O direito à herança não é absoluto. Em situações graves, a lei permite excluir da sucessão quem praticou atos contra o autor da herança. Existem dois institutos que se parecem, mas funcionam de modo diferente: a indignidade e a deserdação.

Indignidade

É a exclusão de herdeiro ou legatário por decisão judicial, em razão de atos praticados contra o autor da herança ou seus familiares próximos. Está nos artigos 1.814 a 1.818 do Código Civil e independe de testamento.

Causas de indignidade

A exclusão é declarada em ação própria, que pode ser proposta por quem tenha interesse na sucessão, em até 4 anos contados da abertura da sucessão. Se houve condenação criminal definitiva, o juízo cível pode se basear nela.

Deserdação

É a exclusão de herdeiro necessário por vontade do autor da herança, manifestada em testamento, com indicação expressa da causa (artigo 1.964 do CC). Ela só pode ser feita por testamento válido, e o herdeiro instituído ou quem tenha interesse deve comprovar a causa em ação, no prazo de 4 anos contados da abertura do testamento.

Causas de deserdação

Efeitos para os descendentes do excluído

O excluído é tratado como se morto fosse. Seus descendentes herdam por representação, como se ele tivesse falecido antes do autor da herança (artigo 1.816 do CC). O excluído, porém, não tem direito ao usufruto nem à administração dos bens que couberem a seus filhos menores, nem à sucessão eventual desses bens.

Perdão e reabilitação

O autor da herança pode perdoar o indigno por ato expresso, em testamento ou outro documento autêntico, e o indigno é reabilitado (artigo 1.818 do CC). Se não houve perdão expresso, mas o autor, ciente da causa, o contemplou em testamento, o indigno pode suceder dentro dos limites da disposição.

Abandono afetivo e outras situações

Há muita discussão sobre se o abandono afetivo pode justificar a deserdação. Os tribunais examinam cada caso, e a lista de causas é, em princípio, taxativa. Algumas situações podem se enquadrar no desamparo de ascendente em grave enfermidade ou em injúria grave, mas isso exige prova robusta. Propostas de reforma do Código Civil discutem ampliar as hipóteses.

Como se preparar

O que fazer no seu caso

Se há suspeita de causa de exclusão, a primeira medida é reunir provas e verificar o prazo. Se pretende deserdar um herdeiro, um testamento bem redigido e com causa específica é essencial. Sem isso, a tentativa pode ser invalidada.

Perguntas frequentes

Posso deserdar um filho por testamento sem motivo?

Não. A deserdação exige uma das causas legais, indicadas no testamento e provadas depois. Sem causa, o filho tem direito à legítima.

Qual é a diferença prática entre indignidade e deserdação?

A indignidade decorre da lei e é declarada em juízo, independentemente de testamento. A deserdação depende de manifestação do autor da herança em testamento.

Os netos do deserdado herdam?

Sim, por representação, como se o deserdado tivesse falecido antes.

Existe prazo para entrar com a ação?

Sim, de 4 anos, a contar da abertura da sucessão (na indignidade) ou do registro do testamento (na deserdação).

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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