Seguros de vida e planos de previdência privada estão entre os instrumentos mais usados para garantir liquidez à família. Muitos se perguntam se esses valores entram no inventário, se os herdeiros dividem e se há imposto. As respostas dependem do tipo de produto e da indicação dos beneficiários.

Seguro de vida: fora da herança

O artigo 794 do Código Civil estabelece que, no seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito. Assim, o valor é pago diretamente aos beneficiários indicados na apólice, sem necessidade de inventário.

Quem recebe

Previdência privada: PGBL e VGBL

Os planos PGBL e VGBL permitem a indicação de beneficiários, e o pagamento aos indicados costuma ocorrer diretamente pela seguradora ou entidade, sem inventário. A natureza jurídica desses planos já foi objeto de debates nos tribunais. O Superior Tribunal de Justiça tem reconhecido que, em geral, o VGBL tem natureza de seguro de pessoa, o que o aproxima do regime do seguro de vida e o afasta da herança. Já o PGBL tem natureza mais previdenciária, e a discussão persiste em alguns aspectos, como a incidência de tributos e a eventual colação.

Cuidados na indicação de beneficiários

Como os beneficiários recebem

Tributação

Uso no planejamento sucessório

Seguro de vida e previdência são úteis para dar liquidez rápida aos herdeiros para pagar ITCMD, custas do inventário e despesas imediatas, sem vender bens às pressas. Também ajudam a proteger o cônjuge ou companheiro e a compensar herdeiros em partilhas desiguais, respeitados os limites da lei.

O que fazer no seu caso

Se você é beneficiário, procure a seguradora com os documentos exigidos. Se vai contratar, defina cuidadosamente os beneficiários e guarde as informações em local acessível. Em ambos os casos, consulte a situação tributária no seu estado.

Perguntas frequentes

Credores do falecido podem alcançar o seguro de vida?

Em regra, não. O capital segurado não está sujeito às dívidas do segurado.

O seguro pago ao companheiro entra na legítima dos filhos?

Não, pois não é herança. Mas valores excessivamente altos podem ser questionados quando há suspeita de fraude contra herdeiros necessários.

Se eu não indicar beneficiário, o que acontece?

Aplica-se a regra do artigo 792: metade ao cônjuge e metade aos herdeiros, na ordem da vocação hereditária.

Seguro prestamista de financiamento entra na herança?

O seguro prestamista é pago ao credor para quitar a dívida. Não gera valores para os herdeiros, mas libera o bem financiado da dívida.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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