Quando o falecido deixou mais dívidas do que bens, muita gente teme ter que pagar do próprio bolso. A lei oferece proteção, mas é preciso conhecê-la e agir do jeito certo. Aceitar sem cautela ou renunciar sem planejar pode custar caro.
A regra do limite das forças da herança
O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança (art. 1.792 do Código Civil). Ou seja, as dívidas do falecido são pagas com os bens deixados; se os bens não bastarem, os credores não podem cobrar o restante do patrimônio pessoal do herdeiro. Mas cabe ao herdeiro provar o excesso, o que se faz por inventário e relação de bens e dívidas. Veja herdeiro paga dívidas do falecido.
Aceitar: expressa e tácita
A aceitação pode ser expressa (declaração em documento) ou tácita, por atos próprios de herdeiro, como administrar bens, vender e receber valores da herança. A aceitação é irrevogável. Não significa perda da proteção do limite, desde que seja feito inventário e se comprove o valor do ativo. O que não se deve fazer é misturar bens do espólio com os pessoais ou pagar dívidas sem controle.
Renunciar: quando faz sentido
A renúncia deve ser feita por escritura pública ou termo judicial (art. 1.806) e é irrevogável. Faz sentido quando a herança é claramente negativa ou quando o herdeiro tem dívidas próprias que atingiriam o bem recebido. Atenção: a renúncia de herança com credores prejudicados pode ser atacada como fraude em alguns casos. Veja renúncia de herança: como fazer e efeitos.
Como se proteger
- Abra o inventário para listar bens e dívidas e comprovar o limite;
- Não pague dívidas com dinheiro próprio sem registro e sem avaliar se há bens suficientes;
- Habilite credores corretamente; veja credores no inventário;
- Considere o inventário negativo quando não há bens; veja inventário negativo.
O que fazer no seu caso
Levante tudo o que o falecido tinha e devia: contas, imóveis, veículos, empréstimos e cartões. Compare ativo e passivo antes de decidir. Se o saldo for negativo, prefira renunciar formalmente ou seguir o inventário apenas para delimitar a responsabilidade. Não pratique atos de dono antes de decidir.
Perguntas frequentes
Se eu aceitar a herança, tenho que pagar todas as dívidas?
Não. Responde apenas até o limite dos bens recebidos, desde que comprove o valor da herança.
Dívida de cartão e empréstimo passa para os filhos?
A dívida passa ao espólio e é paga com os bens. Se não houver bens suficientes, o saldo não se transfere aos herdeiros pessoalmente.
Posso renunciar só à parte com dívida?
Não. A renúncia abrange a herança como um todo, salvo situações específicas como cessão de direitos.
Quem renuncia pode se arrepender?
Em regra, não. A renúncia é irrevogável, salvo vício de consentimento ou outras situações previstas em lei.
Para aprofundar
- Herdeiro com Dívidas: O Credor Pode Penhorar a Herança? Penhora no Rosto dos Autos
- Pai Faleceu e a Mãe Está Viva: Como Fica o Inventário, a Meação e a Herança dos Filhos
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Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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