Você herdou uma terra no interior, ou quer vender o sítio da família, e o cartório avisa: é preciso fazer o georreferenciamento. A palavra assusta, mas o procedimento tem lógica e regras claras. O georreferenciamento de imóvel rural é a descrição do terreno por coordenadas precisas, e hoje é um dos documentos mais exigidos para registrar qualquer mudança em propriedades rurais.
Georreferenciamento de imóvel rural: o que é
Georreferenciar é levantar o imóvel com equipamentos de precisão, como GPS geodésico, e descrever seus limites por coordenadas vinculadas ao sistema geodésico oficial. O resultado é um memorial descritivo e uma planta com vértices exatos, que permitem localizar a propriedade no mapa sem ambiguidade.
O objetivo é acabar com descrições antigas e vagas, como o terreno que vai "da árvore até o córrego", e evitar sobreposições entre propriedades, tão comuns no campo.
A base legal
A Lei 10.267/2001 criou a exigência de identificação do imóvel rural por georreferenciamento, ligada ao Cadastro Nacional de Imóveis Rurais e ao registro de imóveis. A norma determina que o levantamento seja feito por profissional habilitado, credenciado junto ao Incra, e que o memorial seja certificado pelo órgão.
Os prazos escalonados, de acordo com o tamanho da área, foram definidos em decreto. Por isso, a pergunta sobre se o seu imóvel já está obrigado deve ser confirmada no cartório de registro de imóveis, que aplica a regra vigente na comarca.
Quando o georreferenciamento é exigido
Em regra, o georreferenciamento é obrigatório para praticar atos que alterem a situação do imóvel no registro. Os mais comuns são:
- desmembramento, parcelamento e remembramento (divisão ou unificação de áreas);
- transferência de propriedade, como venda, doação ou partilha em inventário, dentro dos prazos legais aplicáveis ao tamanho do imóvel;
- retificação de área e de limites;
- usucapião de imóveis rurais;
Quando se trata de herança, a regra pode impedir o registro do formal de partilha se o imóvel ainda não estiver georreferenciado. Planejar o levantamento antes do fim do inventário evita atrasos. Veja também inventário de propriedade rural.
A certificação do Incra
O profissional credenciado executa o levantamento e envia os dados ao Incra, por sistema eletrônico, para análise. O Incra verifica se não há sobreposição com outros imóveis certificados e, estando regular, emite a certificação. Só com a certificação o cartório aceita o novo memorial para fins de registro.
Se houver sobreposição com vizinho, o processo trava até a resolução. É preciso conversar com o confrontante, ajustar os limites ou, em último caso, recorrer à Justiça.
Anuência dos confrontantes e retificação da matrícula
Depois da certificação, o proprietário pede ao cartório a averbação do novo memorial na matrícula. Se o georreferenciamento mostra área diferente da que consta no registro, é feita a retificação. Nos casos previstos em lei, as assinaturas dos confrontantes são necessárias, e o cartório pode notificá-los. Veja o tema em retificação de área e de matrícula.
O georreferenciamento é parte da regularização do imóvel rural junto com o CCIR, o CAR e o ITR. Todos os passos estão em regularização de imóvel rural.
Custos e prazos
O custo do serviço depende do tamanho da área, do relevo, da vegetação e da distância. Não existe tabela única. Além do profissional, podem existir despesas de cartório, que variam conforme o estado. O prazo também depende da complexidade, do trabalho de campo e da análise do Incra.
O que fazer no seu caso
- Obtenha a matrícula atualizada e o CCIR do imóvel rural.
- Pergunte ao cartório se o seu imóvel está obrigado ao georreferenciamento para o ato que pretende fazer.
- Contrate profissional credenciado pelo Incra e peça orçamento com prazo.
- Avise os vizinhos sobre o levantamento, para evitar conflitos nos limites.
- Após a certificação, solicite a averbação ou a retificação ao cartório.
- Faça o georreferenciamento antes de vender, dividir ou concluir o inventário, para não travar o registro.
Cada imóvel tem uma história de limites. Um advogado acompanha o procedimento e resolve os conflitos com confrontantes, de modo que a certificação saia sem retrabalho.
Perguntas frequentes
O que é georreferenciamento de imóvel rural?
É o levantamento técnico do imóvel com coordenadas precisas, vinculadas ao sistema geodésico oficial, certificado pelo Incra, para descrever os limites sem ambiguidade.
Preciso de georreferenciamento para vender um sítio?
Depende dos prazos legais aplicáveis à área do imóvel e do ato a ser registrado. O cartório de registro de imóveis informa se o seu imóvel já está obrigado.
Quem pode fazer o georreferenciamento?
Somente profissional habilitado e credenciado junto ao Incra, que emite a ART ou documento equivalente e envia o levantamento para certificação.
O georreferenciamento muda a área que consta na matrícula?
Pode mudar. Se o levantamento mostrar área diferente da registrada, o proprietário pede a retificação da matrícula, nos casos previstos em lei, com a certificação do Incra.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
Agende uma conversa