Em muitas famílias, o pai morreu há anos, a mãe morreu depois, e ninguém fez inventário. Agora os filhos querem regularizar a casa e se perguntam: precisamos de dois inventários ou um só resolve? A resposta envolve a distinção entre duas heranças e a possibilidade de cumulação.
Duas mortes, duas sucessões
Cada falecimento gera uma sucessão própria, com seus herdeiros e bens. A morte do pai abre a sucessão dele, em que a mãe (viúva) é meeira e, em certos regimes, herdeira. Depois da morte da mãe, abre-se a sucessão dela, que inclui os bens dela e o quinhão herdado do pai. Em termos jurídicos, são duas heranças. Mas o Código de Processo Civil permite reuni-las em um mesmo procedimento em alguns casos.
Cumulação de inventários
O artigo 672 do CPC admite a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diferentes quando houver: identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens; heranças deixadas pelos dois cônjuges ou companheiros; dependência de uma das partilhas em relação à outra. O caso típico é o de pais falecidos com os mesmos filhos como herdeiros, em que a herança da mãe depende da do pai, pois inclui a parte que ela herdou ou a meação.
Vantagens do inventário conjunto
- economia de tempo, pois se faz um procedimento em vez de dois;
- redução de custos com honorários, custas e emolumentos;
- organização dos bens em um só plano de partilha;
- possibilidade de compensar bens entre as duas heranças, facilitando acordos;
- menos exigências burocráticas repetidas, como certidões.
Cuidados
- Separar patrimônios: o plano deve indicar quais bens vêm de cada herança e a meação, para evitar confusão e erros de tributação;
- ITCMD duplo: o imposto incide sobre cada transmissão (a do pai e a da mãe), com alíquotas e prazos conforme as datas das mortes e a legislação aplicável;
- Herdeiros diferentes: se os pais tinham filhos de relacionamentos diversos, a cumulação pode ser mais complexa, pois os herdeiros de um e de outro não coincidem;
- Multas por atraso: a demora aumenta penalidades, e algumas leis estaduais tratam de modo específico inventários antigos;
- Via extrajudicial: os cartórios aceitam, em muitos estados, a lavratura de uma escritura que trate de duas sucessões, se os herdeiros são capazes e concordes. As normas variam.
Se um dos inventários já foi feito
Se o inventário do pai foi concluído e o da mãe não, o inventário da mãe parte do patrimônio atual em nome dela, inclusive a parte recebida do marido. Se o inventário do pai não foi feito, ele integra o da mãe como pendência, e a regularização deve tratar dos dois. Veja imóvel no nome de avô ou bisavô falecido para os cuidados com a cadeia sucessória.
Documentos necessários
- certidões de óbito de ambos e certidão de casamento atualizada;
- certidão de nascimento dos filhos;
- certidão negativa de testamento de cada um;
- matrículas dos imóveis e documentos de contas, veículos e investimentos;
- comprovantes de dívidas e impostos.
O que fazer no seu caso
Verifique se os herdeiros são os mesmos nas duas sucessões e se todos concordam. Consulte o tabelionato sobre a possibilidade de escritura única e calcule o ITCMD de cada herança. Em caso de dúvida, o inventário judicial cumulado é a via mais segura. Leia também inventário extrajudicial com imóvel.
Perguntas frequentes
Preciso pagar duas vezes o inventário?
Há dois fatos geradores, mas o procedimento pode ser único, reduzindo custos com honorários e emolumentos. O imposto, porém, incide em cada sucessão.
A mãe herdou do pai: o imóvel entra duas vezes?
A parte que ela herdou do pai integra o patrimônio dela e é transmitida aos filhos na segunda sucessão. O plano de partilha deve evitar contagem em duplicidade.
Posso vender o imóvel antes de inventariar os dois?
Não é possível registrar a venda, pois o imóvel segue em nome do falecido. Vender direitos hereditários é possível, com cautela, conforme cessão de direitos hereditários.
E se houver testamento de um dos pais?
O inventário em que há testamento segue regras próprias, como explicado em inventário em cartório com testamento.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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