Seu ex-marido faleceu, vocês se divorciaram há anos e agora você ouve de um lado que não tem nada a receber e de outro que ainda pode ter direito a algo. A pergunta sobre se o ex-cônjuge tem direito à herança é comum, e a resposta exige separar duas coisas: herdar e receber o que já era seu.
Ex-cônjuge tem direito à herança? O divórcio encerra o direito
A condição de herdeiro do cônjuge depende de o casamento existir no momento da morte, ou de a separação de fato não ter passado do limite previsto em lei. Com o divórcio, o vínculo se encerra por completo. O ex-cônjuge não herda e não concorre com os filhos ou com os pais do falecido.
O mesmo vale para a dissolução de união estável: o ex-companheiro não herda se a união já havia terminado antes da morte. Para a análise de casos em que a união ou o casamento ainda existiam de fato, veja cônjuge separado de fato e herança.
O que o ex-cônjuge ainda pode ter
Não herdar não significa não ter nada. Algumas situações merecem atenção:
- Bens do casal que não foram partilhados. Se o divórcio foi decretado sem a partilha, os bens comuns continuam em condomínio entre os ex-cônjuges. Com a morte de um, o outro mantém a sua parte, que não depende de herança. Ela pode ser reconhecida no inventário, com o pedido de meação ou de partilha dos bens ainda comuns.
- Pensão alimentícia em atraso. Dívidas de alimentos vencidas antes da morte são créditos contra o espólio e podem ser cobradas do patrimônio deixado.
- Pensão por morte do INSS. Em situações específicas, o ex-cônjuge que recebia alimentos do falecido pode ser beneficiário. O tema não é herança, mas previdência, e está explicado em pensão por morte e herança.
- Direitos dos filhos em comum. Os filhos herdam normalmente, e o ex-cônjuge pode administrar a parte dos filhos menores como representante legal, com fiscalização judicial.
Obrigação alimentar e herança
Se o falecido pagava alimentos ao ex-cônjuge, a obrigação de prestar alimentos se transmite aos herdeiros, mas apenas até o limite das forças da herança. A regra é analisada em pensão alimentícia e herança. O benefício não é herança do ex-cônjuge, e sim um encargo que passa ao espólio.
Testamento a favor do ex
O falecido pode ter deixado, antes do divórcio, um testamento beneficiando o então cônjuge. Depois do divórcio, a validade da disposição depende do que o testador decidiu manter ou revogar. Se ele não revogou, o juiz examina o testamento, e a vontade do testador, com o apoio de provas, é o ponto central. Quem tem dúvida sobre cláusulas antigas deve consultar um advogado, pois o assunto envolve interpretação do documento e da época em que foi feito.
Casos de divórcio em andamento
Se o divórcio ainda não havia sido decretado ou lavrado em cartório quando o falecimento ocorreu, a pessoa ainda era cônjuge, e a análise é outra. Esse ponto é tratado em cônjuge separado de fato e herança, com as regras sobre o tempo de separação.
O que fazer no seu caso
- Reúna a certidão de divórcio ou a escritura, a sentença de partilha, se houver, e a certidão de casamento com a averbação.
- Verifique se todos os bens do casal foram partilhados. Se algum imóvel ou conta ficou em condomínio, peça o reconhecimento da sua parte no inventário.
- Levante valores de pensão em atraso, com extratos, decisões e comprovantes.
- Consulte o INSS se recebia alimentos do falecido, para saber se existe direito à pensão por morte.
- Se há filhos em comum menores, acompanhe o inventário como representante legal deles.
O ex-cônjuge pode ter direitos relevantes que não aparecem na ordem de herança. Por isso, leve a documentação a um advogado antes de aceitar a informação de que não há nada a receber.
Perguntas frequentes
Depois do divórcio, o ex-marido ou a ex-esposa herda alguma coisa?
Não. O divórcio encerra o casamento, e o ex-cônjuge deixa de ser herdeiro. Ele pode ter direito a bens comuns não partilhados, a pensão em atraso ou a benefício do INSS, mas isso não é herança.
Meu ex-marido morreu e nunca partilhamos a casa. O que faço?
Você mantém a sua parte do imóvel, que é fruto do regime de bens e não de herança. A parte dele integra o inventário. Peça o reconhecimento da sua metade no processo.
Meu ex-marido me devia pensão. Posso cobrar do inventário?
Sim. A dívida de alimentos vencida antes da morte é crédito contra o espólio e deve ser habilitada no inventário, dentro do limite do patrimônio deixado.
O testamento antigo em nome da ex-esposa continua valendo?
Depende do conteúdo do testamento e da vontade do testador. Se ele não foi revogado, o juiz analisa a disposição. É importante revisar o documento com um advogado.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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