Seu ex-marido faleceu, vocês se divorciaram há anos e agora você ouve de um lado que não tem nada a receber e de outro que ainda pode ter direito a algo. A pergunta sobre se o ex-cônjuge tem direito à herança é comum, e a resposta exige separar duas coisas: herdar e receber o que já era seu.

Ex-cônjuge tem direito à herança? O divórcio encerra o direito

A condição de herdeiro do cônjuge depende de o casamento existir no momento da morte, ou de a separação de fato não ter passado do limite previsto em lei. Com o divórcio, o vínculo se encerra por completo. O ex-cônjuge não herda e não concorre com os filhos ou com os pais do falecido.

O mesmo vale para a dissolução de união estável: o ex-companheiro não herda se a união já havia terminado antes da morte. Para a análise de casos em que a união ou o casamento ainda existiam de fato, veja cônjuge separado de fato e herança.

O que o ex-cônjuge ainda pode ter

Não herdar não significa não ter nada. Algumas situações merecem atenção:

Obrigação alimentar e herança

Se o falecido pagava alimentos ao ex-cônjuge, a obrigação de prestar alimentos se transmite aos herdeiros, mas apenas até o limite das forças da herança. A regra é analisada em pensão alimentícia e herança. O benefício não é herança do ex-cônjuge, e sim um encargo que passa ao espólio.

Testamento a favor do ex

O falecido pode ter deixado, antes do divórcio, um testamento beneficiando o então cônjuge. Depois do divórcio, a validade da disposição depende do que o testador decidiu manter ou revogar. Se ele não revogou, o juiz examina o testamento, e a vontade do testador, com o apoio de provas, é o ponto central. Quem tem dúvida sobre cláusulas antigas deve consultar um advogado, pois o assunto envolve interpretação do documento e da época em que foi feito.

Casos de divórcio em andamento

Se o divórcio ainda não havia sido decretado ou lavrado em cartório quando o falecimento ocorreu, a pessoa ainda era cônjuge, e a análise é outra. Esse ponto é tratado em cônjuge separado de fato e herança, com as regras sobre o tempo de separação.

O que fazer no seu caso

  1. Reúna a certidão de divórcio ou a escritura, a sentença de partilha, se houver, e a certidão de casamento com a averbação.
  2. Verifique se todos os bens do casal foram partilhados. Se algum imóvel ou conta ficou em condomínio, peça o reconhecimento da sua parte no inventário.
  3. Levante valores de pensão em atraso, com extratos, decisões e comprovantes.
  4. Consulte o INSS se recebia alimentos do falecido, para saber se existe direito à pensão por morte.
  5. Se há filhos em comum menores, acompanhe o inventário como representante legal deles.

O ex-cônjuge pode ter direitos relevantes que não aparecem na ordem de herança. Por isso, leve a documentação a um advogado antes de aceitar a informação de que não há nada a receber.

Perguntas frequentes

Depois do divórcio, o ex-marido ou a ex-esposa herda alguma coisa?

Não. O divórcio encerra o casamento, e o ex-cônjuge deixa de ser herdeiro. Ele pode ter direito a bens comuns não partilhados, a pensão em atraso ou a benefício do INSS, mas isso não é herança.

Meu ex-marido morreu e nunca partilhamos a casa. O que faço?

Você mantém a sua parte do imóvel, que é fruto do regime de bens e não de herança. A parte dele integra o inventário. Peça o reconhecimento da sua metade no processo.

Meu ex-marido me devia pensão. Posso cobrar do inventário?

Sim. A dívida de alimentos vencida antes da morte é crédito contra o espólio e deve ser habilitada no inventário, dentro do limite do patrimônio deixado.

O testamento antigo em nome da ex-esposa continua valendo?

Depende do conteúdo do testamento e da vontade do testador. Se ele não foi revogado, o juiz analisa a disposição. É importante revisar o documento com um advogado.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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