Concluído o inventário, o imóvel herdado costuma ficar registrado em nome de todos os herdeiros, em frações ideais. Nasce um condomínio, e com ele o risco de conflitos: um quer vender, outro quer morar, um terceiro quer alugar, e ninguém concorda. A lei não obriga ninguém a permanecer indefinidamente em condomínio.
Ninguém é obrigado a permanecer em condomínio
O artigo 1.320 do Código Civil dispõe que a todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão. Os condôminos podem acordar que a coisa fique indivisa por prazo não maior que cinco anos, suscetível de prorrogação ulterior (§1º). Passado o prazo ou sem pacto, qualquer um pode pedir a extinção.
Divisão cômoda ou venda
- Imóvel divisível: se o imóvel pode ser dividido em partes que mantenham utilidade e valor, a divisão física (por desmembramento, por exemplo) é a solução preferencial;
- Imóvel indivisível: casa, apartamento ou terreno sem condições de divisão cômoda: aplica-se o artigo 1.322 do Código Civil. O imóvel será adjudicado a um dos condôminos que aceite, mediante reposição aos outros, ou vendido, repartindo-se o preço.
Direito de preferência
Na venda de coisa comum indivisível, o artigo 1.322 estabelece a preferência: o condômino que tiver benfeitorias de maior valor e, em seguida, o que tiver quinhão maior, têm preferência sobre os demais; se nenhum condômino tiver benfeitorias, preferirá o de maior quinhão; se os quinhões forem iguais, haverá licitação entre os interessados, e, em condições iguais, a preferência será do condômino. Isso significa que os herdeiros têm direito de comprar a parte dos demais antes de terceiros.
Como funciona a ação
- o condômino ajuíza ação de divisão ou de extinção de condomínio;
- o juiz verifica se o imóvel é divisível e, se for o caso, nomeia perito para avaliação;
- os demais condôminos são citados e podem se manifestar sobre a adjudicação ou a venda;
- se não houver acordo, é realizada a venda judicial, por leilão ou outra modalidade;
- o produto da venda é dividido proporcionalmente, deduzidos os custos e as dívidas comuns.
Uso exclusivo por um dos herdeiros
Quando um herdeiro ocupa sozinho o imóvel, os demais podem pedir indenização pelo uso exclusivo, geralmente fixada em valor semelhante a aluguel proporcional às suas frações. O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que o dever de pagar surge, em regra, a partir da notificação ou citação em que o coproprietário manifesta a oposição ao uso exclusivo. Há exceções, como o direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente.
Despesas e administração
- IPTU, condomínio e reparos são rateados entre os herdeiros, na proporção das frações;
- quem paga mais do que sua parte pode cobrar dos demais;
- a administração pode ser delegada a um dos herdeiros ou a terceiro, por maioria;
- a locação do imóvel a terceiro depende de deliberação da maioria dos condôminos, calculada pelas frações.
Como evitar o litígio
- propor acordo de compra de uma fração pelo herdeiro que deseja ficar com o imóvel;
- contratar avaliação imparcial para fixar o valor;
- formalizar pacto de indivisão por até cinco anos, se houver interesse comum;
- constituir uma holding ou associação para administrar o patrimônio;
- recorrer à mediação, que costuma ser mais rápida e barata que a ação judicial.
O que fazer no seu caso
Antes de ajuizar ação, tente organizar uma reunião com os herdeiros, apresentando avaliação do imóvel e opções: venda, compra de cotas, aluguel. Se não houver acordo, a ação de extinção é o caminho. Documente comunicações, pagamentos e eventuais benfeitorias, pois isso influi na preferência e nos cálculos.
Perguntas frequentes
Posso vender minha fração sem os outros?
Pode, mas deve oferecer aos demais condôminos o direito de preferência (artigo 504 do CC). Se não o fizer, o preterido pode haver a parte para si, em prazo decadencial.
Quanto tempo leva uma ação de extinção de condomínio?
Varia conforme a comarca e a complexidade. A mediação pode abreviar bastante o caminho.
O imóvel vendido judicialmente costuma sair por valor menor?
Leilões podem resultar em preço inferior ao de mercado, o que torna o acordo entre as partes, quando possível, mais vantajoso.
Um herdeiro pode me impedir de usar o imóvel?
Cada condômino pode usar a coisa conforme sua destinação, sem excluir os demais. Disputas sobre uso exclusivo são resolvidas por acordo ou em juízo.
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