Você pensa em renunciar à herança dos seus pais, por causa de dívidas ou para ajudar um irmão, e a dúvida é imediata: e meus filhos, perdem o direito? Ao contrário do que muita gente imagina, o herdeiro que renunciou não é substituído pelos filhos como se tivesse morrido. A regra é diferente e precisa ser bem entendida antes de assinar qualquer papel.
Renúncia e morte: duas situações diferentes
Quando um herdeiro morre antes do autor da herança, seus filhos entram no lugar dele pelo chamado direito de representação. É o que ocorre, por exemplo, quando o neto herda do avô porque o pai já faleceu.
Na renúncia, o raciocínio é outro. A lei considera que o renunciante nunca foi herdeiro. Como ele não chegou a ser herdeiro, não há quem representar. O Código Civil diz expressamente que ninguém pode suceder representando herdeiro renunciante.
Para onde vai a parte do herdeiro que renunciou
Em regra, a quota do renunciante é somada à dos outros herdeiros da mesma classe. Se três filhos herdariam e um renuncia, a herança é dividida entre os dois restantes.
Quando o renunciante é filho do falecido, os netos não herdam no lugar dele enquanto houver outros filhos que aceitem a herança. A parte vai para os irmãos.
Quando os filhos do renunciante podem herdar
Há uma exceção prevista em lei. Os filhos do renunciante herdam por direito próprio, e não por representação, em duas hipóteses:
- quando o renunciante era o único herdeiro da sua classe, ou seja, o único filho do falecido;
- quando todos os herdeiros da mesma classe renunciaram.
Nesses casos, os netos são chamados à sucessão e dividem a herança por cabeça. Isso significa que cada neto recebe quinhão igual ao dos demais, independentemente de qual filho seria o seu pai ou a sua mãe.
Os filhos e a decisão de renunciar
Renunciar é um ato pessoal e irrevogável. Quando o herdeiro tem credores, a renúncia encontra um limite importante na lei.
Um credor do herdeiro, por exemplo, pode pedir autorização judicial para aceitar a herança em nome do devedor, até o valor do seu crédito, se a renúncia prejudicar o pagamento da dívida. Por isso, renunciar para escapar de dívidas próprias não costuma funcionar. A questão é tratada em penhora de herança por credor do herdeiro.
Renúncia e cessão a favor de alguém
Muita gente quer renunciar para beneficiar uma pessoa específica, como o irmão que cuidou dos pais. Isso não é renúncia: é cessão ou doação da herança. A renúncia verdadeira é abdicativa, ou seja, sem indicar beneficiário, e a parte simplesmente acresce às demais. Quando se indica o beneficiário, a lei trata o ato como aceitação seguida de transmissão, com possível incidência de imposto. Veja mais em renúncia de herança.
O que fazer no seu caso
Antes de renunciar, siga este caminho:
- Liste todos os herdeiros da mesma classe e verifique se algum já renunciou ou pode renunciar. Isso define para quem vai a parte.
- Avalie o patrimônio e as dívidas do falecido. Muitas vezes a solução não é renunciar, e sim aceitar, pois você só responde até o valor dos bens.
- Considere seus próprios credores e a situação dos seus filhos, que podem ser atingidos pela decisão.
- Se a ideia é beneficiar alguém específico, estude a cessão ou a partilha desigual, que têm regras e impostos próprios.
- Formalize a renúncia somente quando estiver certo, por escritura pública ou termo no processo. Depois, não há volta.
Como a decisão é irrevogável e pode afetar seus filhos, vale levar os documentos a um advogado antes de assinar.
Perguntas frequentes
Se eu renunciar, meus filhos recebem a minha parte?
Em regra, não. Os filhos do renunciante só herdam se ele era o único herdeiro da classe ou se todos os herdeiros da mesma classe renunciaram. Nos demais casos, a parte vai para os outros herdeiros.
Qual a diferença entre renunciar e ceder a herança?
Na renúncia não se indica ninguém, e a parte acresce às dos demais. Na cessão, o herdeiro aceita e transfere sua parte a uma pessoa determinada, gratuitamente ou não, o que pode gerar imposto.
Posso renunciar à herança só para não pagar minhas dívidas?
Não adianta. Se a renúncia prejudicar os credores, eles podem pedir autorização ao juiz para aceitar a herança em seu nome, até o limite do que têm a receber.
É possível desfazer a renúncia depois de assinada?
Não. A renúncia é irrevogável. A lei só admite sua anulação em casos específicos, como vício de consentimento (erro, dolo ou coação), que precisam ser provados.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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