Casas fechadas há décadas, terrenos tomados pelo mato, prédios em ruínas: o abandono de imóveis é um problema urbano e jurídico. Muita gente se pergunta se pode simplesmente ocupar e ficar com o bem, ou se a prefeitura pode tomá-lo. A resposta exige distinguir situações e seguir procedimentos legais.
Abandono não transfere automaticamente a propriedade
O proprietário que deixa de usar o imóvel não perde a propriedade de imediato. O Código Civil (artigo 1.275, III) prevê o abandono como forma de perda da propriedade, mas exige a intenção de abrir mão do bem, e a coisa só é arrecadada como bem vago depois de um prazo e de procedimento específico. Para imóveis urbanos, o artigo 1.276 diz que o imóvel abandonado, que não se encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições. Em imóveis rurais, passa à União.
Presunção de abandono
O §2º do artigo 1.276 presume de modo absoluto a intenção de abandonar quando, cessados os atos de posse, deixam de ser satisfeitos os ônus fiscais incidentes sobre o imóvel. Ou seja, o não pagamento do IPTU por longo tempo, somado à ausência de uso, reforça a presunção. Mas a arrecadação depende de ação ou procedimento do município, com observância de requisitos legais.
O que o poder público pode fazer
- notificar o proprietário e exigir limpeza, cercamento e conservação;
- cobrar multas e IPTU progressivo no tempo, conforme o plano diretor;
- promover a arrecadação como bem vago e incorporar o imóvel ao patrimônio municipal, após o prazo legal;
- desapropriar com pagamento em títulos da dívida pública, nos casos de não cumprimento da função social, conforme a Constituição e o Estatuto da Cidade.
Particulares podem adquirir o imóvel abandonado?
Quem ocupa um imóvel abandonado, com posse mansa, pacífica e ânimo de dono, por tempo suficiente, pode adquirir a propriedade por usucapião. O abandono do proprietário ajuda a demonstrar a ausência de oposição. Mas ocupar sem os requisitos, ou invadir, não gera direito e pode configurar esbulho. Veja usucapião extrajudicial: passo a passo e reintegração de posse.
Se o imóvel do vizinho está abandonado
- comunicar a prefeitura (vigilância sanitária, zeladoria ou defesa civil), que pode notificar e multar o proprietário;
- registrar fotos e protocolos de reclamações;
- em caso de risco de desabamento, acionar a Defesa Civil;
- pedir à Justiça medidas de conservação, se houver prejuízo, com base nos direitos de vizinhança;
- buscar a identificação do proprietário na matrícula e propor acordo, como compra do imóvel.
Imóveis abandonados por herdeiros
Muitos imóveis estão abandonados porque o proprietário morreu e os herdeiros não fizeram o inventário. A situação não configura abandono do domínio, e os herdeiros continuam responsáveis pelos tributos e pela conservação. Nesses casos, a regularização passa por inventário, como em imóvel no nome de avô ou bisavô falecido. Se não há herdeiros, a herança pode ser jacente ou vacante, como em herança jacente e vacante.
Como comprar um imóvel abandonado com segurança
- pesquisar a matrícula, a situação fiscal e as ações judiciais;
- localizar o proprietário ou os herdeiros e formalizar a compra por escritura;
- verificar ocupantes e posse de terceiros;
- avaliar o custo de regularização, dívidas e reformas;
- evitar "negócios" com pessoas que não possuem título.
O que fazer no seu caso
Se você é proprietário de imóvel esquecido, regularize e conserve, para evitar sanções. Se deseja adquirir um imóvel abandonado, procure o proprietário ou os herdeiros. Se já ocupa há anos, reúna provas da posse e avalie a usucapião.
Perguntas frequentes
A prefeitura pode tomar meu imóvel por abandono?
Pode arrecadá-lo como bem vago, após procedimento e prazos legais, e em certas hipóteses desapropriar por descumprimento da função social. Não ocorre automaticamente.
Posso ocupar imóvel abandonado e ficar com ele?
Ocupar sem autorização pode configurar esbulho. A aquisição só é possível se cumpridos os requisitos da usucapião, o que exige tempo e posse legítima.
IPTU atrasado significa abandono?
É um indício, mas, sozinho, não transfere a propriedade. A prefeitura pode executar a dívida e levar o imóvel a leilão.
O que acontece com o imóvel arrecadado como bem vago?
Após o prazo legal, passa ao patrimônio do município ou da União, conforme a localização. O antigo proprietário pode ter direitos se reaparecer dentro dos prazos.
Veja também: Usucapião: O Que é e Quando Pode Ser Usada Para Regularizar um Imóvel.
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Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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