Em muitos inventários, a família não consegue chegar a um acordo sobre quem será o inventariante, ou nenhum herdeiro quer ou pode assumir a função. Nesses casos, o juiz pode nomear uma pessoa de sua confiança: o inventariante dativo. É uma figura que preocupa as famílias, pois traz um terceiro para administrar o patrimônio.
O que é inventariante dativo
É o inventariante nomeado pelo juiz, sem vínculo de herança com o falecido, quando não há pessoa preferencial na ordem legal ou quando os nomeados são inaptos. A previsão está no artigo 617, VII e VIII, do Código de Processo Civil: depois das hipóteses de preferência (cônjuge, herdeiros, testamenteiro, cessionário, credor), o juiz nomeia pessoa estranha idônea, quando necessário.
Quando ocorre
- não há herdeiros conhecidos ou capazes de assumir;
- os herdeiros brigam e nenhum aceita o outro como inventariante;
- o inventariante anterior foi removido e não há substituto adequado;
- há conflito de interesses ou risco ao patrimônio;
- a herança é jacente e o curador administra os bens, como em herança jacente e vacante.
Quem pode ser nomeado
O juiz nomeia pessoa de sua confiança, geralmente advogado, contador ou profissional com experiência em administração de bens. Não pode ser alguém com interesse conflitante com os herdeiros. Em algumas comarcas, há cadastro de inventariantes dativos, de modo a organizar as nomeações.
O que faz o inventariante dativo
Tem as mesmas incumbências do inventariante comum, descritas em o que é inventariante e suas responsabilidades:
- prestar compromisso e apresentar as primeiras e últimas declarações;
- administrar o espólio, zelando pelos bens;
- representar o espólio em juízo e fora dele;
- pagar dívidas autorizadas, receber créditos e aluguéis;
- prestar contas ao juízo e aos herdeiros;
- pedir autorização judicial para atos importantes, como a venda de bens.
Os limites dos poderes são tratados em poderes do inventariante.
Remuneração
Diferentemente do inventariante herdeiro, que em regra não é remunerado, o inventariante dativo tem direito a remuneração pelo trabalho, fixada pelo juiz conforme a complexidade, o valor dos bens, o tempo de dedicação e a prática local. Os honorários são pagos pelo espólio, o que reduz o patrimônio a ser partilhado. Por isso, os herdeiros costumam preferir evitar a nomeação, indicando consensualmente um deles.
Responsabilidades e prestação de contas
- deve agir com diligência, boa-fé e transparência;
- responde por danos que causar ao espólio por dolo ou culpa;
- está sujeito à remoção em caso de falta de cumprimento das obrigações (artigo 622 do CPC);
- precisa prestar contas ao final do cargo ou quando solicitado.
Como evitar a nomeação de dativo
- buscar acordo entre os herdeiros sobre quem assumirá a função;
- escolher alguém organizado, disponível e de confiança geral;
- considerar a nomeação de um profissional de comum acordo, com remuneração prevista;
- resolver conflitos prévios por mediação, antes de iniciar o processo;
- conhecer a ordem de preferência para inventariante, em quem pode ser nomeado inventariante.
O que fazer no seu caso
Se o juiz indica a possibilidade de nomear dativo, vale tentar um acordo rápido entre os herdeiros para designar um inventariante. Se o dativo for inevitável, acompanhe as contas e peça esclarecimentos sempre que necessário, pois o patrimônio é da família.
Perguntas frequentes
O inventariante dativo pode ser removido?
Sim, nas hipóteses legais de remoção, como omissão, má gestão ou sonegação de bens. A remoção é decidida pelo juiz, após contraditório.
Quanto ganha um inventariante dativo?
O valor é fixado pelo juiz e varia. Há comarcas que usam percentuais do monte, outras valores fixos ou critérios de complexidade.
Os herdeiros podem discordar da nomeação?
Podem manifestar-se e propor outro nome, mas a decisão final é do juiz, que deve fundamentar a escolha.
O inventariante dativo pode vender bens sozinho?
Em regra não. Vendas e atos de disposição exigem autorização judicial e, muitas vezes, anuência dos herdeiros.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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