O nome "testamento vital" confunde muita gente, porque lembra herança. Na verdade, ele trata de outra coisa: as decisões sobre cuidados de saúde que a pessoa quer ou não receber quando estiver impossibilitada de se manifestar. A procura cresceu muito, e vale entender o que é e como funciona.

O que é

É um documento, também chamado de diretivas antecipadas de vontade (DAV), em que a pessoa registra, enquanto lúcida, as preferências sobre tratamentos médicos em situações de doença grave, incurável ou terminal, ou de incapacidade de expressar sua vontade. Pode incluir também a indicação de um representante de saúde, que dialoga com a equipe médica.

Diferença para o testamento comum

Base legal e ética

No Brasil, não há lei federal específica sobre testamento vital. O tema é amparado pela Constituição (dignidade da pessoa humana e autonomia), pelo Código Civil (artigo 15, que veda tratamento médico compulsório com risco de vida) e pela Resolução 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina, que dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade e estabelece que o médico levará em consideração a vontade manifestada pelo paciente.

O que pode constar

O que não pode constar

Como registrar

Por que fazer

Limites

As diretivas não são absolutas. O médico pode deixar de segui-las se forem contrárias ao Código de Ética Médica ou se a situação concreta fugir do que foi previsto. Por isso, é importante redigir com clareza e conversar com o médico de confiança.

O que fazer no seu caso

Reflita sobre suas preferências e converse com a família. Procure o tabelionato ou um profissional para estruturar o documento, de modo que ele tenha efeito prático. Registre também a indicação de um representante de saúde.

Perguntas frequentes

Testamento vital substitui o testamento de bens?

Não. Os dois têm finalidades diferentes e podem ser feitos em conjunto, como parte do planejamento.

Precisa de advogado?

Não é obrigatório, mas auxilia na redação e na formalização. O tabelião também orienta sobre a escritura.

O hospital é obrigado a respeitar?

Os médicos devem considerar a vontade expressa, dentro dos limites éticos e legais. Quanto mais claro e registrado, maior a probabilidade de ser respeitado.

Posso revogar?

Sim, a qualquer tempo, enquanto estiver capaz. A versão mais recente prevalece.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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