Concluído o inventário, muita gente considera o assunto encerrado. Mas há situações em que a partilha pode ser desfeita: herdeiro excluído, acordo obtido sob pressão, erro grave nos valores, documentos falsos. O caminho depende de a partilha ter sido amigável (cartório ou acordo homologado) ou judicial, e os prazos são curtos.

Partilha amigável: anulação em um ano

O artigo 2.027 do Código Civil dispõe que a partilha, uma vez feita e julgada, só é anulável pelos vícios e defeitos que invalidam, em geral, os negócios jurídicos. O parágrafo único estabelece que extingue-se em um ano o direito de anular a partilha. No mesmo sentido, o artigo 657 do CPC trata da partilha amigável, que pode ser anulada por dolo, coação, erro essencial ou intervenção de incapaz, em um ano. Os termos iniciais variam:

Partilha judicial: rescisão

A partilha julgada por sentença é rescindível (artigo 658 do CPC) nos casos do artigo 657, se feita com preterição de formalidades legais, ou se preteriu herdeiro ou incluiu quem não o seja. Aplica-se, em regra, a ação rescisória, que tem prazo de dois anos contados do trânsito em julgado da decisão (artigo 975 do CPC), observadas as regras próprias. A prova do vício é determinante.

Causas mais comuns

Quando basta a sobrepartilha ou a retificação

Nem todo problema exige anular a partilha. Se há bens esquecidos, a sobrepartilha resolve, como em sobrepartilha. Se há erros materiais (nomes, números de documentos, descrição de bens), a retificação da escritura ou da sentença pode bastar. Anular é medida mais drástica e custosa, indicada para vícios graves.

Inventário extrajudicial: como anular

A escritura pública pode ser anulada por ação judicial, pelos mesmos fundamentos, observado o prazo de um ano. Alguns erros materiais podem ser corrigidos por escritura de retificação e ratificação, com a concordância das partes. Se um herdeiro foi excluído da escritura, a ação de petição de herança e a anulação são os caminhos.

Efeitos da anulação

Como se preparar

O que fazer no seu caso

Identifique o tipo de vício e a data em que tomou conhecimento. Verifique se o prazo ainda está aberto e procure orientação rapidamente. Se o prazo de anulação passou, avalie outras vias, como a petição de herança, a sobrepartilha ou a indenização.

Perguntas frequentes

Posso anular a partilha só porque achei injusta?

Não. É preciso um vício legal (erro, dolo, coação, incapacidade) ou preterição de herdeiro. Discordância sobre justiça não basta se o acordo foi livre.

O prazo de um ano conta da assinatura?

Em regra, do ato ou do fim da coação/incapacidade, conforme o caso. Há nuances sobre a ciência do vício, e é prudente considerar o prazo mais curto.

Herdeiro esquecido perde o direito se passar o prazo?

Pode ainda ter a petição de herança, com prazo de dez anos, em regra, e outros instrumentos, conforme o caso.

Se a partilha for anulada, o ITCMD pago é devolvido?

Depende da lei do estado. Em geral, o imposto é ajustado conforme a nova partilha, com compensação ou restituição do indevido.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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