Levar uma escritura ao Cartório de Registro de Imóveis e receber uma "nota de exigência" assusta muita gente. Na prática, ela é rotina. Mas se for ignorada ou mal respondida, pode atrasar meses a regularização ou fazer o título perder a prioridade.
O que é a nota de exigência
É o documento em que o oficial do registro, após examinar o título, indica por escrito o que impede o registro naquele momento: falta de certidão, divergência de dados, imposto não comprovado, vício na descrição do imóvel. O artigo 198 da Lei de Registros Públicos determina que a exigência seja formulada de forma clara e completa.
Principais motivos de exigência
- comprovante de ITBI ou ITCMD ausente ou incorreto;
- divergência entre nome, CPF ou estado civil na escritura e na matrícula;
- descrição do imóvel diferente da constante no registro;
- falta de certidões negativas, como as exigidas para imóveis rurais;
- falta de outorga do cônjuge;
- ausência de averbação anterior, como construção, casamento ou cancelamento de hipoteca;
- título sem os requisitos formais de validade.
Como responder
- Ler com atenção: identificar cada item e o fundamento legal indicado;
- Reunir os documentos: providenciar o que foi pedido, dentro do prazo fixado;
- Reapresentar o título: junto com a resposta, de modo a manter a prenotação;
- Pedir esclarecimento: quando a exigência não está clara, o interessado pode solicitar que o oficial a detalhe.
Se discordar da exigência: a dúvida registral
Quando o interessado entende que a exigência é indevida, pode requerer que o título seja remetido ao juiz corregedor para decidir, no procedimento chamado de suscitação de dúvida. Se o juiz concordar com o interessado, o registro é feito. Se concordar com o oficial, será preciso cumprir a exigência ou recorrer.
Prenotação e prioridade
Ao protocolar o título, o cartório faz a prenotação, que garante a ordem de prioridade do direito. Se a exigência não for cumprida no prazo, a prenotação perde efeito, e um título posterior pode passar à frente. Por isso, os prazos precisam ser acompanhados de perto.
Quanto tempo demora o registro
A lei prevê prazos curtos para o oficial examinar e registrar o título, e a Lei 14.382/2022 reforçou a celeridade e o registro eletrônico. Na prática, o tempo total varia conforme a complexidade do título, a existência de exigências e o volume de serviço do cartório. Títulos simples, sem exigência, podem ser concluídos em poucos dias úteis.
Custos
O registro tem emolumentos fixados em tabela estadual, calculados conforme o valor do negócio. Cumprir exigências pode gerar custos adicionais, como novas certidões e correção de documentos.
O que fazer no seu caso
Antes de protocolar, peça ao advogado ou ao cartório uma pré-análise do título. Isso evita exigências evitáveis. Se já recebeu a nota, não deixe passar o prazo e confirme se todos os pontos foram atendidos.
Perguntas frequentes
A nota de exigência é uma recusa definitiva?
Não. É a indicação do que falta para viabilizar o registro. Cumpridas as exigências, o título pode ser registrado.
Posso pagar de novo emolumentos ao reapresentar?
Em regra, a reapresentação dentro do prazo mantém o protocolo. Custos adicionais variam conforme a regulamentação estadual.
O cartório pode exigir documentos que a lei não pede?
Ele deve fundamentar as exigências. Se for indevida, é possível discutir pela dúvida registral.
Posso acompanhar o andamento pela internet?
Sim. O sistema de registro eletrônico e os sites dos cartórios permitem consultar o andamento do título.
Veja também: Convenção de Condomínio Não Registrada: Vale? Como Regularizar no Cartório de Imóveis; Pacto Antenupcial: Como Fazer, Quanto Vale e Por Que Registrar no Cartório de Imóveis.
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