Na hora de um falecimento, a família corre para organizar o velório, o sepultamento ou a cremação, e quase sempre alguém adianta o dinheiro. Depois surgem dúvidas: esse valor será devolvido? Existe auxílio do governo? Quem paga se não houver herança? A lei trata do tema com clareza, mas é preciso guardar comprovantes e agir no inventário.
A regra: despesas funerárias saem da herança
O artigo 1.998 do Código Civil dispõe que as despesas funerárias, haja ou não herdeiros legítimos, sairão do monte da herança. Isso significa que o funeral é encargo do espólio, e quem pagou do próprio bolso tem direito a ser reembolsado com bens do falecido. As despesas de última doença também se incluem entre os encargos prioritários.
O que entra nas despesas funerárias
- urna, velório, translado, flores e serviços da funerária;
- taxas de sepultamento, cremação, jazigo e sepultura;
- missa e cerimônia religiosa, em limites razoáveis;
- transporte do corpo e documentos necessários;
- despesas proporcionais ao padrão de vida do falecido, sem excessos.
Despesas luxuosas ou desproporcionais podem ser questionadas pelos demais herdeiros e credores, e o juiz pode reduzi-las.
Como pedir o ressarcimento
- Guarde notas fiscais e recibos em nome de quem pagou, com a identificação do falecido;
- Informe ao inventariante e aos herdeiros o valor adiantado;
- Peça a inclusão como credor do espólio, no inventário, por meio de habilitação do crédito, como em credores no inventário;
- Em inventário extrajudicial, os herdeiros podem ajustar o ressarcimento na escritura de partilha;
- Compense na partilha: o valor pode ser descontado do quinhão dos demais herdeiros ou pago com bens do espólio.
E se o falecido não deixou bens?
Se não há herança, o crédito pelas despesas funerárias não tem de onde ser pago. Quem custeou o funeral, em regra, não pode cobrar dos demais familiares, a menos que haja acordo. Há, porém, alternativas de apoio:
- Seguro de vida e plano funerário: se o falecido tinha cobertura de assistência funeral em seguro, cartão ou plano, a família pode acioná-la;
- Benefícios eventuais da assistência social: a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993, artigo 22) prevê benefícios eventuais, entre eles o auxílio por morte, concedido por municípios para famílias de baixa renda, conforme a regulamentação local;
- Serviço funerário municipal gratuito: muitas prefeituras oferecem sepultamento gratuito a quem comprova insuficiência de recursos;
- Auxílio de sindicatos, associações e empregadores: convenções coletivas e estatutos podem prever auxílio-funeral;
- Auxílio-funeral para servidores: alguns regimes de servidores públicos mantêm esse benefício em suas leis.
O auxílio-funeral do regime geral do INSS foi extinto na década de 1990, de modo que a família não deve contar com esse pagamento pelo INSS. A existência de benefícios locais deve ser verificada junto ao município.
Retirada de valores da conta do falecido para o funeral
Muitos bancos permitem a liberação de valor limitado da conta do falecido para custear o funeral, mediante apresentação da nota fiscal e da certidão de óbito. A política varia por instituição. Essa liberação evita que a família precise adiantar a quantia, mas deve ser documentada e informada no inventário. Veja saldo de conta bancária do falecido.
Impostos e dedução
- as despesas de funeral são deduzidas do monte da herança para fins de cálculo do ITCMD em diversos estados, o que reduz a base de cálculo;
- os herdeiros devem juntar os comprovantes ao inventário para pleitear a dedução;
- no imposto de renda, o espólio e os herdeiros seguem regras próprias, e as despesas funerárias não são dedutíveis como despesa médica, mas devem constar como dívida ou encargo do espólio, quando pertinente.
O que fazer no seu caso
Guarde todos os recibos e informe o inventariante desde o início. Se há seguro ou plano funerário, acione a empresa o mais rápido possível. Se não há herança, procure a assistência social do município. Quando houver patrimônio, inclua o ressarcimento no inventário.
Perguntas frequentes
Quem pagou o funeral tem prioridade de pagamento?
As despesas funerárias estão entre as de maior preferência no pagamento das dívidas do espólio, conforme a ordem legal.
Posso exigir que meus irmãos dividam o custo do funeral?
Em regra, o funeral é encargo do espólio. Entre irmãos, pode haver acordo de divisão, e, se há herança, o ressarcimento é feito com ela.
A funerária pode cobrar de herdeiros?
A cobrança é contra quem contratou o serviço. O contratante pode buscar o ressarcimento do espólio. Cuidado ao assinar contratos com valores desproporcionais.
Cremação exige autorização?
Em geral, exige manifestação de vontade do falecido em vida ou autorização da família, conforme as normas locais, e os documentos exigidos variam.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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