprimento
Qualquer interessado pode requerer o registro e o cumprimento: herdeiros, legatários, o testamenteiro, o cônjuge ou companheiro e até credores. Na prática, quem pede é a pessoa que guarda o documento ou o testamenteiro nomeado.
O testamenteiro é a pessoa escolhida pelo testador para fazer cumprir suas vontades. Quando não há testamenteiro nomeado, o juiz ou o inventariante cuida do cumprimento. Saiba mais em testamenteiro: o que faz e quanto recebe.
O que acontece depois do registro
Registrado o testamento, ele passa a integrar o processo. Os herdeiros são intimados, o inventariante é nomeado e a partilha respeita as disposições válidas do testador, dentro dos limites da legítima. Os legados são entregues aos beneficiários, e os bens determinados são retirados da partilha comum.
O registro do testamento não impede que ele seja contestado. Quem se sente prejudicado pode propor ação própria para anular cláusulas ou todo o testamento, nos casos de incapacidade do testador, vício de vontade ou desrespeito à forma. Os fundamentos e prazos estão em como contestar um testamento.
E se o testamento for encontrado depois do inventário?
Pode acontecer de o testamento aparecer quando o inventário já terminou. Nesse caso, a partilha pode ter de ser revista, total ou parcialmente, conforme o que o testamento determinar. A situação gera discussão sobre prazos e sobre a boa-fé dos envolvidos, e deve ser levada a um advogado sem demora.
O que fazer no seu caso
- Antes de qualquer coisa, verifique se existe testamento registrado em cartório, consultando o registro nacional de testamentos, e se há inventário já aberto.
- Se encontrou um testamento fechado em casa, não o abra. Guarde-o intacto e entregue-o ao juiz por meio de advogado.
- Se o testamento é público, peça a certidão ou o traslado ao cartório onde foi lavrado e junte a certidão de óbito.
- Se o testamento é particular, localize as testemunhas que o assinaram, pois será necessário ouvi-las.
- Peça o registro e o cumprimento no processo de inventário, para que o juiz nomeie o inventariante e inicie a partilha.
Cumprir o testamento é diferente de fazer o inventário, mas ambos caminham juntos. Um advogado organiza a sequência correta e evita nulidades que atrasem a partilha.
Perguntas frequentes
Posso abrir o testamento cerrado em casa depois da morte?
Não. O testamento cerrado só pode ser aberto pelo juiz. Se for aberto antes, o ato pode gerar suspeita de fraude e causar problemas à validade do documento.
Quem pode pedir o cumprimento do testamento?
Herdeiros, legatários, o testamenteiro, o cônjuge ou companheiro e outros interessados. Quem tem o documento em seu poder deve apresentá-lo ao juiz.
O testamento público precisa ser registrado na Justiça?
Sim, o registro e o cumprimento passam pelo juiz, em regra, mesmo estando o testamento arquivado em cartório. Basta apresentar o traslado e a certidão de óbito.
É possível contestar o testamento depois de registrado?
Sim. O registro não impede a discussão da validade. Quem se sentir prejudicado pode propor ação para anular o testamento ou parte dele, observados os prazos legais.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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