Quando o devedor não tem dinheiro, mas tem um imóvel, uma saída possível é oferecer o bem ao credor em troca da quitação. O instituto, previsto no Código Civil, chama-se dação em pagamento e é cada vez mais pesquisado, principalmente em renegociações e partilhas.
O que é dação em pagamento
Segundo os artigos 356 a 359 do Código Civil, o credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida. Se o devedor entrega um imóvel e o credor aceita, a dívida é extinta. A dação depende, portanto, do consentimento do credor: ele não é obrigado a receber coisa diferente.
Como formalizar
- Acordo entre as partes: descrição da dívida, do imóvel e do valor atribuído a ele;
- Escritura pública: exigida para transmissão de imóveis de valor superior a 30 salários mínimos, com recolhimento dos tributos;
- Registro na matrícula: sem o registro, o credor não se torna proprietário;
- Quitação: a escritura deve conter a quitação da dívida correspondente, no todo ou em parte.
Impostos envolvidos
- ITBI: a transmissão onerosa do imóvel ao credor é fato gerador do imposto municipal, geralmente calculado sobre o valor de mercado do imóvel;
- Imposto de renda do devedor pessoa física: se o valor atribuído ao imóvel for maior que o custo de aquisição, pode haver ganho de capital;
- Tributação do credor pessoa jurídica: o recebimento de imóvel em pagamento pode ter reflexos contábeis e tributários, e a empresa deve avaliar o regime aplicável.
Riscos e cuidados
- Evicção: se o credor perder o imóvel por decisão de terceiro, a dívida original é restabelecida, ficando sem efeito a quitação (artigo 359 do CC);
- Valor do imóvel: uma avaliação isenta evita discussões futuras e alegações de fraude;
- Imóvel gravado: hipotecas, penhoras e alienação fiduciária precisam ser tratadas antes;
- Outros credores: entregar imóvel a um credor, em detrimento dos demais, pode ser questionado como fraude contra credores, principalmente se o devedor já estiver insolvente;
- Bem de família: a oferta voluntária pode afetar a proteção legal, e é importante verificar os efeitos.
Dação em dívidas de família
A dação também aparece em acertos de pensão alimentícia, partilhas e quitação de dívidas entre parentes. Nesses casos, a avaliação do bem, a participação de todos os herdeiros ou cônjuges e a existência de menores exigem cuidado redobrado.
Dação em pagamento x venda do imóvel
Em vez de entregar o imóvel ao credor, o devedor pode vendê-lo e usar o dinheiro para pagar a dívida. A escolha depende de urgência, valor de mercado, impostos e relacionamento com o credor. A dação pode ser mais rápida, mas nem sempre é a mais vantajosa.
O que fazer no seu caso
Antes de propor ou aceitar a dação, faça a avaliação do imóvel, levante certidões e simule os impostos. Em seguida, negocie por escrito e formalize em escritura com cláusulas claras sobre quitação, posse e responsabilidade por débitos.
Perguntas frequentes
O credor pode ser obrigado a aceitar o imóvel?
Não. A dação exige consentimento. O credor pode exigir dinheiro.
A dação quita toda a dívida?
Quita o valor acordado. Se o imóvel vale menos, o saldo pode permanecer, a menos que o credor dê quitação total.
Dá para fazer dação de imóvel financiado?
Exige a anuência do banco e a regularização do contrato. Sem isso, a dação pode ser ineficaz perante o credor fiduciário.
Qual a diferença para a adjudicação?
Na adjudicação, o credor requer em processo de execução que o bem penhorado lhe seja entregue. Na dação, o acordo é voluntário e extrajudicial.
Veja também: Partilha de Imóvel no Divórcio: Escritura, Registro na Matrícula e Impostos.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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