Uma das maiores preocupações das famílias diante de um falecimento é saber se vão ter que pagar as dívidas deixadas. A resposta tranquiliza em parte: a lei limita a responsabilidade dos herdeiros ao valor da herança. Mas há detalhes importantes.

A regra: dívida do espólio, responsabilidade limitada

As dívidas do falecido são pagas com o patrimônio que ele deixou, o espólio. O artigo 1.792 do Código Civil estabelece que o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança. O artigo 796 do Código de Processo Civil confirma que o espólio responde pelas dívidas do falecido, e que, feita a partilha, cada herdeiro responde dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube.

Na prática, se o falecido deixou R$ 100 mil em bens e R$ 300 mil em dívidas, os herdeiros não precisam pagar os R$ 200 mil restantes com recursos próprios. Os credores perdem a parte que exceder o patrimônio.

Como os credores cobram

Ordem e prioridade

As despesas do funeral e de última doença, os tributos e os créditos trabalhistas têm tratamento prioritário. O inventariante deve organizar um quadro de dívidas, e o pagamento ocorre antes da divisão dos bens. Pagar dívidas sem autorização ou sem observar a ordem pode causar responsabilidade pessoal.

Situações específicas

O que os herdeiros não devem fazer

Renunciar à herança resolve?

Quem renuncia à herança não recebe os bens e, por consequência, não responde pelas dívidas além do que recebeu, ou seja, nada. Mas a renúncia é irrevogável e deve ser pensada, porque também elimina o direito aos bens. Se o patrimônio supera as dívidas, é desvantajoso renunciar.

O que fazer no seu caso

Liste todas as dívidas conhecidas, com documentos, e compare com o patrimônio. Peça informações em bancos e consulte cadastros de protesto e de restrição de crédito. Com esse mapa, o inventário pode ser planejado para pagar os credores de forma ordenada, sem sacrificar o patrimônio da família.

Perguntas frequentes

Se o falecido tinha dívida, posso ter o nome sujo?

O nome do herdeiro não deve ser negativado por dívida do falecido. A cobrança deve ser dirigida ao espólio ou, depois da partilha, aos herdeiros, nos limites da herança.

O banco pode bloquear minha conta pela dívida do falecido?

Não. A responsabilidade é limitada aos bens da herança. O bloqueio de bens do herdeiro, fora do que recebeu, não é permitido.

Preciso abrir inventário para pagar as dívidas?

Em regra, sim, pois é no inventário que o patrimônio é apurado e destinado ao pagamento de credores e à partilha.

E se descobrirmos uma dívida depois da partilha?

O credor pode cobrar dos herdeiros, na proporção do que cada um recebeu, dentro dos limites da herança.

Veja também: Herança com Dívidas: Devo Aceitar ou Renunciar? Entenda o Limite das Forças da Herança.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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