Resposta rápida: regularizar um imóvel sem escritura significa levar a propriedade ao registro: escritura pública (quando há compra e venda), inventário (quando o dono faleceu), usucapião (quando há só posse) ou regularização fundiária (REURB), conforme o caso. Cada situação tem um caminho diferente. O primeiro passo é descobrir o que realmente consta na matrícula e na prefeitura.

O que é regularizar um imóvel

Regularizar é fazer a documentação do imóvel refletir a realidade: quem é o dono, qual é a área, o que foi construído e quais ônus existem. Na prática, é obter ou corrigir o registro na matrícula, a escritura, a averbação da construção e os cadastros na prefeitura. Veja a definição e quando é necessária em o que é regularização de imóveis e os riscos do imóvel antigo sem escritura.

Há uma diferença que confunde muita gente: ter a escritura não basta para ser dono. A propriedade só se transfere com o registro no Cartório de Registro de Imóveis (art. 1.245 do Código Civil). Veja escritura e matrícula.

Primeiro passo: o diagnóstico

  1. Peça a certidão de matrícula atualizada e leia: proprietário, área, ônus e averbações. Veja como ler a matrícula e pedir a certidão online;
  2. Se o imóvel não tem matrícula, descubra se há registro antigo ou se é caso de abrir uma. Veja imóvel sem matrícula;
  3. Compare com a prefeitura: cadastro de IPTU, área construída, habite-se e alvará;
  4. Confira restrições: hipoteca, penhora, indisponibilidade, usufruto, cláusulas. Veja indisponibilidade de bens (CNIB) e averbação premonitória e arrolamento fiscal;
  5. Defina o caminho conforme a origem do problema (próxima seção).

Qual caminho segue o seu caso

Documentos, escritura e registro

A lista varia conforme o caminho, mas costuma incluir documentos pessoais, matrícula atualizada, comprovantes de IPTU, contratos e recibos e certidões negativas. Veja os documentos para regularizar um imóvel. Para escrituras, entenda o que contém a escritura e os custos, a escritura digital pelo e-Notariado e a procuração para vender imóvel.

Depois do protocolo, o oficial pode emitir uma exigência para completar a documentação. Não é recusa definitiva: veja nota de exigência no cartório.

Construção, habite-se e averbação

Uma casa construída ou ampliada sem averbação na matrícula não pode ser vendida ou financiada com segurança. O caminho comum é regularizar a obra na prefeitura, obter o habite-se e averbar a construção. Veja:

Comprar e vender com segurança

Quem vende ou compra sem escritura assume riscos. Veja posso vender casa sem escritura?. Para negócios formais, observe:

Financiamento, hipoteca e restrições na matrícula

Lotes, condomínios e áreas especiais

Para imóveis rurais, veja o guia de imóvel rural.

O CIB e a regularização

O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) é um número nacional de identificação do imóvel, integrado a dados de cartórios e prefeituras. Ele não substitui a matrícula, mas tende a deixar mais visíveis inconsistências, como imóvel em nome de falecido. Veja o CIB: o que é e prazos e imóvel sem inventário e o CIB.

Riscos de vender ou comprar sem escritura

Perguntas frequentes

Posso vender uma casa sem escritura?

É possível, por contrato, mas sem a segurança do registro. O recomendável é regularizar antes de vender.

Como regularizar um imóvel sem escritura?

Depende da origem: adjudicação compulsória (quando houve compra e venda), inventário (dono falecido), usucapião (posse prolongada) ou REURB (áreas informais).

Quanto tempo leva?

Varia muito. Uma escritura pendente de registro pode andar em poucas semanas; inventário e usucapião tendem a levar mais.

Preciso de advogado?

Na adjudicação extrajudicial, na usucapião e no inventário, sim. Para outras etapas, a orientação jurídica ajuda a escolher o caminho certo.

Casa sem habite-se pode ser financiada?

Em geral o banco pode recusar. Regularizar a obra e averbar a construção costuma ser o primeiro passo.

Escritura e matrícula são a mesma coisa?

Não. A escritura formaliza o negócio, e a matrícula, no Registro de Imóveis, é o que comprova a propriedade.

Para avaliar o seu caso, veja como funciona o atendimento 100% online ou fale pelo WhatsApp.