Artigos sobre os caminhos para regularizar um imóvel: documentação de registro, construção e habite-se, regularização fundiária (REURB) e procedimentos em cartório.
Resposta rápida: regularizar um imóvel sem escritura significa levar a propriedade ao registro: escritura pública (quando há compra e venda), inventário (quando o dono faleceu), usucapião (quando há só posse) ou regularização fundiária (REURB), conforme o caso. Cada situação tem um caminho diferente. O primeiro passo é descobrir o que realmente consta na matrícula e na prefeitura.
O que é regularizar um imóvel
Regularizar é fazer a documentação do imóvel refletir a realidade: quem é o dono, qual é a área, o que foi construído e quais ônus existem. Na prática, é obter ou corrigir o registro na matrícula, a escritura, a averbação da construção e os cadastros na prefeitura. Veja a definição e quando é necessária em o que é regularização de imóveis e os riscos do imóvel antigo sem escritura.
Há uma diferença que confunde muita gente: ter a escritura não basta para ser dono. A propriedade só se transfere com o registro no Cartório de Registro de Imóveis (art. 1.245 do Código Civil). Veja escritura e matrícula.
Depois do protocolo, o oficial pode emitir uma exigência para completar a documentação. Não é recusa definitiva: veja nota de exigência no cartório.
Construção, habite-se e averbação
Uma casa construída ou ampliada sem averbação na matrícula não pode ser vendida ou financiada com segurança. O caminho comum é regularizar a obra na prefeitura, obter o habite-se e averbar a construção. Veja:
O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) é um número nacional de identificação do imóvel, integrado a dados de cartórios e prefeituras. Ele não substitui a matrícula, mas tende a deixar mais visíveis inconsistências, como imóvel em nome de falecido. Veja o CIB: o que é e prazos e imóvel sem inventário e o CIB.
Riscos de vender ou comprar sem escritura
O vendedor pode não ser, perante a lei, o proprietário;
Dificuldade de revender ou financiar, porque o banco exige a matrícula regularizada;
Disputas futuras com herdeiros, credores ou compradores anteriores;
Preço menor, por causa do risco assumido pelo comprador.
Perguntas frequentes
Posso vender uma casa sem escritura?
É possível, por contrato, mas sem a segurança do registro. O recomendável é regularizar antes de vender.
Como regularizar um imóvel sem escritura?
Depende da origem: adjudicação compulsória (quando houve compra e venda), inventário (dono falecido), usucapião (posse prolongada) ou REURB (áreas informais).
Quanto tempo leva?
Varia muito. Uma escritura pendente de registro pode andar em poucas semanas; inventário e usucapião tendem a levar mais.
Preciso de advogado?
Na adjudicação extrajudicial, na usucapião e no inventário, sim. Para outras etapas, a orientação jurídica ajuda a escolher o caminho certo.
Casa sem habite-se pode ser financiada?
Em geral o banco pode recusar. Regularizar a obra e averbar a construção costuma ser o primeiro passo.
Escritura e matrícula são a mesma coisa?
Não. A escritura formaliza o negócio, e a matrícula, no Registro de Imóveis, é o que comprova a propriedade.
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Conteúdo informativo, baseado na legislação vigente na data de publicação, que não constitui consultoria jurídica individual. Cada caso deve ser avaliado por um advogado.