Você comprou a casa há anos, pagou tudo e mora nela, mas nunca registrou a escritura. De repente, chega um oficial de justiça: o imóvel foi penhorado por uma dívida do antigo dono. A sensação é de pesadelo, mas existe um instrumento específico para essa situação. Os embargos de terceiro permitem que quem não é parte do processo defenda o bem que possui ou sobre o qual tem direito.

O que são os embargos de terceiro

O Código de Processo Civil dispõe que quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo pode requerer seu desfazimento ou sua inclusão. Constrição é a penhora, o arresto, o bloqueio ou outra medida que prenda o bem.

No caso, o comprador não é devedor, mas o imóvel dele foi atingido. Ele entra com os embargos para pedir ao juiz que levante a penhora.

A Súmula 84 do STJ

A Súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça diz que é admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido de registro.

Ou seja, o comprador com contrato de gaveta, que nunca registrou o compromisso, também pode usar os embargos para proteger a posse. O registro é aconselhável, mas a falta dele, por si só, não impede a defesa. Veja os riscos em contrato de gaveta.

A relação com a fraude à execução

O credor costuma alegar que a venda foi feita para fugir da dívida, o que seria fraude à execução. A Súmula 375 do STJ estabelece que o reconhecimento da fraude depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.

Se a penhora não estava registrada na matrícula quando o comprador adquiriu, e ele estava de boa-fé, a venda tende a ser preservada. Por isso, o comprador deve provar que pagou o preço, que consultou certidões e que ignorava a dívida. Veja a lógica em fraude à execução na venda de imóvel e em imóvel penhorado.

Requisitos para os embargos

Documentos como contas de consumo, IPTU e fotos ajudam a demonstrar a posse. A data do contrato pode ser comprovada por firma reconhecida, registro em cartório de títulos e documentos ou outros meios.

Prazo para propor

O prazo é um ponto crítico. No cumprimento de sentença ou no processo de execução, os embargos podem ser opostos até cinco dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. No processo de conhecimento, podem ser opostos enquanto a sentença não transitar em julgado.

Por isso, ao tomar ciência da penhora, o comprador deve agir com urgência. Esperar demais pode significar perder o imóvel em leilão.

Efeitos da decisão

Se os embargos forem procedentes, o juiz determina o levantamento da penhora sobre o imóvel, e o credor deve buscar outros bens do devedor. O comprador mantém a posse, mas ainda precisa regularizar a escritura e o registro, pela via de acordo, adjudicação ou inventário, conforme o caso. Veja adjudicação compulsória judicial.

O que fazer no seu caso

  1. Ao receber a notícia de penhora, procure um advogado no mesmo dia, para não perder o prazo.
  2. Reúna o contrato, recibos, comprovantes de pagamento, IPTU, contas de consumo e fotos que mostrem a posse.
  3. Obtenha as certidões do vendedor e da matrícula na época da compra, se tiver, ou peça agora para demonstrar boa-fé.
  4. Peça cópia do processo em que ocorreu a penhora, para identificar o credor, o valor da dívida e a fase da execução.
  5. Proponha os embargos de terceiro no juízo da execução, com pedido de suspensão de leilão ou entrega do bem.
  6. Depois, regularize a escritura e o registro do imóvel.

Para quem ainda vai comprar, a melhor proteção é o registro imediato da escritura. Um advogado orienta tanto a defesa quanto a prevenção.

Perguntas frequentes

Posso proteger o imóvel penhorado se não registrei a compra?

Sim. A Súmula 84 do STJ admite embargos de terceiro fundados na posse decorrente de compromisso de compra e venda, mesmo sem registro. É preciso provar a compra, o pagamento e a posse.

Qual o prazo para entrar com embargos de terceiro?

Na execução, até cinco dias após a adjudicação, a alienação ou a arrematação, e sempre antes da assinatura da carta. No processo de conhecimento, antes do trânsito em julgado.

O credor pode dizer que minha compra foi fraude?

Pode alegar fraude à execução. Segundo a Súmula 375 do STJ, o reconhecimento depende do registro da penhora no bem ou da prova de má-fé do comprador. Provar a boa-fé é essencial.

Ganhando os embargos, o imóvel já fica no meu nome?

Não automaticamente. A decisão levanta a penhora. Para ter a propriedade registrada, ainda é preciso escritura, adjudicação ou outro título, e o registro na matrícula.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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