É comum que, depois do término do inventário, a família descubra algum bem que não foi incluído: uma conta bancária esquecida, um terreno no interior, uma ação judicial em andamento, um crédito a receber. Para esses casos, existe a sobrepartilha, procedimento complementar ao inventário.
O que é sobrepartilha
É a partilha de bens que ficaram de fora do inventário original. Está prevista nos artigos 2.021 e 2.022 do Código Civil e no artigo 669 do Código de Processo Civil. Ela é feita nos mesmos autos do inventário, se for judicial, ou por escritura pública, se o inventário original foi extrajudicial.
Quando cabe sobrepartilha
- bens sonegados, ou seja, ocultados por algum herdeiro ou pelo inventariante;
- bens da herança descobertos depois da partilha;
- bens litigiosos ou de liquidação difícil ou morosa;
- bens situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário;
- créditos e valores que passaram a ser conhecidos depois, como restituições e indenizações.
Sobrepartilha em cartório
Quando o inventário foi feito por escritura pública e todos os herdeiros são capazes e concordes, a sobrepartilha também pode ser feita por escritura, em tabelionato. A Resolução 35/2007 do CNJ admite essa possibilidade. Deve-se descrever os novos bens, indicar a escritura anterior e fazer a partilha entre os herdeiros, normalmente na mesma proporção da partilha original, ou outra, se houver acordo.
Sobrepartilha na Justiça
Se o inventário foi judicial, a sobrepartilha é requerida nos mesmos autos, e o juiz determina a avaliação, o pagamento de impostos e a partilha. Havendo discordância entre herdeiros, o juiz decide.
Impostos e custos
- ITCMD: incide sobre os bens descobertos, conforme a legislação do estado. É possível que o cálculo siga a alíquota vigente na data da abertura da sucessão;
- Emolumentos e custas: da escritura ou do processo, incidentes sobre o valor dos novos bens;
- Honorários: do advogado que conduz o procedimento.
Sonegação de bens
Se o bem foi omitido de má-fé, o herdeiro ou inventariante responsável pode sofrer sanções: perda do direito sobre o bem sonegado, remoção da função de inventariante e responsabilidade por perdas e danos (artigos 1.992 a 1.996 do CC). Por isso, é importante distinguir um esquecimento inocente de uma ocultação intencional.
Como descobrir bens esquecidos
- consultar o Banco Central sobre valores a receber de instituições financeiras, por meio do serviço oficial de valores a receber;
- verificar o FGTS, o PIS/PASEP e outros saldos;
- pesquisar imóveis em nome do falecido em cartórios e na Receita;
- consultar declarações de imposto de renda dos últimos anos;
- buscar participações societárias, seguros e previdência privada.
Documentos geralmente exigidos
- certidão do inventário original ou cópia da escritura;
- documentos dos herdeiros;
- comprovação do bem descoberto: matrícula, extrato, contrato;
- guia de ITCMD quitada ou exigências do estado.
O que fazer no seu caso
Ao descobrir o bem, não o utilize nem o transfira antes da sobrepartilha. Reúna os documentos que comprovem a titularidade, informe os demais herdeiros e inicie o procedimento. Agir cedo reduz conflitos e possíveis acusações de ocultação.
Perguntas frequentes
Existe prazo para a sobrepartilha?
Em geral não há prazo específico para pedir a sobrepartilha, mas ela deve ser feita assim que o bem for descoberto, para evitar prescrição de direitos relacionados ao bem e dificuldades de prova.
Preciso pagar de novo todo o inventário?
Não. A sobrepartilha se limita aos novos bens. Os custos incidem sobre eles.
E se um herdeiro já morreu desde o inventário?
Seus sucessores participam da sobrepartilha em seu lugar, mediante comprovação da sucessão.
Dá para fazer sobrepartilha se o inventário foi há muitos anos?
Sim, em princípio. Mas a documentação precisa ser reconstituída e, em alguns casos, a prescrição pode afetar certos direitos.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
Agende uma conversa