Levar uma escritura ao Cartório de Registro de Imóveis e receber uma "nota de exigência" assusta muita gente. Na prática, ela é rotina. Mas se for ignorada ou mal respondida, pode atrasar meses a regularização ou fazer o título perder a prioridade.

O que é a nota de exigência

É o documento em que o oficial do registro, após examinar o título, indica por escrito o que impede o registro naquele momento: falta de certidão, divergência de dados, imposto não comprovado, vício na descrição do imóvel. O artigo 198 da Lei de Registros Públicos determina que a exigência seja formulada de forma clara e completa.

Principais motivos de exigência

Como responder

Se discordar da exigência: a dúvida registral

Quando o interessado entende que a exigência é indevida, pode requerer que o título seja remetido ao juiz corregedor para decidir, no procedimento chamado de suscitação de dúvida. Se o juiz concordar com o interessado, o registro é feito. Se concordar com o oficial, será preciso cumprir a exigência ou recorrer.

Prenotação e prioridade

Ao protocolar o título, o cartório faz a prenotação, que garante a ordem de prioridade do direito. Se a exigência não for cumprida no prazo, a prenotação perde efeito, e um título posterior pode passar à frente. Por isso, os prazos precisam ser acompanhados de perto.

Quanto tempo demora o registro

A lei prevê prazos curtos para o oficial examinar e registrar o título, e a Lei 14.382/2022 reforçou a celeridade e o registro eletrônico. Na prática, o tempo total varia conforme a complexidade do título, a existência de exigências e o volume de serviço do cartório. Títulos simples, sem exigência, podem ser concluídos em poucos dias úteis.

Custos

O registro tem emolumentos fixados em tabela estadual, calculados conforme o valor do negócio. Cumprir exigências pode gerar custos adicionais, como novas certidões e correção de documentos.

O que fazer no seu caso

Antes de protocolar, peça ao advogado ou ao cartório uma pré-análise do título. Isso evita exigências evitáveis. Se já recebeu a nota, não deixe passar o prazo e confirme se todos os pontos foram atendidos.

Perguntas frequentes

A nota de exigência é uma recusa definitiva?

Não. É a indicação do que falta para viabilizar o registro. Cumpridas as exigências, o título pode ser registrado.

Posso pagar de novo emolumentos ao reapresentar?

Em regra, a reapresentação dentro do prazo mantém o protocolo. Custos adicionais variam conforme a regulamentação estadual.

O cartório pode exigir documentos que a lei não pede?

Ele deve fundamentar as exigências. Se for indevida, é possível discutir pela dúvida registral.

Posso acompanhar o andamento pela internet?

Sim. O sistema de registro eletrônico e os sites dos cartórios permitem consultar o andamento do título.

Veja também: Convenção de Condomínio Não Registrada: Vale? Como Regularizar no Cartório de Imóveis; Pacto Antenupcial: Como Fazer, Quanto Vale e Por Que Registrar no Cartório de Imóveis.

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Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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