Concluído o inventário, o imóvel herdado costuma ficar registrado em nome de todos os herdeiros, em frações ideais. Nasce um condomínio, e com ele o risco de conflitos: um quer vender, outro quer morar, um terceiro quer alugar, e ninguém concorda. A lei não obriga ninguém a permanecer indefinidamente em condomínio.

Ninguém é obrigado a permanecer em condomínio

O artigo 1.320 do Código Civil dispõe que a todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão. Os condôminos podem acordar que a coisa fique indivisa por prazo não maior que cinco anos, suscetível de prorrogação ulterior (§1º). Passado o prazo ou sem pacto, qualquer um pode pedir a extinção.

Divisão cômoda ou venda

Direito de preferência

Na venda de coisa comum indivisível, o artigo 1.322 estabelece a preferência: o condômino que tiver benfeitorias de maior valor e, em seguida, o que tiver quinhão maior, têm preferência sobre os demais; se nenhum condômino tiver benfeitorias, preferirá o de maior quinhão; se os quinhões forem iguais, haverá licitação entre os interessados, e, em condições iguais, a preferência será do condômino. Isso significa que os herdeiros têm direito de comprar a parte dos demais antes de terceiros.

Como funciona a ação

Uso exclusivo por um dos herdeiros

Quando um herdeiro ocupa sozinho o imóvel, os demais podem pedir indenização pelo uso exclusivo, geralmente fixada em valor semelhante a aluguel proporcional às suas frações. O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que o dever de pagar surge, em regra, a partir da notificação ou citação em que o coproprietário manifesta a oposição ao uso exclusivo. Há exceções, como o direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente.

Despesas e administração

Como evitar o litígio

O que fazer no seu caso

Antes de ajuizar ação, tente organizar uma reunião com os herdeiros, apresentando avaliação do imóvel e opções: venda, compra de cotas, aluguel. Se não houver acordo, a ação de extinção é o caminho. Documente comunicações, pagamentos e eventuais benfeitorias, pois isso influi na preferência e nos cálculos.

Perguntas frequentes

Posso vender minha fração sem os outros?

Pode, mas deve oferecer aos demais condôminos o direito de preferência (artigo 504 do CC). Se não o fizer, o preterido pode haver a parte para si, em prazo decadencial.

Quanto tempo leva uma ação de extinção de condomínio?

Varia conforme a comarca e a complexidade. A mediação pode abreviar bastante o caminho.

O imóvel vendido judicialmente costuma sair por valor menor?

Leilões podem resultar em preço inferior ao de mercado, o que torna o acordo entre as partes, quando possível, mais vantajoso.

Um herdeiro pode me impedir de usar o imóvel?

Cada condômino pode usar a coisa conforme sua destinação, sem excluir os demais. Disputas sobre uso exclusivo são resolvidas por acordo ou em juízo.

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Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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