Há muitas famílias que moram há décadas em terreno que "sempre foi delas", mas que nunca teve matrícula. O imóvel tem número no IPTU, ligação de água e luz, e talvez um contrato antigo. Na hora de vender, financiar ou fazer o inventário, descobrem que, para o cartório, aquele imóvel não existe como propriedade da família.
Cadastro da prefeitura não é registro
O cadastro imobiliário municipal serve para fins fiscais, como a cobrança do IPTU. Ele não prova propriedade. O que prova é a matrícula no Cartório de Registro de Imóveis, em nome do titular. Portanto, pagar IPTU por anos, embora seja um indício de posse, não torna ninguém proprietário.
Como descobrir se existe matrícula
- pedir uma certidão de pesquisa de bens ou de inexistência de registro, informando o endereço e o nome do proprietário;
- consultar o Registro de Imóveis da circunscrição do endereço, pessoalmente ou pelo sistema eletrônico;
- verificar se existe transcrição antiga, anterior ao sistema de matrículas, que pode estar em livros históricos;
- buscar o nome dos antigos proprietários na documentação familiar.
Resultados possíveis
- Existe matrícula em nome de outra pessoa: o caminho é regularizar a cadeia: escritura, adjudicação, inventário ou usucapião;
- Existe matrícula só da gleba maior: o imóvel faz parte de área maior que nunca foi desmembrada, e é preciso apurar o parcelamento e o registro;
- Não existe matrícula: a área pode ser pública, devoluta ou nunca ter sido registrada em nome de ninguém. Nesse caso, a abertura de matrícula depende de procedimento específico.
Caminhos para registrar
- Usucapião: permite abrir matrícula em nome do possuidor, quando há posse prolongada e a área é privada;
- REURB: regulariza núcleos informais e entrega matrículas individuais aos ocupantes;
- Registro de título antigo: se existe escritura ou título de compra, o registro pode ser possível, observadas as exigências do cartório;
- Regularização junto ao poder público: quando a área é pública, por meio de concessão, venda ou doação;
- Inventário com partilha de direitos possessórios: alguns estados admitem a descrição de direitos sobre o imóvel não registrado, para posterior regularização.
Documentos que ajudam
- contratos e recibos antigos, mesmo particulares;
- carnês de IPTU e cadastros municipais;
- contas de água, luz e telefone em nome do possuidor;
- fotos, plantas e levantamentos antigos;
- declarações de vizinhos e documentos de herança.
Riscos de manter o imóvel sem registro
- dificuldade de venda e financiamento;
- disputas com herdeiros e vizinhos;
- risco de invasão ou de alegação de propriedade por terceiros;
- impossibilidade de dar o bem em garantia ou de incluí-lo adequadamente no inventário.
O que fazer no seu caso
Comece pela pesquisa no cartório para confirmar se há registro e em nome de quem. Em seguida, reúna toda a documentação histórica e avalie o caminho mais adequado. Quanto antes a situação for esclarecida, menor o risco de perder provas e mais simples o processo.
Perguntas frequentes
O contrato de compra e venda antigo vale como propriedade?
Vale como prova do negócio, mas não transfere a propriedade sem registro. Pode ser a base de uma regularização, conforme o caso.
Posso vender imóvel sem matrícula?
É possível negociar os direitos de posse, mas o comprador não adquire propriedade registrada e fica exposto a riscos. A regularização antes da venda é o caminho mais seguro.
Imóvel sem matrícula entra em inventário?
Entra como direito possessório ou bem a regularizar, conforme a orientação local. Cada caso exige estratégia para viabilizar o registro depois da partilha.
Quanto tempo leva para abrir uma matrícula?
Depende do procedimento. A usucapião e a REURB podem levar meses ou anos, conforme a complexidade e a existência de oposição.
Veja também: Imóvel com Registro Antigo (Transcrição): Como Obter Matrícula e Atualizar os Dados; Direito de Superfície: O Que É, Como Funciona e Quando Usar para Construir em Terreno de Outra Pessoa; Minha Casa Minha Vida: Escritura e Registro com Desconto e Como Regularizar o Imóvel do Programa.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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