Em testamentos, é comum o falecido deixar um imóvel, um carro ou uma quantia a uma pessoa específica, às vezes fora da família. Essa pessoa é chamada de legatária, e o bem, de legado. Embora o resultado prático seja receber algo, a posição jurídica do legatário é diferente da de herdeiro, com efeitos em direitos, dívidas e procedimento.

O que é legado

É a disposição testamentária por meio da qual o testador atribui a alguém determinado um bem específico (um imóvel, um objeto, uma quantia) ou um direito (como um usufruto). Trata-se de sucessão a título singular. Já a herança é a sucessão a título universal, em que o herdeiro recebe uma fração do patrimônio como um todo.

Diferenças entre herdeiro e legatário

Como o legatário recebe

O domínio e a posse indireta do legado transmitem-se desde a abertura da sucessão (artigo 1.923 do Código Civil), mas o legatário não pode entrar na posse por autoridade própria. Deve pedir aos herdeiros ou ao testamenteiro a entrega do bem. O procedimento prático:

Legado de coisa que não existe mais

Legado e legítima

Quem tem herdeiros necessários só pode dispor em testamento da parte disponível, que corresponde a 50% do patrimônio. Os legados somados não podem ultrapassar esse limite. Se ultrapassarem, serão reduzidos proporcionalmente para respeitar a legítima, conforme o regime do Código Civil.

Aceitar ou renunciar

O legatário pode aceitar ou renunciar ao legado. A renúncia é irrevogável, e deve ser feita por escritura pública ou termo judicial. Pode ser vantajoso renunciar a legado gravado com encargos ou cláusulas desvantajosas, mas é preciso avaliar antes. Mais sobre o tema em renúncia de herança.

Impostos

O que fazer no seu caso

Se você é legatário, procure o juízo do inventário ou o testamenteiro, com cópia do testamento e documentos pessoais. Se é herdeiro, verifique se os legados são compatíveis com a legítima e com o patrimônio. Para as formas de testamento, consulte tipos de testamento.

Perguntas frequentes

Legatário precisa participar do inventário?

Deve ser intimado e pode intervir quanto ao seu legado. Sua participação é mais restrita do que a dos herdeiros.

O legatário paga dívidas do falecido?

Em regra não, mas o legado pode ser reduzido se a herança não for suficiente para pagar dívidas e preservar a legítima.

Posso receber legado sem inventário?

Em geral é necessário processo ou escritura para registrar o bem. Dependendo do bem e do valor, procedimentos simplificados podem ser possíveis.

O que ocorre se o legatário morrer antes do testador?

O legado caduca, salvo se o testador tiver nomeado substituto. O bem permanece na herança e é partilhado.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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