Você achou um imóvel excelente, mas descobriu que o IPTU está atrasado há anos. Ou você é o proprietário, deve ao município e quer vender. A dúvida é a mesma dos dois lados: IPTU atrasado impede a venda do imóvel e a escritura? A resposta curta é que a venda é possível, mas a dívida acompanha o imóvel, e tratar disso antes de assinar evita prejuízo.

A dívida de IPTU acompanha o imóvel

O IPTU é um imposto sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel. A dívida é ligada ao bem. O Código Tributário Nacional estabelece que os créditos tributários relativos a imóveis se sub-rogam na pessoa dos adquirentes, ou seja, passam para o novo dono, salvo se constar do título a prova de quitação.

Na prática, o município pode cobrar o IPTU atrasado do novo proprietário, mesmo que o débito tenha sido gerado pelo antigo dono. É como se o imóvel carregasse a dívida junto. Por isso, comprar sem checar é arriscado. Veja também imóvel herdado com dívida de IPTU e condomínio.

O que o cartório e o tabelionato exigem

Muitos municípios e tabelionatos exigem a comprovação de quitação do IPTU, por meio da certidão negativa de débitos do imóvel, para lavrar a escritura de venda. As exigências variam conforme a legislação de cada município e o procedimento de cada cartório, e é sempre necessário confirmar localmente o que é pedido.

Mesmo quando o tabelião aceita lavrar a escritura com débito declarado, é prudente fazer constar no contrato quem assume a dívida e como será paga. O ideal, para o comprador, é que a dívida seja quitada antes ou descontada do preço no ato.

Quem deve pagar o IPTU atrasado: vendedor ou comprador

Entre as partes, vale o que for combinado no contrato. É comum que o vendedor quite os débitos até a data da entrega, ou que o comprador desconte o valor da dívida do preço e pague ele mesmo ao município. Se o contrato é omisso, o comprador pode ser cobrado pelo município e depois cobrar do vendedor, o que gera discussão e gasto.

Por isso, o contrato de compra e venda deve prever expressamente a responsabilidade pelos débitos anteriores à entrega das chaves. O detalhamento das cláusulas está em cláusulas essenciais do contrato de compra e venda.

Como negociar a dívida com o município

Muitos municípios oferecem parcelamento ou programas de recuperação fiscal, com redução de multa e juros em certos períodos. As condições mudam de cidade para cidade e ao longo do tempo, e é necessário consultar a prefeitura. Quitar a dívida antes da venda geralmente simplifica tudo e acelera a escritura.

A cobrança por execução fiscal pode levar à penhora do imóvel. Se isso ocorrer, a venda se complica, e o comprador corre risco. Antes da compra, verifique se existe execução fiscal ajuizada e se há restrição na matrícula. Veja também imóvel penhorado.

A cobrança do IPTU prescreve?

O Código Tributário Nacional prevê que a ação de cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da constituição definitiva do crédito. No IPTU, em regra, esse momento ocorre com o lançamento e o vencimento do imposto. Porém, a contagem pode ser interrompida ou suspensa em razão de parcelamentos, protestos ou execução. Por isso, não se deve contar com a prescrição sem análise do caso concreto.

E o IPTU em nome do antigo dono?

Depois da compra, o comprador deve pedir a transferência do cadastro municipal para o seu nome, apresentando a escritura e a matrícula atualizadas. O IPTU em nome de falecido ou de pessoa diferente do proprietário atual não prova a propriedade, nem a impede de ser regularizada. Veja IPTU em nome de falecido.

O que fazer no seu caso

Se você vai comprar:

  1. Peça ao vendedor a certidão de débitos do imóvel junto à prefeitura e confira se há dívida ativa ou execução fiscal.
  2. Exija a quitação antes da escritura ou desconte o valor do preço, por escrito.
  3. Inclua no contrato uma cláusula que responsabilize o vendedor por débitos anteriores à entrega.

Se você vai vender:

  1. Levante o total da dívida e simule o parcelamento ou a quitação.
  2. Pague ou renegocie antes de anunciar, para evitar perda de negócio.
  3. Guarde os comprovantes de quitação para entregar ao comprador e ao tabelião.

Um advogado revisa o contrato, confere as certidões e negocia com o município, protegendo quem compra e quem vende.

Perguntas frequentes

IPTU atrasado impede a escritura do imóvel?

Depende do município e do tabelionato. Muitos exigem a certidão negativa de débitos para lavrar a escritura. Mesmo quando não exigem, a dívida pode ser cobrada do novo dono.

Comprei um imóvel com IPTU atrasado. Posso cobrar do vendedor?

Sim, se o contrato o responsabiliza pelos débitos anteriores à entrega, ou conforme as regras gerais. É prudente guardar comprovantes e, se necessário, buscar a restituição na Justiça.

O município pode penhorar o imóvel por IPTU atrasado?

Sim, por meio de execução fiscal. A penhora pode afetar a venda e gerar risco para o comprador. Por isso, verifique a existência de execução antes da compra.

O IPTU atrasado prescreve?

A cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos contados da constituição definitiva, mas a contagem pode ser interrompida por parcelamentos e execuções. Não conte com a prescrição sem análise do caso.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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