Uma das maiores preocupações das famílias diante de um falecimento é saber se vão ter que pagar as dívidas deixadas. A resposta tranquiliza em parte: a lei limita a responsabilidade dos herdeiros ao valor da herança. Mas há detalhes importantes.
A regra: dívida do espólio, responsabilidade limitada
As dívidas do falecido são pagas com o patrimônio que ele deixou, o espólio. O artigo 1.792 do Código Civil estabelece que o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança. O artigo 796 do Código de Processo Civil confirma que o espólio responde pelas dívidas do falecido, e que, feita a partilha, cada herdeiro responde dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube.
Na prática, se o falecido deixou R$ 100 mil em bens e R$ 300 mil em dívidas, os herdeiros não precisam pagar os R$ 200 mil restantes com recursos próprios. Os credores perdem a parte que exceder o patrimônio.
Como os credores cobram
- antes da partilha, as dívidas podem ser cobradas do espólio, representado pelo inventariante;
- o credor pode requerer ao juiz do inventário a separação de bens suficientes para pagamento (artigo 642 do CPC), quando a dívida é líquida e certa;
- após a partilha, a cobrança é feita contra os herdeiros, individualmente, até o limite do que receberam.
Ordem e prioridade
As despesas do funeral e de última doença, os tributos e os créditos trabalhistas têm tratamento prioritário. O inventariante deve organizar um quadro de dívidas, e o pagamento ocorre antes da divisão dos bens. Pagar dívidas sem autorização ou sem observar a ordem pode causar responsabilidade pessoal.
Situações específicas
- Financiamento imobiliário: costuma ter seguro prestamista, que quita o saldo em caso de morte. Sem seguro, o contrato continua e o imóvel serve de garantia;
- Cartão de crédito e cheque especial: são dívidas do espólio. Os juros devem ser conferidos e a cobrança, limitada ao patrimônio;
- Fiança em contrato de locação: a obrigação do fiador passa aos herdeiros, mas só quanto às obrigações vencidas até a morte e nos limites da herança (artigo 836 do CC);
- Pensão alimentícia: a obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, nos limites das forças da herança (artigo 1.700 do CC);
- Dívidas condominiais e IPTU do imóvel: acompanham o bem e podem ser exigidas de quem fica com ele;
- Dívidas prescritas: o prazo prescricional continua a correr, e a prescrição pode ser alegada.
O que os herdeiros não devem fazer
- pagar dívidas do próprio bolso sem ter certeza de que são devidas;
- confirmar dívidas por e-mail ou mensagem, o que pode ser interpretado como reconhecimento;
- vender bens antes do inventário apenas para pagar credores, sem organização;
- ocultar bens para evitar cobrança, pois a sonegação gera penalidades.
Renunciar à herança resolve?
Quem renuncia à herança não recebe os bens e, por consequência, não responde pelas dívidas além do que recebeu, ou seja, nada. Mas a renúncia é irrevogável e deve ser pensada, porque também elimina o direito aos bens. Se o patrimônio supera as dívidas, é desvantajoso renunciar.
O que fazer no seu caso
Liste todas as dívidas conhecidas, com documentos, e compare com o patrimônio. Peça informações em bancos e consulte cadastros de protesto e de restrição de crédito. Com esse mapa, o inventário pode ser planejado para pagar os credores de forma ordenada, sem sacrificar o patrimônio da família.
Perguntas frequentes
Se o falecido tinha dívida, posso ter o nome sujo?
O nome do herdeiro não deve ser negativado por dívida do falecido. A cobrança deve ser dirigida ao espólio ou, depois da partilha, aos herdeiros, nos limites da herança.
O banco pode bloquear minha conta pela dívida do falecido?
Não. A responsabilidade é limitada aos bens da herança. O bloqueio de bens do herdeiro, fora do que recebeu, não é permitido.
Preciso abrir inventário para pagar as dívidas?
Em regra, sim, pois é no inventário que o patrimônio é apurado e destinado ao pagamento de credores e à partilha.
E se descobrirmos uma dívida depois da partilha?
O credor pode cobrar dos herdeiros, na proporção do que cada um recebeu, dentro dos limites da herança.
Veja também: Herança com Dívidas: Devo Aceitar ou Renunciar? Entenda o Limite das Forças da Herança.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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