É comum que, depois do término do inventário, a família descubra algum bem que não foi incluído: uma conta bancária esquecida, um terreno no interior, uma ação judicial em andamento, um crédito a receber. Para esses casos, existe a sobrepartilha, procedimento complementar ao inventário.

O que é sobrepartilha

É a partilha de bens que ficaram de fora do inventário original. Está prevista nos artigos 2.021 e 2.022 do Código Civil e no artigo 669 do Código de Processo Civil. Ela é feita nos mesmos autos do inventário, se for judicial, ou por escritura pública, se o inventário original foi extrajudicial.

Quando cabe sobrepartilha

Sobrepartilha em cartório

Quando o inventário foi feito por escritura pública e todos os herdeiros são capazes e concordes, a sobrepartilha também pode ser feita por escritura, em tabelionato. A Resolução 35/2007 do CNJ admite essa possibilidade. Deve-se descrever os novos bens, indicar a escritura anterior e fazer a partilha entre os herdeiros, normalmente na mesma proporção da partilha original, ou outra, se houver acordo.

Sobrepartilha na Justiça

Se o inventário foi judicial, a sobrepartilha é requerida nos mesmos autos, e o juiz determina a avaliação, o pagamento de impostos e a partilha. Havendo discordância entre herdeiros, o juiz decide.

Impostos e custos

Sonegação de bens

Se o bem foi omitido de má-fé, o herdeiro ou inventariante responsável pode sofrer sanções: perda do direito sobre o bem sonegado, remoção da função de inventariante e responsabilidade por perdas e danos (artigos 1.992 a 1.996 do CC). Por isso, é importante distinguir um esquecimento inocente de uma ocultação intencional.

Como descobrir bens esquecidos

Documentos geralmente exigidos

O que fazer no seu caso

Ao descobrir o bem, não o utilize nem o transfira antes da sobrepartilha. Reúna os documentos que comprovem a titularidade, informe os demais herdeiros e inicie o procedimento. Agir cedo reduz conflitos e possíveis acusações de ocultação.

Perguntas frequentes

Existe prazo para a sobrepartilha?

Em geral não há prazo específico para pedir a sobrepartilha, mas ela deve ser feita assim que o bem for descoberto, para evitar prescrição de direitos relacionados ao bem e dificuldades de prova.

Preciso pagar de novo todo o inventário?

Não. A sobrepartilha se limita aos novos bens. Os custos incidem sobre eles.

E se um herdeiro já morreu desde o inventário?

Seus sucessores participam da sobrepartilha em seu lugar, mediante comprovação da sucessão.

Dá para fazer sobrepartilha se o inventário foi há muitos anos?

Sim, em princípio. Mas a documentação precisa ser reconstituída e, em alguns casos, a prescrição pode afetar certos direitos.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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