Seu pai morreu, você ficou responsável por resolver as coisas e agora teme que qualquer atitude possa ser interpretada como se você tivesse aceitado a herança, inclusive as dívidas. A aceitação tácita da herança existe de verdade na lei, e entender onde ela começa evita surpresas e preserva a sua liberdade de escolher.
O que é aceitação tácita da herança
A herança pode ser aceita de duas formas. Na aceitação expressa, o herdeiro declara por escrito que aceita. Na aceitação tácita, ele não declara nada, mas age como herdeiro: pratica atos que só faz quem se considera dono dos bens deixados.
O Código Civil estabelece que o aceite, uma vez feito, é irrevogável. Ou seja, quem aceita não pode voltar atrás. Por isso o cuidado com os primeiros gestos depois do falecimento faz diferença.
Atos que não significam aceitar a herança
A lei afirma que certos atos são apenas de cuidado e não representam aceitação. Entre eles estão:
- pagar ou organizar o funeral do falecido;
- atos de conservação, como consertar um telhado, pagar o IPTU para evitar a perda do imóvel ou renovar um seguro;
- atos de administração e guarda provisória, como recolher documentos, trancar a casa e cuidar de animais;
- a cessão gratuita, pura e simples, da sua parte aos demais herdeiros, feita sem indicar quem vai receber.
Esses atos existem para que ninguém seja punido por fazer o que é necessário nas primeiras semanas.
Atos que podem caracterizar a aceitação tácita
Já os gestos que revelam intenção de ser dono costumam ser tratados como aceitação. São exemplos:
- vender, doar ou alugar bem da herança em nome próprio;
- retirar e usar dinheiro do falecido como se fosse seu;
- ceder a sua parte a um herdeiro específico, mediante pagamento ou não, o que na prática é uma venda ou doação da herança que você já aceitou;
- pedir a abertura do inventário como herdeiro e participar dele sem ressalvas.
Cada situação é analisada pelo contexto. Um único ato isolado e de pouca importância não costuma ter o mesmo peso que a venda de um imóvel.
Como a lei trata quem fica em dúvida
O herdeiro não é obrigado a decidir imediatamente. Porém, qualquer interessado, como um credor ou outro herdeiro, pode pedir ao juiz que fixe um prazo para que o herdeiro declare se aceita ou não. Se ele ficar em silêncio dentro desse prazo, a lei presume que aceitou.
A renúncia, por sua vez, só vale se feita por escritura pública ou por termo nos autos do processo. Não existe renúncia verbal nem por mensagem. Se você quer renunciar, não pode antes ter agido como herdeiro. Para entender os efeitos, veja o artigo sobre renúncia de herança.
Aceitar não significa pagar tudo do próprio bolso
Muita gente evita qualquer ato por medo de herdar dívidas. O receio é compreensível, mas a lei protege o herdeiro: ele responde pelas dívidas do falecido apenas até o limite do que recebeu da herança. Se o patrimônio não cobre as dívidas, o herdeiro não paga a diferença com bens próprios. O assunto é detalhado em herdeiro paga as dívidas do falecido.
O que fazer no seu caso
Se você ainda não sabe se vai aceitar ou renunciar, siga um roteiro simples:
- Limite-se, por enquanto, aos atos de conservação e de guarda dos bens, e guarde os comprovantes de cada despesa.
- Não venda, não doe, não alugue e não retire dinheiro do falecido sem autorização judicial ou sem inventário aberto.
- Levante o patrimônio e as dívidas: matrículas dos imóveis, extratos, contratos e processos em andamento.
- Se o resultado for desfavorável, formalize a renúncia por escritura pública ou termo judicial antes de praticar qualquer ato de dono.
- Se decidir aceitar, siga para o inventário, judicial ou em cartório, conforme o caso.
Se você já praticou algum ato e tem dúvida sobre as consequências, leve os documentos a um advogado. Cada situação é avaliada individualmente e há soluções que dependem do que exatamente foi feito.
Perguntas frequentes
Pagar o funeral do meu pai significa que aceitei a herança?
Não. A lei determina que o pagamento do funeral é ato oficioso e não importa aceitação da herança. Guarde os recibos, pois as despesas podem ser reembolsadas pelo espólio.
Posso renunciar depois de ter aceitado a herança?
Não. A aceitação é irrevogável. Depois de aceitar, o herdeiro só pode se desfazer de sua parte por cessão, venda ou doação, o que tem consequências tributárias.
Quem pode exigir que eu diga se aceito ou não a herança?
Qualquer interessado, como um credor ou outro herdeiro, pode pedir ao juiz que marque um prazo para a sua manifestação. Se você não se pronunciar, a herança é considerada aceita.
Se eu aceitar a herança, vou pagar as dívidas com meu dinheiro?
Não. Você responde pelas dívidas apenas até o valor dos bens herdados. O que ultrapassar o patrimônio do falecido não pode ser cobrado de você pessoalmente.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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