Concluído o inventário, muita gente considera o assunto encerrado. Mas há situações em que a partilha pode ser desfeita: herdeiro excluído, acordo obtido sob pressão, erro grave nos valores, documentos falsos. O caminho depende de a partilha ter sido amigável (cartório ou acordo homologado) ou judicial, e os prazos são curtos.
Partilha amigável: anulação em um ano
O artigo 2.027 do Código Civil dispõe que a partilha, uma vez feita e julgada, só é anulável pelos vícios e defeitos que invalidam, em geral, os negócios jurídicos. O parágrafo único estabelece que extingue-se em um ano o direito de anular a partilha. No mesmo sentido, o artigo 657 do CPC trata da partilha amigável, que pode ser anulada por dolo, coação, erro essencial ou intervenção de incapaz, em um ano. Os termos iniciais variam:
- em caso de coação, o prazo corre do dia em que ela cessou;
- em caso de erro ou dolo, do dia em que se realizou o ato (ou da descoberta, conforme a interpretação);
- para o incapaz, do dia em que cessou a incapacidade.
Partilha judicial: rescisão
A partilha julgada por sentença é rescindível (artigo 658 do CPC) nos casos do artigo 657, se feita com preterição de formalidades legais, ou se preteriu herdeiro ou incluiu quem não o seja. Aplica-se, em regra, a ação rescisória, que tem prazo de dois anos contados do trânsito em julgado da decisão (artigo 975 do CPC), observadas as regras próprias. A prova do vício é determinante.
Causas mais comuns
- Herdeiro preterido: filho esquecido, cônjuge ou companheiro não incluído, ou herdeiro reconhecido depois. A solução costuma ser a petição de herança e a retificação da partilha, como em paternidade post mortem e petição de herança;
- Inclusão de quem não é herdeiro: pessoa indevidamente incluída, que recebeu parte da herança;
- Erro essencial: equívoco sobre a natureza dos bens, os valores ou a identidade de herdeiros;
- Dolo: ocultação de bens, falsidade de documentos, enganos deliberados;
- Coação: pressão para assinar acordo desvantajoso;
- Incapacidade: participação de incapaz sem a devida representação e fiscalização;
- Bens sonegados: bens não declarados, que podem ser objeto de sobrepartilha ou ação de sonegados, como em sonegação de bens.
Quando basta a sobrepartilha ou a retificação
Nem todo problema exige anular a partilha. Se há bens esquecidos, a sobrepartilha resolve, como em sobrepartilha. Se há erros materiais (nomes, números de documentos, descrição de bens), a retificação da escritura ou da sentença pode bastar. Anular é medida mais drástica e custosa, indicada para vícios graves.
Inventário extrajudicial: como anular
A escritura pública pode ser anulada por ação judicial, pelos mesmos fundamentos, observado o prazo de um ano. Alguns erros materiais podem ser corrigidos por escritura de retificação e ratificação, com a concordância das partes. Se um herdeiro foi excluído da escritura, a ação de petição de herança e a anulação são os caminhos.
Efeitos da anulação
- retorno ao estado anterior, com restituição dos bens aos legítimos titulares ou ao espólio;
- novo plano de partilha, incluindo os herdeiros preteridos;
- ajustes de impostos já pagos, com compensação ou restituição;
- proteção ao terceiro de boa-fé que adquiriu bens, em regra, com indenização por parte de quem o prejudicou;
- responsabilidade civil de quem agiu com dolo.
Como se preparar
- obter cópia integral do processo ou da escritura;
- reunir provas do vício: documentos, mensagens, testemunhas, perícias;
- calcular os prazos e agir sem demora;
- avaliar se há possibilidade de acordo para refazer a partilha sem litígio;
- considerar pedidos de tutela de urgência para impedir a venda de bens.
O que fazer no seu caso
Identifique o tipo de vício e a data em que tomou conhecimento. Verifique se o prazo ainda está aberto e procure orientação rapidamente. Se o prazo de anulação passou, avalie outras vias, como a petição de herança, a sobrepartilha ou a indenização.
Perguntas frequentes
Posso anular a partilha só porque achei injusta?
Não. É preciso um vício legal (erro, dolo, coação, incapacidade) ou preterição de herdeiro. Discordância sobre justiça não basta se o acordo foi livre.
O prazo de um ano conta da assinatura?
Em regra, do ato ou do fim da coação/incapacidade, conforme o caso. Há nuances sobre a ciência do vício, e é prudente considerar o prazo mais curto.
Herdeiro esquecido perde o direito se passar o prazo?
Pode ainda ter a petição de herança, com prazo de dez anos, em regra, e outros instrumentos, conforme o caso.
Se a partilha for anulada, o ITCMD pago é devolvido?
Depende da lei do estado. Em geral, o imposto é ajustado conforme a nova partilha, com compensação ou restituição do indevido.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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