Na hora de um falecimento, a família corre para organizar o velório, o sepultamento ou a cremação, e quase sempre alguém adianta o dinheiro. Depois surgem dúvidas: esse valor será devolvido? Existe auxílio do governo? Quem paga se não houver herança? A lei trata do tema com clareza, mas é preciso guardar comprovantes e agir no inventário.

A regra: despesas funerárias saem da herança

O artigo 1.998 do Código Civil dispõe que as despesas funerárias, haja ou não herdeiros legítimos, sairão do monte da herança. Isso significa que o funeral é encargo do espólio, e quem pagou do próprio bolso tem direito a ser reembolsado com bens do falecido. As despesas de última doença também se incluem entre os encargos prioritários.

O que entra nas despesas funerárias

Despesas luxuosas ou desproporcionais podem ser questionadas pelos demais herdeiros e credores, e o juiz pode reduzi-las.

Como pedir o ressarcimento

E se o falecido não deixou bens?

Se não há herança, o crédito pelas despesas funerárias não tem de onde ser pago. Quem custeou o funeral, em regra, não pode cobrar dos demais familiares, a menos que haja acordo. Há, porém, alternativas de apoio:

O auxílio-funeral do regime geral do INSS foi extinto na década de 1990, de modo que a família não deve contar com esse pagamento pelo INSS. A existência de benefícios locais deve ser verificada junto ao município.

Retirada de valores da conta do falecido para o funeral

Muitos bancos permitem a liberação de valor limitado da conta do falecido para custear o funeral, mediante apresentação da nota fiscal e da certidão de óbito. A política varia por instituição. Essa liberação evita que a família precise adiantar a quantia, mas deve ser documentada e informada no inventário. Veja saldo de conta bancária do falecido.

Impostos e dedução

O que fazer no seu caso

Guarde todos os recibos e informe o inventariante desde o início. Se há seguro ou plano funerário, acione a empresa o mais rápido possível. Se não há herança, procure a assistência social do município. Quando houver patrimônio, inclua o ressarcimento no inventário.

Perguntas frequentes

Quem pagou o funeral tem prioridade de pagamento?

As despesas funerárias estão entre as de maior preferência no pagamento das dívidas do espólio, conforme a ordem legal.

Posso exigir que meus irmãos dividam o custo do funeral?

Em regra, o funeral é encargo do espólio. Entre irmãos, pode haver acordo de divisão, e, se há herança, o ressarcimento é feito com ela.

A funerária pode cobrar de herdeiros?

A cobrança é contra quem contratou o serviço. O contratante pode buscar o ressarcimento do espólio. Cuidado ao assinar contratos com valores desproporcionais.

Cremação exige autorização?

Em geral, exige manifestação de vontade do falecido em vida ou autorização da família, conforme as normas locais, e os documentos exigidos variam.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

Agende uma conversa