Você comprou um apartamento na planta, pagou tudo, recebeu as chaves, e ao pedir a escritura descobre que a matrícula do prédio tem uma hipoteca a favor do banco que financiou a obra. A construtora faliu ou atrasou o financiamento, e o banco ameaça executar o imóvel. A hipoteca da construtora pode atingir quem já pagou? O Superior Tribunal de Justiça tem posição firme e favorável ao comprador.
Como surge a hipoteca da construtora
Para construir, muitas incorporadoras tomam crédito de um banco e oferecem o terreno e as unidades como garantia, por hipoteca. Enquanto a obra avança, as unidades são vendidas aos compradores, mas a hipoteca permanece sobre o imóvel até que a construtora pague o banco e peça a baixa do gravame.
O problema aparece quando a construtora não paga o financiamento, entra em recuperação ou falência. O banco pode tentar executar a garantia, o que ameaçaria a unidade do comprador, que nada deve ao banco.
O que diz a Súmula 308 do STJ
A Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.
Na prática, isso significa que o banco não pode executar a unidade de quem comprou da construtora e pagou o preço. A dívida é da construtora, e o banco deve cobrá-la dela e das garantias que ainda estiverem livres. O comprador de boa-fé não pode ser punido pelo inadimplemento do vendedor.
Condições para invocar a proteção
- existência de contrato de compra e venda ou de promessa com a construtora;
- pagamento do preço, integral ou na medida em que o comprador cumpriu suas obrigações;
- boa-fé do comprador, que não participou da operação de crédito;
- unidade vendida pela construtora, e não adquirida de terceiros por revenda sem relação.
A prova do pagamento é decisiva. Guarde recibos, boletos quitados, extratos, termos de quitação e o contrato. Se o contrato é de gaveta, a proteção também pode existir, mas a prova exige mais cuidado.
Como se defender se o banco tentar executar
Se a unidade for penhorada ou colocada em leilão pelo banco, o comprador pode usar os embargos de terceiro, instrumento de defesa de quem não é parte no processo e tem direito sobre o bem. Eles devem ser propostos dentro dos prazos legais e instruídos com o contrato e os comprovantes de pagamento. Veja mais em embargos de terceiro.
Também é possível pedir a liberação da unidade do gravame, tentar acordo com o banco para o cancelamento parcial da hipoteca em relação à unidade, e propor ação contra a construtora para obter a escritura. Em caso de falência, o comprador habilita seu crédito e pede a adjudicação. Veja construtora não entregou a escritura do imóvel quitado.
E se a hipoteca ainda estiver na matrícula depois do pagamento?
Mesmo com a proteção da súmula, a hipoteca continua constando da matrícula, e isso atrapalha a venda e o financiamento do imóvel. Para limpar o registro, é preciso a baixa da hipoteca, que depende do banco, ou uma decisão judicial que reconheça a ineficácia em relação à unidade. Veja os caminhos em cancelamento de hipoteca antiga na matrícula e em baixa de alienação fiduciária ou hipoteca.
Antes de comprar: como evitar o problema
- peça a certidão atualizada da matrícula do terreno e das unidades, e verifique ônus;
- pergunte à construtora sobre o financiamento da obra e a previsão de liberação da hipoteca;
- exija no contrato que a construtora entregue a unidade livre de ônus ao final;
- desconfie de empreendimentos sem registro de incorporação.
O comprador de imóvel na planta tem proteção em lei específica, que trata de atrasos e desistência. Veja distrato e atraso na entrega de imóvel na planta.
O que fazer no seu caso
- Peça a certidão atualizada da matrícula e identifique a hipoteca, o credor e o valor.
- Reúna o contrato, o comprovante de quitação e documentos de posse.
- Notifique o banco e a construtora, comunicando que adquiriu a unidade e solicitando a liberação do gravame.
- Se houver execução ou penhora, procure imediatamente um advogado para os embargos de terceiro.
- Se a construtora não entrega a escritura, avalie a adjudicação compulsória.
A proteção existe, mas depende de prova e de ação no momento certo. Um advogado organiza a defesa e busca a baixa da hipoteca e a escritura da sua unidade.
Perguntas frequentes
O banco pode tomar meu apartamento por dívida da construtora?
Segundo a Súmula 308 do STJ, a hipoteca firmada entre a construtora e o banco não tem eficácia perante os compradores. A dívida é da construtora, e o comprador que pagou deve ser protegido.
A súmula vale se a hipoteca foi feita depois da minha compra?
Sim. A súmula se aplica à hipoteca anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda. O ponto central é a condição de adquirente do imóvel.
Como tirar a hipoteca da matrícula do meu apartamento?
Pelo cancelamento voluntário, quando o banco concorda e emite a baixa, ou por decisão judicial. Em ambos os casos, é necessário apresentar a prova do pagamento e o contrato.
Se a construtora faliu, perco o imóvel?
Não necessariamente. O comprador que quitou pode buscar a escritura por adjudicação compulsória e defender a unidade contra a hipoteca, com base no contrato, nos pagamentos e na súmula.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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