Resposta rápida: a regularização de um imóvel rural passa por quatro cadastros: o CCIR (Incra), o CAR (ambiental), o ITR (Receita Federal) e, quando exigido, o georreferenciamento. Em heranças, o ITR continua sendo declarado, em nome do espólio, até o fim do inventário, e dados desatualizados são a principal causa de travas em venda e partilha.

Os cadastros do imóvel rural

O CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), o CAR (Cadastro Ambiental Rural), o ITR e o georreferenciamento precisam estar coerentes com a matrícula. Veja o panorama em regularização de imóvel rural: CCIR, CAR, ITR e georreferenciamento. O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) também alcança imóveis rurais por meio do CNIR, ligado ao Incra: CIB: o que é e prazos.

ITR: declaração, atraso e herança

Herança de propriedade rural

Em fazendas e sítios, a partilha envolve terra, gado e máquinas, e a divisão exige atenção à fração mínima de parcelamento. Veja o inventário de fazenda ou propriedade rural, o guia de inventário e a usucapião rural, para quem ocupa e trabalha a terra.

Comprar, arrendar e dividir

Perguntas frequentes

Quem declara o ITR de imóvel rural herdado?

Enquanto o inventário não termina, o espólio, em regra pelo inventariante. Depois da partilha, cada herdeiro declara a sua parte.

O que acontece se o CCIR estiver desatualizado?

A transmissão da declaração do ITR pode travar, e a venda ou a partilha do imóvel pode ser dificultada. Atualizar os cadastros antes de negociar evita o problema.

Posso dividir um sítio entre os herdeiros?

Depende da fração mínima de parcelamento do município. Frações menores que o mínimo geralmente não são aceitas para registro.

Quem ocupa terra rural por muitos anos pode regularizá-la?

Em certos casos, pela usucapião rural, que exige moradia e trabalho na terra.

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