É muito comum descobrir, na hora de vender ou fazer um inventário, que a área registrada na matrícula é diferente da área real do imóvel. Pode ser um terreno que mede mais ou menos do que consta no papel, um nome de rua que mudou, medidas que não fecham ou confrontações imprecisas. Para corrigir isso existe a retificação de registro.
Base legal
A retificação de área e de outras informações do registro está prevista no artigo 213 da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973). Ela pode ser feita diretamente no cartório, de forma extrajudicial, ou na Justiça quando houver conflito.
Quando é preciso retificar
- área real maior ou menor que a da matrícula;
- medidas lineares e ângulos que não correspondem à realidade;
- confrontantes desatualizados ou incorretos;
- descrição precária de imóvel rural, sem georreferenciamento;
- erro de grafia, número ou nome de logradouro.
Retificação extrajudicial: passo a passo
- 1. Levantamento técnico: planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado, com ART ou RRT;
- 2. Requerimento ao Registro de Imóveis: assinado pelo proprietário, acompanhado dos documentos técnicos e das certidões;
- 3. Anuência dos confrontantes: eles assinam a planta ou são notificados pelo cartório, e o silêncio, nos termos da lei, é interpretado como concordância;
- 4. Análise do oficial: o oficial examina o pedido e pode fazer exigências;
- 5. Averbação: aprovada a retificação, a nova descrição é averbada na matrícula.
O que muda quando o imóvel é rural
Em imóveis rurais, a retificação normalmente depende de georreferenciamento certificado pelo INCRA, com coordenadas precisas do perímetro. Sem essa certificação, o cartório costuma recusar o pedido.
Quando a via judicial é necessária
- confrontante discorda da nova linha divisória;
- há invasão ou sobreposição de áreas;
- a retificação aumenta a área de forma que sugere aquisição de terra além da propriedade;
- o oficial entende que há dúvida relevante que só um juiz pode resolver.
Se a área real for maior que a da matrícula
Quando a diferença é pequena e decorre de imprecisão antiga, a retificação costuma ser aceita. Se a diferença é grande ou há indício de que o proprietário ocupa área que não é sua, o caminho pode ser a usucapião da parte excedente.
O que fazer no seu caso
Compare a matrícula com um levantamento topográfico e com o cadastro da prefeitura. Se houver divergência, o ideal é planejar a retificação antes de iniciar venda, inventário ou financiamento, para evitar exigências na fase final.
Perguntas frequentes
Preciso de topógrafo?
Sim, em regra. A planta e o memorial precisam ser feitos por profissional habilitado, com responsabilidade técnica registrada.
E se um vizinho não responder à notificação?
A lei prevê que o silêncio do notificado seja interpretado como concordância, mas o procedimento tem detalhes que variam conforme o caso e a regulamentação local.
A retificação altera o IPTU?
A prefeitura pode atualizar o cadastro com base na nova área. É recomendável comunicar a averbação ao município.
Retificar é o mesmo que fazer usucapião?
Não. A retificação corrige a descrição do que já é seu. A usucapião adquire a propriedade de algo que não estava em seu nome.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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