"Imóvel sem habite-se" é uma das expressões mais pesquisadas por quem pretende vender, comprar ou financiar uma casa. O documento costuma ser pedido por bancos, cartórios e compradores bem assessorados. Sem ele, a negociação pode travar ou o valor do imóvel cair.
O que é o habite-se
É o documento emitido pela prefeitura, também chamado de carta de habite-se ou certidão de conclusão de obra, que atesta que a construção foi concluída de acordo com o projeto aprovado e está apta a ser ocupada. Serve de base para a averbação da obra na matrícula e para a ligação definitiva de serviços públicos.
O que acontece sem habite-se
- o banco pode recusar o financiamento;
- a construção não pode ser averbada na matrícula, que continua constando só o terreno;
- o comprador tem receio de multas e da necessidade de demolição de partes irregulares;
- o imóvel pode ter dificuldades para obter ligações definitivas de água, luz e gás;
- o valor de venda tende a ser menor.
IPTU independe do habite-se
O IPTU incide sobre a propriedade, a posse ou o domínio útil do imóvel urbano, e não depende de a obra estar regularizada. A ausência de habite-se não impede a cobrança, e muitas prefeituras tributam a construção como se estivesse regular, com base em seu próprio cadastro.
Como obter o habite-se
- Obra com projeto aprovado e alvará: solicitar a vistoria final e a emissão do habite-se, com ART ou RRT do responsável, comprovantes de ligação de serviços e, quando exigido, o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros;
- Obra sem projeto aprovado: é preciso regularizar a construção. O profissional faz o levantamento "como construído", o projeto é aprovado e as eventuais multas são pagas;
- Obra antiga: algumas prefeituras têm programas de anistia ou procedimentos simplificados, ou aceitam outras provas, como cadastro e lançamento antigos de IPTU;
- Obra com irregularidades: se o imóvel desrespeita recuos, taxas de ocupação ou outras regras, pode ser necessária adequação, pagamento de contrapartida ou, em casos extremos, demolição de partes.
Habite-se parcial
Algumas prefeituras emitem habite-se parcial, para partes da obra concluídas e independentes. Pode ser uma saída quando há ampliação em andamento, mas a possibilidade depende da legislação local.
Depois do habite-se
Com o documento, o próximo passo é a averbação da construção na matrícula, com a Certidão Negativa de Débitos previdenciários da obra, quando exigida. É a averbação que atualiza o registro e permite financiar e vender com segurança.
O que fazer no seu caso
Verifique na prefeitura se existe projeto aprovado, alvará e habite-se para o seu imóvel. Se nada foi emitido, contrate um profissional para avaliar a regularidade e estimar o custo. Esse levantamento mostra se o caso é simples ou exige mudanças na construção.
Perguntas frequentes
Casa antiga precisa de habite-se?
Em geral, sim, para fins de averbação e financiamento. Para imóveis muito antigos, algumas prefeituras aceitam documentos alternativos.
O habite-se vale para reformas e ampliações?
Ampliações e reformas relevantes exigem aprovação e, ao final, novo habite-se ou averbação da alteração.
Quem paga pela regularização na venda?
Não há regra fixa. Isso é negociado entre as partes, e o comprador deve conhecer a situação antes de fechar o negócio.
Posso alugar um imóvel sem habite-se?
Em geral é possível, mas a ocupação de obra irregular pode trazer riscos de fiscalização e de seguro. Vale consultar as regras do município.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
Agende uma conversa