Seguros de vida e planos de previdência privada estão entre os instrumentos mais usados para garantir liquidez à família. Muitos se perguntam se esses valores entram no inventário, se os herdeiros dividem e se há imposto. As respostas dependem do tipo de produto e da indicação dos beneficiários.
Seguro de vida: fora da herança
O artigo 794 do Código Civil estabelece que, no seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito. Assim, o valor é pago diretamente aos beneficiários indicados na apólice, sem necessidade de inventário.
Quem recebe
- os beneficiários nomeados na apólice, na proporção indicada;
- se não houver beneficiário indicado, o artigo 792 do Código Civil determina que metade do capital será paga ao cônjuge não separado judicialmente, e a outra metade aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação hereditária;
- na falta de cônjuge e herdeiros, serão beneficiários os que provarem que a morte do segurado os privou dos meios necessários à subsistência.
Previdência privada: PGBL e VGBL
Os planos PGBL e VGBL permitem a indicação de beneficiários, e o pagamento aos indicados costuma ocorrer diretamente pela seguradora ou entidade, sem inventário. A natureza jurídica desses planos já foi objeto de debates nos tribunais. O Superior Tribunal de Justiça tem reconhecido que, em geral, o VGBL tem natureza de seguro de pessoa, o que o aproxima do regime do seguro de vida e o afasta da herança. Já o PGBL tem natureza mais previdenciária, e a discussão persiste em alguns aspectos, como a incidência de tributos e a eventual colação.
Cuidados na indicação de beneficiários
- manter a indicação atualizada, pois divórcio, novo casamento e nascimento de filhos mudam a realidade familiar;
- indicar percentuais claros e dados completos dos beneficiários;
- cuidado com a indicação que prejudique herdeiros necessários: valores muito elevados em favor de um só podem gerar disputas de fraude à legítima;
- informar à família onde estão os contratos, para que os beneficiários possam acionar a seguradora.
Como os beneficiários recebem
- comunicar o sinistro à seguradora ou entidade, apresentando certidão de óbito e documentos pessoais;
- apresentar documentos médicos e outros exigidos pela apólice, quando aplicável;
- aguardar o prazo contratual de pagamento, geralmente de poucos dias úteis após a entrega completa da documentação;
- em caso de recusa, contestar administrativamente ou por via judicial.
Tributação
- Imposto de renda: o capital segurado pago em decorrência de morte, em regra, é isento de IR. Já o resgate ou renda de planos de previdência segue a regra de tributação do plano;
- ITCMD: a cobrança de ITCMD sobre valores de seguros de vida e planos de previdência é objeto de debate. Alguns estados têm tentado tributar, especialmente quanto a planos de previdência, e os tribunais têm examinado a validade dessa cobrança. A orientação deve ser verificada na legislação local e na jurisprudência atual.
Uso no planejamento sucessório
Seguro de vida e previdência são úteis para dar liquidez rápida aos herdeiros para pagar ITCMD, custas do inventário e despesas imediatas, sem vender bens às pressas. Também ajudam a proteger o cônjuge ou companheiro e a compensar herdeiros em partilhas desiguais, respeitados os limites da lei.
O que fazer no seu caso
Se você é beneficiário, procure a seguradora com os documentos exigidos. Se vai contratar, defina cuidadosamente os beneficiários e guarde as informações em local acessível. Em ambos os casos, consulte a situação tributária no seu estado.
Perguntas frequentes
Credores do falecido podem alcançar o seguro de vida?
Em regra, não. O capital segurado não está sujeito às dívidas do segurado.
O seguro pago ao companheiro entra na legítima dos filhos?
Não, pois não é herança. Mas valores excessivamente altos podem ser questionados quando há suspeita de fraude contra herdeiros necessários.
Se eu não indicar beneficiário, o que acontece?
Aplica-se a regra do artigo 792: metade ao cônjuge e metade aos herdeiros, na ordem da vocação hereditária.
Seguro prestamista de financiamento entra na herança?
O seguro prestamista é pago ao credor para quitar a dívida. Não gera valores para os herdeiros, mas libera o bem financiado da dívida.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
Agende uma conversa