Quando o devedor não tem dinheiro, mas tem um imóvel, uma saída possível é oferecer o bem ao credor em troca da quitação. O instituto, previsto no Código Civil, chama-se dação em pagamento e é cada vez mais pesquisado, principalmente em renegociações e partilhas.

O que é dação em pagamento

Segundo os artigos 356 a 359 do Código Civil, o credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida. Se o devedor entrega um imóvel e o credor aceita, a dívida é extinta. A dação depende, portanto, do consentimento do credor: ele não é obrigado a receber coisa diferente.

Como formalizar

Impostos envolvidos

Riscos e cuidados

Dação em dívidas de família

A dação também aparece em acertos de pensão alimentícia, partilhas e quitação de dívidas entre parentes. Nesses casos, a avaliação do bem, a participação de todos os herdeiros ou cônjuges e a existência de menores exigem cuidado redobrado.

Dação em pagamento x venda do imóvel

Em vez de entregar o imóvel ao credor, o devedor pode vendê-lo e usar o dinheiro para pagar a dívida. A escolha depende de urgência, valor de mercado, impostos e relacionamento com o credor. A dação pode ser mais rápida, mas nem sempre é a mais vantajosa.

O que fazer no seu caso

Antes de propor ou aceitar a dação, faça a avaliação do imóvel, levante certidões e simule os impostos. Em seguida, negocie por escrito e formalize em escritura com cláusulas claras sobre quitação, posse e responsabilidade por débitos.

Perguntas frequentes

O credor pode ser obrigado a aceitar o imóvel?

Não. A dação exige consentimento. O credor pode exigir dinheiro.

A dação quita toda a dívida?

Quita o valor acordado. Se o imóvel vale menos, o saldo pode permanecer, a menos que o credor dê quitação total.

Dá para fazer dação de imóvel financiado?

Exige a anuência do banco e a regularização do contrato. Sem isso, a dação pode ser ineficaz perante o credor fiduciário.

Qual a diferença para a adjudicação?

Na adjudicação, o credor requer em processo de execução que o bem penhorado lhe seja entregue. Na dação, o acordo é voluntário e extrajudicial.

Veja também: Partilha de Imóvel no Divórcio: Escritura, Registro na Matrícula e Impostos.

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Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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