Você achou um imóvel excelente, mas descobriu que o IPTU está atrasado há anos. Ou você é o proprietário, deve ao município e quer vender. A dúvida é a mesma dos dois lados: IPTU atrasado impede a venda do imóvel e a escritura? A resposta curta é que a venda é possível, mas a dívida acompanha o imóvel, e tratar disso antes de assinar evita prejuízo.
A dívida de IPTU acompanha o imóvel
O IPTU é um imposto sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel. A dívida é ligada ao bem. O Código Tributário Nacional estabelece que os créditos tributários relativos a imóveis se sub-rogam na pessoa dos adquirentes, ou seja, passam para o novo dono, salvo se constar do título a prova de quitação.
Na prática, o município pode cobrar o IPTU atrasado do novo proprietário, mesmo que o débito tenha sido gerado pelo antigo dono. É como se o imóvel carregasse a dívida junto. Por isso, comprar sem checar é arriscado. Veja também imóvel herdado com dívida de IPTU e condomínio.
O que o cartório e o tabelionato exigem
Muitos municípios e tabelionatos exigem a comprovação de quitação do IPTU, por meio da certidão negativa de débitos do imóvel, para lavrar a escritura de venda. As exigências variam conforme a legislação de cada município e o procedimento de cada cartório, e é sempre necessário confirmar localmente o que é pedido.
Mesmo quando o tabelião aceita lavrar a escritura com débito declarado, é prudente fazer constar no contrato quem assume a dívida e como será paga. O ideal, para o comprador, é que a dívida seja quitada antes ou descontada do preço no ato.
Quem deve pagar o IPTU atrasado: vendedor ou comprador
Entre as partes, vale o que for combinado no contrato. É comum que o vendedor quite os débitos até a data da entrega, ou que o comprador desconte o valor da dívida do preço e pague ele mesmo ao município. Se o contrato é omisso, o comprador pode ser cobrado pelo município e depois cobrar do vendedor, o que gera discussão e gasto.
Por isso, o contrato de compra e venda deve prever expressamente a responsabilidade pelos débitos anteriores à entrega das chaves. O detalhamento das cláusulas está em cláusulas essenciais do contrato de compra e venda.
Como negociar a dívida com o município
Muitos municípios oferecem parcelamento ou programas de recuperação fiscal, com redução de multa e juros em certos períodos. As condições mudam de cidade para cidade e ao longo do tempo, e é necessário consultar a prefeitura. Quitar a dívida antes da venda geralmente simplifica tudo e acelera a escritura.
A cobrança por execução fiscal pode levar à penhora do imóvel. Se isso ocorrer, a venda se complica, e o comprador corre risco. Antes da compra, verifique se existe execução fiscal ajuizada e se há restrição na matrícula. Veja também imóvel penhorado.
A cobrança do IPTU prescreve?
O Código Tributário Nacional prevê que a ação de cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da constituição definitiva do crédito. No IPTU, em regra, esse momento ocorre com o lançamento e o vencimento do imposto. Porém, a contagem pode ser interrompida ou suspensa em razão de parcelamentos, protestos ou execução. Por isso, não se deve contar com a prescrição sem análise do caso concreto.
E o IPTU em nome do antigo dono?
Depois da compra, o comprador deve pedir a transferência do cadastro municipal para o seu nome, apresentando a escritura e a matrícula atualizadas. O IPTU em nome de falecido ou de pessoa diferente do proprietário atual não prova a propriedade, nem a impede de ser regularizada. Veja IPTU em nome de falecido.
O que fazer no seu caso
Se você vai comprar:
- Peça ao vendedor a certidão de débitos do imóvel junto à prefeitura e confira se há dívida ativa ou execução fiscal.
- Exija a quitação antes da escritura ou desconte o valor do preço, por escrito.
- Inclua no contrato uma cláusula que responsabilize o vendedor por débitos anteriores à entrega.
Se você vai vender:
- Levante o total da dívida e simule o parcelamento ou a quitação.
- Pague ou renegocie antes de anunciar, para evitar perda de negócio.
- Guarde os comprovantes de quitação para entregar ao comprador e ao tabelião.
Um advogado revisa o contrato, confere as certidões e negocia com o município, protegendo quem compra e quem vende.
Perguntas frequentes
IPTU atrasado impede a escritura do imóvel?
Depende do município e do tabelionato. Muitos exigem a certidão negativa de débitos para lavrar a escritura. Mesmo quando não exigem, a dívida pode ser cobrada do novo dono.
Comprei um imóvel com IPTU atrasado. Posso cobrar do vendedor?
Sim, se o contrato o responsabiliza pelos débitos anteriores à entrega, ou conforme as regras gerais. É prudente guardar comprovantes e, se necessário, buscar a restituição na Justiça.
O município pode penhorar o imóvel por IPTU atrasado?
Sim, por meio de execução fiscal. A penhora pode afetar a venda e gerar risco para o comprador. Por isso, verifique a existência de execução antes da compra.
O IPTU atrasado prescreve?
A cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos contados da constituição definitiva, mas a contagem pode ser interrompida por parcelamentos e execuções. Não conte com a prescrição sem análise do caso.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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